Sexta, 6 de outubro de 2017
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A
Justiça Federal mandou soltar o ativista italiano Cesare Battisti,
preso nesta semana em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após ter sido
indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e
lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a
fronteira com a Bolívia. A decisão foi proferida pelo desembargador José
Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São
Paulo. O despacho ainda não foi divulgado.
Mais cedo, a defesa de
Battisti pediu ao Supremo que impedisse eventual decisão do governo
brasileiro de extraditá-lo para Itália. O pedido de extradição ainda não
foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades
italianas já afirmaram que mantêm conversas com o Brasil para garantir a
devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
A
prisão de Cesare Battisti ocorreu no momento em que a Itália busca sua
extradição junto ao governo brasileiro. Na quarta-feira (4), após o
anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália,
Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está
trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição.
Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
Battisti
foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando
integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao
Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano
pediu a extradição de Battisti, aceita pelo Supremo. Contudo, no último
dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi
confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no
caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de
soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em
Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele
ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de
Imigração.