Quinta, 23 de fevereiro de 2023
Gastos não aparecem no último Balanço do Banco Central.
17 De Fevereiro De 2023
Os Depósitos Voluntários Remunerados, um instrumento de remuneração, pelo Banco Central (BC), da sobra de caixa dos bancos, estão aumentando em ritmo exponencial. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) estimou, com base no estoque diário de tais depósitos, e aplicando-se a Taxa Selic (salientando que o cálculo pode estar subestimado), que os gastos com juros deste mecanismo aumentaram 5.154% ano passado, em comparação a 2021.
Os gastos com juros com os Depósitos Voluntários não aparecem no último Balanço do BC divulgado. Tal instrumento não possui limite de remuneração, pois durante a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei que criou o Depósito, foi rejeitada uma emenda que procurava limitar tal remuneração à Taxa Selic. A estimativa é de um montante de R$ 5 bilhões em 2022.
O valor ainda é modesto comparado aos R$ 133,2 bilhões em juros das chamadas Operações Compromissadas no ano passado (alta de 161%), mas deve ter forte crescimento com a ampliação no número de instituições financeiras que têm acesso ao Depósito Voluntário.
Autorizados há cerca de 7 meses, estavam disponíveis somente para as 12 instituições financeiras que atuam como dealers do BC. Em 7 de fevereiro, o acesso foi ampliado para cerca de 250 instituições.
Segundo a ACD, os Depósitos Voluntários Remunerados são uma alternativa para o BC remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma totalmente independente do governo eleito, ou seja, sem necessitar utilizar títulos do Tesouro Nacional.
A Lei 14.185, de 2021, que autoriza o BC a receber os Depósitos Voluntários Remunerados teve origem no PL 3.877/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ACD lamenta que tenha sido um parlamentar do Partido dos Trabalhadores o autor do projeto, que foi apoiado por economistas ligados ao atual governo. “Agora, com o governo Lula lutando contra a política de juros altos do BC ‘independente’ e todos os seus malefícios, o tempo mostra quem tinha razão”, frisa a Auditoria Cidadã.
Fonte: Monitor Mercantil
