Quarta, 8 de fevereiro de 2023
No mesmo dia, deputados da sigla pediram que Campos Neto seja convocado a explicar política monetária
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 08 de Fevereiro de 2023
Desde fevereiro de 2021, o Banco Central é autônomo e, portanto, não tem nenhuma ligação com a estrutura do Executivo - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A bancada do PSOL na Câmara protocolou, nesta terça-feira (7), um Projeto de Lei (PL) para retirar a autonomia do Banco Central. No mesmo dia, também apresentou um requerimento convocando o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a dar explicações no plenário da Câmara sobre a alta na taxa de juros e um erro de fluxo cambial entre 2021 e 2022.
Em relação ao PL, a bancada propôs a exclusão da atual legislação, que confere um mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do banco, e a vinculação da instituição ao presidente da República.
Desde fevereiro de 2021, o BC é autônomo e, portanto, não tem nenhuma ligação com a estrutura do Executivo. Se aprovado, o PL estabelecerá que o presidente e os diretores serão indicados pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal.
Os deputados argumentam na proposta legislativa que a autonomia do Banco Central em relação ao governo eleito pela população "alija a participação cidadã através de seus representantes das definições e do processo decisório. Trata-se de um contrassenso, pois não estabelece sua independência, isenção, impessoalidade ou, sequer, sua proteção contra a política".
"Na verdade, estabelece uma forte dependência com o mercado e os setores financeiros. Esse efeito de captura ou entrega da regulação à parte do setor regulado, ocasiona o fim da autonomia de fato que hoje usufrui o banco, cria obstáculos na fiscalização e controle", continuam.
Os deputados propõem ainda a criação "Observatório de Política Monetária", que teria como objetivo avaliar a atuação do Banco Central. De acordo com o PL, o observatório "deve atuar em ampla colaboração com as entidades da sociedade civil, movimentos sociais, Universidades, sindicatos, acadêmicos e especialistas com experiência e autoridade na matéria, bem como com o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras municipais, além de outros países e organismos internacionais".
Requerimento para convocatória
A bancada também requereu explicações a Roberto Campos Neto sobre o erro relacionado à revisão da série histórica do fluxo cambial entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Constatou-se que o fluxo cambial nunca resultou em US$ 9,574 bilhões positivos, como comunicado anteriormente, mas a apenas US$ 3,233 bilhões, indicando saída de dólares da economia.
No fim de janeiro, a autarquia informou que "por falha na rotina de compilação, nem todos os códigos de natureza cambial que entraram em vigor em outubro de 2021 foram incluídos no processo de apuração das estatísticas de câmbio contratado".
Os parlamentares também querem explicações quanto à política monetária do banco. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que "não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,75%. É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juro". Para os congressistas, "é fundamental discutir se o atual patamar das taxas de juros é condizente com os objetivos de política monetária do Banco Central".
Tensionamento
O PL e o requerimento para explicações ocorrem em meio a um tensionamento na relação entre Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL), e o atual governo, principalmente depois que o BC aumentou pela quarta vez seguida o patamar de juros.
O governo tem ventilado a possibilidade de exonerar Campos Neto, com base na própria lei que estabeleceu a autonomia do BC. De acordo com o texto legislativo, o dirigente da instituição pode ser exonerado quando ficar "comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil".
Edição: Thalita Pires
Fonte: Brasil de Fato
Fonte: Brasil de Fato
