Acusador de Battisti na mídia finge ser sua vítima, mas já admitiu que ele não participou do atentado em questão

Sábado, 21 de outubro de 2017

Do Blogue Náufrago da Utopia

Celso Lungaretti

Para os leitores terem uma ideia de como opera a indústria cultural na satanização de Cesare Battisti e de quaisquer cidadãos que se tenham tornados símbolos da luta contra a exploração do homem pelo homem, um caso exemplar é o de Alberto Torregiani, que parece ser guardado num ataúde de vampiro e dele retirado só quando é hora de prestar serviços propagandísticos aos inquisidores do Santo Ofício contemporâneo.

Tudo que você precisa saber sobre o caso Battisti para não ter a cabeça feita pelos fascista de lá e daqui

Sexta, 20 de outubro de 2017
Do Blog Náufrago do Utopia
Por Carlos Lungarzo

EM DEFESA DE CESARE BATTISTI

Por Carlos Lungarzo

Durante a década de 1970, com cerca de 20 anos de idade, Cesare Battisti entrou nos grupos de esquerda que lutavam contra o fascismo em toda a Itália.

Depois do final da 2ª Guerra Mundial, os fascistas perderam o direito de usar seus símbolos, bandeira, escudos e a denominação Partido Fascista, mas eles continuaram tendo poder e fundaram novos partidos políticos nos quais não aparecia o nome fascista.

Seu escudo e outros símbolos foram levemente alterados, para evitar críticas. Porém, sua ideologia e suas tradições continuavam sendo tão fascistas como antes. Aliás, sua ação foi igual ou pior que a de antes da guerra.

Os novos fascistas (chamados neofascistas) queriam evitar o avanço da esquerda, que se tornou muito forte depois da guerra. Tinham o apoio dos grandes magnatas, dos altos escalões da polícia, dos chefes militares e da Igreja. Dispondo, ademais, de muito dinheiro, foram os que produziram os atuais partidos da direita italiana.

Durante algum tempo, os fascistas tiveram poucos representantes entre os juízes, mas, a partir de 1974, os velhos juízes conservadores e fascistas ficaram donos do espaço jurídico.

Berlusconi: expoente da reaglutinação fascista.

A política fascista consistia em atacar grupos de esquerda, trabalhadores, intelectuais, estudantes, favelados, etc., mas também realizaram numerosos atos terroristas. Esses atos foram chamados de estragos. Num prazo de 12 anos, os estragos fascistas deixaram centenas de mortos e milhares de feridos.

A polícia assassinou estudantes e trabalhadores numa proporção maior que a ditadura brasileira. Num país com a quinta parte de habitantes do Brasil, as vítimas feitas pela direita foram mais de 1.400 mortos. [No Brasil, essas vítimas são estimadas em mais ou menos um milhar. Ou seja a proporção de mortos na Itália foi cerca de quatro vezes maior.]

Os grupos de jovens que lutavam contra o fascismo eram muitos. Houve na Itália dos anos 70 mais de 100 grupos de esquerda (refiro-me aos grupos que lutavam pelos direitos dos trabalhadores, não àqueles que queriam tomar o poder político, como as Brigadas Vermelhas).

Battisti entrou num grupo chamado Proletários Armados para o Comunismo, que atuava na região norte da Itália. Apesar de estarem armados, os PAC somente atuavam em defesa própria.

Os PAC pertenciam a uma tendência ampla, chamada Autonomia, que lutava contra a opressão do Estado. Tal tendência reuniu muitos jovens independentes, além de antigos militantes do Partido Comunista Italiano, que abandonam esta agremiação quando ela guinou à direita, após 1974, na esperança de compartilhar o poder com a Democracia Cristã.

1980: atentado direitista em Bolonha mata 85 e fere 200.

Os PAC tinham um compromisso de não usar violência letal, mas apenas a necessária para neutralizar torturadores, terroristas de Estado e semelhantes. No entanto, em 1978, um grupo de cerca de 20 militantes dos PAC decidiu mudar de filosofia, executando um torturador da polícia (Santoro), e dois membros de grupos terroristas fascistas (Sabbadin e Torregiani). Também mataram um motorista da polícia, sobre cuja participação em tortura não havia nenhuma prova. Essas são as quatro vítimas das que falam os italianos.

Battisti e vários outros membros do PAC se manifestaram contra esta política, e foram se afastando do grupo. No entanto, Cesare era muito conhecido pelos juízes, promotores e policiais, por tratar-se de um dos mais ativos na denúncia de torturas, do papel da máfia, e dos crimes cometidos pela polícia contra cidadãos pobres (pancadas, estupros, fuzilamentos sumários, etc.)

As quatro mortes atribuídas a Battisti tiveram como autores outros membros dos PAC, que foram condenados e cumpriram suas penas há alguns anos. Cesare foi alvo de delatores premiados, que o acusaram de participação e até de ter planejado os quatro crimes. O principal deles, Pietro Mutti (que os juízes chamavam carinhosamente de Pierino) parece ter tido toda sua pena perdoada.

Battisti (esq.): condenado em 1979 e julgado de novo em 1988.  

Cesare foi condenado a duas penas de prisão perpétua em julgamentos marcados por todo tipo de ilegalidades:
1. Ele não estava presente no julgamento. Encontrava-se exilado, e havia casado com uma moça francesa, da qual tem hoje duas filhas adultas;
2. Ele não teve advogados verdadeiros. Os advogados foram impostos pelos juízes;
3. Não houve provas nem testemunhas reais que declarassem contra ele. Os autos mencionam depoentes quaisquer, apenas pelo sobrenome. É como se, no Brasil, falassem que elas são Silva, Barbosa, Almeida, etc.;
4. As únicas denúncias contra ele provieram de delatores premiados, que obtiveram grandes reduções de suas penas;5. Duas procurações usadas no julgamento como se fossem de Battisti não passavam de falsificações.

Durante seu exílio na França, Cesare trabalhou como zelador de prédios e restaurantes, bem como em diversos empregos, todos legais. No final dos anos 80 começou a ter sucesso como romancista, tendo hoje publicados cerca de 20 títulos, deles, três no Brasil, além de um novo em via de publicação, sobre a região de Cananeia, no litoral Sul paulista.

Battisti diz que pretende passar o resto da vida no Brasil

DESDE 2005 NO BRASIL

Cesare chegou ao Brasil em 2005, e foi capturado pela polícia em 2007, por ordem da Itália. Esteve quatro anos na prisão da Papuda, em Brasília, sendo alvo dos ataques da mídia, dos partidos de direita e de pessoas pagas pela Itália. Seu julgamento foi influenciado pela embaixada italiana e ao menos quatro dos juízes mantinham relações amistosas com os diplomatas. Em compensação, Cesare fez grandes amigos na esquerda, nos setores populares, entre cidadãos progressistas e intelectuais. A petição por sua liberdade em 2009 conseguiu milhares de assinaturas. Cesare teve muito apoio de sindicatos, partidos de esquerda e de centro-esquerda, ONGs de direitos humanos, de advogados e jornalistas, bem como de todos os movimentos sociais. O PT aprovou uma moção oficial apoiando sua libertação em 2009.
Já no final de seu mandato (31/12/2010), o presidente Lula assinou um decreto recusando  a extradição exigida pela Itália.

Esse decreto foi aprovado pelo STF, por 6 votos a favor e apenas 3 contrários.

Os melhores brasileiros estão ao lado de Battisti...

Solto em 2011, Cesare adquiriu o direito de ser residente permanente no Brasil, recebendo documentos normais de validade ilimitada. Até o dia de hoje, Cesare tem vivido dos direitos autorais de seus livros, especialmente dos que provém da França, eleva uma vida totalmente normal. Ele não registra qualquer irregularidade em território brasileiro, salvo uma multa por estacionamento incorreto (mas não por excesso de velocidade).

Tem um filho, Raul Battisti, com quatro anos de idade. Ele nem sempre pode vê-lo, pois no interior da São Paulo, onde a criança vive com sua mãe, Cesare sempre é provocado pela mídia local, por elementos da classe alta, por militantes de partidos de direita (como os tucanos) e, em alguns casos, pela polícia daquele município. 
Cesare precisa tratamento médico regular por causa de sua hepatite, mas tem sofrido discriminação no hospital público de São José do Rio Preto.

...mas os piores italianos, instigados pelos neofascistas, insistem na vendeta. 

Por que Battisti não deve ser extraditado?

A perseguição a Battisti é o que se chama uma vendeta. E ninguém deve ser preso, perseguido nem morto por causa de uma vingança. Isso é uma forma primitiva e bárbara de lidar com os problemas.

Cesare tem um filho brasileiro, menor de idade, de mãe brasileira. De acordo com o Estatuto do Estrangeiro, nenhuma pessoa que tenha um filho no Brasil pode ser expulsa, deportada ou extraditada. Nem mesmo a ditadura militar violou este princípio. Lembremos o caso de assaltante do trem-correio de Londres, Ronald Biggs, que aqui permaneceu a salvo quanto tempo quis e só saiu quando quis.

O decreto assinado por Lula no último dia do seu mandato está em plena vigência. Alguns decretos podem ser modificados, mas só durante os cinco anos seguintes; o decreto do Lula, contudo, está prestes a completar sete anos. 

Estes cinco decidirão se a Justiça brasileira é independente ou se verga a razões de Estado

Além disto, de tal decreto decorreram direitos adquiridos. Portanto, ele não pode ser revogado, anulado nem modificado. Não poderia ser anulado nem mesmo pelo próprio Lula!

O que o governo brasileiro pretende fazer, de forma tortuosa e recorrendo a tratativas sigilosas, é ilegal:

Cesare não é refugiado. Esta é uma mentira usada pela mídia, pelo governo e por alguns juízes. O refúgio de Cesare foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Desde junho de 2011, Cesare é um residente permanente, ou seja, imigrante. Ele é um estrangeiro com os mesmos direitos que tiveram os pais de Temer, de Dilma e de vários milhões de pais e avós de brasileiros.

Vamos reeditar uma ignomínia ou dela nos redimir?

A viagem a Bolívia não quebrou nenhuma relação de confiança, pois o Cesare tinha total direito de sair e entrar do país quantas vezes quisesse. É algo que todos nós, estrangeiros de nascença, sempre fizemos e fazemos. Aliás, os valores em dinheiro que os três amigos portavam, na casa de R$ 25 mil, eram inferiores ao teto permitido (R$ 10 mil cada).

Caso fosse aprovada, a extradição de Battisti arranharia profundamente nossa soberania. Pensem nisto: seria violar a vontade do ex-presidente e do plenário do STF, que referendou o decreto de Lula. E para quê? Apenas para obedecer ao embaixador italiano e às forças políticas que ele representa.

Devemos difundir estes pontos entre todas as pessoas conhecidas, grupos políticos, comunicadores, representantes populares, movimentos sociais, etc., tornando-os o mais conhecidos possível nas redes sociais e outros meios ao nosso alcance.

Fux suspende extradição de Battisti para Itália até decisão do STF

Sexta, 13 de outubro de 2017

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ex-ativista Cesare Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua Agência Brasil/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália.  A decisão deve prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.

O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.

Eis o passe de mágica que a Itália sugeriu para dar aparência de legalidade ao sequestro de Battisti

Segunda, 9 de outubro de 2017

Do Blogue Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

O novo ardil é só mais uma mágica besta...

Faz duas semanas que o jornal O Globo revelou a existência de tratativas sigilosas entre Brasil e Itália para a repatriação do escritor Cesare Battisti, embora um pedido de extradição italiano tivesse sido definitivamente recusado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, tendo o Supremo Tribunal Federal referendado sua decisão em 2011.

Qualquer leigo, baseado apenas no senso comum e no espírito de Justiça, conclui que um ato jurídico perfeito não poderia ser desfeito por um passe de mágica. Mas a Itália, em sua obstinação pirracenta de anular na prática a decisão soberana tomada pelo Brasil, submeteu ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça Torquato Jardim (a imprensa inclui o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes neste conchavo, mas sua assessoria de imprensa o nega) uma fórmula ardilosa para trapacear a Lei.

Justiça Federal manda soltar Cesare Battisti

Sexta, 6 de outubro de 2017

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O italiano Cesare Battisti 
Arquivo/Agência Brasil

A Justiça Federal mandou soltar o ativista italiano Cesare Battisti, preso nesta semana em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. A decisão foi proferida pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. O despacho ainda não foi divulgado.

Defesa de Battisti pede ao STF que impeça extradição para Itália

Sexta, 6 de outubro de 2017

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça eventual decisão do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália. Battisti está preso por tempo indeterminado em Corumbá (MS) após ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia.

O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente por governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Qualquer atalho para extraditarem Battisti sem o aval do STF será um linchamento camuflado

Sexta, 6 de outubro de 2017
Do Blogue Náufrago da Utopia
Celso Lungaretti

A aberrante prisão preventiva do escritor e refugiado político Cesare Battisti inspira justificados temores de que se pretenda entregá-lo à Itália numa manobra-relâmpago, sem que o caso seja submetido ao Supremo Tribunal Federal, que é a única instância com autoridade para determinar se pode ou não ser alterada a decisão tomada pelo presidente Lula em 2010 e referendada pelo próprio STF em 2011. 

Todos os defensores dos direitos humanos e cidadãos com espírito de Justiça, avessos às pressões arrogantes de governos estrangeiros em assuntos que nos cabe decidir soberanamente, têm de se mobilizar para que a Justiça brasileira seja respeitada!