Sexta, 14 de abril de 2023
Arte: Comunicação/MPF
Petição enviada ao STF classifica diligência como indispensável para se apurar responsabilidade de integrantes da Polícia Militar do DF
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) requereu acesso integral a documentos e outros elementos para a apuração da prática de omissão imprópria por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A solicitação foi elaborada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4.923, no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é permitir que o titular da ação penal, o MPF, possa examinar diretamente o material e, consequentemente, formar um “entendimento completo do quadro probatório” dos fatos.
O pedido ocorre no momento em que o Grupo Estratégico da Procuradoria-Geral da República (PGR) esgotou a frente de apuração referente aos executores e incitadores, com a apresentação de mais de 1,3 mil denúncias, e que está intensificando o trabalho em relação aos demais núcleos: o dos agentes públicos e o dos financiadores. Na manifestação, o representante do MPF destaca que informações já reunidas pelos investigadores apontam para três causas aparentes e que podem ter sido postas em prática de forma deliberada para gerar "incapacidade operacional" da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos atos: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da PM no período, a ausência de atuação efetiva dos seus substitutos e omissão dolosa das tropas que estavam em campo no momento das invasões aos prédios públicos.
O acesso integral aos documentos e relatórios listados na petição é considerado medida indispensável para a elucidação dos fatos, bem como para a individualização de eventual participação dos envolvidos. A relação de documentos solicitados inclui, entre outros, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) elaborado após reunião integrada realizada em 6 de janeiro, diversos ofícios internos, os pedidos de afastamentos registrados no período, relatórios de inteligência produzidos ou recebidos pelo Comando-Geral ou pelo Centro de Inteligência da PMDF, e os inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Corporação.
Conhecimento prévio – Na petição em que requer as diligências, Carlos Frederico Santos menciona informações disponibilizadas de forma parcial por investigadores - parte delas já reproduzida pela imprensa - segundo as quais, a cúpula da Polícia Militar do DF tinha conhecimento de potenciais ataques graves à capital federal no período entre 6 e 8 de janeiro. É o caso da existência de relatório de inteligência que teria sido amplamente disseminado internamente na PMDF nos primeiros dias de janeiro, a criação de grupo de mensagens específico para a troca de informações sobre a mobilização e o ofício de unidade operacional com solicitação de apoio do Batalhão de Choque. A circulação de mensagens pelas redes sociais com a “arregimentação de pessoas com acesso a armas de fogo e indivíduos dispostos ao confronto físico” também contribui para a tese do conhecimento prévio dos riscos.
O documento frisa ainda que, conforme gradação interna e protocolar da corporação, os eventos são classificados em pequeno, médio ou grande porte. A definição dos responsáveis pela atuação em cada situação decorre dessa escala. No caso dos atos de 8 de janeiro, embora elementos e informações previamente conhecidos apontassem para uma mobilização de grande porte, aparentemente, não se observou esse critério. O batalhão indicado foi o que normalmente cuida de eventos de pequeno porte e que era conduzido, naquele momento, não pela titular, mas por comandante substituto.
