Sexta, 6 de outubro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediu
hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça eventual decisão
do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália. Battisti está preso
por tempo indeterminado em Corumbá (MS) após ter sido indiciado pela
Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de
dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a
Bolívia.
O pedido de extradição do italiano ainda não foi
confirmado oficialmente por governo brasileiro, mas autoridades
italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a
devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
Na petição, os advogados afirmam que o italiano corre o risco de ser
extraditado a qualquer momento e pede que o ministro Luiz Fux, relator
do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.
“Neste
momento é iminente o risco que sofre o paciente de ter cerceado o seu
direito à locomoção, em medida irreversível a ser adotada, inclusive com
apontamento de que pode ser concretizada a qualquer momento, com a
expulsão do Paciente do local que se encontra detido”, diz a defesa.
A
prisão de Cesare Battisti ocorre no momento em que a Itália busca junto
ao governo brasileiro a extradição dele. Na quarta-feira (4), após o
anúncio da prisão, o ministro das Relações Exteriores da Itália,
Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está
trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição.
Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
Battisti
foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando
integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao
Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano
pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no
último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o
ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última
palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema
de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em
Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele
ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de
Imigração.
