Amaldiçoado seja deputado que é contra os direitos das minorias

Quinta, 7 de março de 2013

A agressão, ontem (6/3), por seguranças da Câmara dos Deputados a integrantes de movimentos sociais que se manifestavam contra a indicação do deputado federal Marcos Feliciano (PSC/SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, levou a deputada distrital Luzia de Paula (PEN) a protocolar na CLDF uma moção de protesto.

Luzia apelou aos seus colegas de CLDF a também se posicionarem junto ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves do PMDB, para que os deputados federais possam escolher alguém que não seja contra as minorias, exatamente para uma comissão que tem por missão a proteção dos direitos das minorias.

Marcos Feliciano, cuja eleição para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias não pode ser realizada ontem, é aquele deputado federal que no Twitter postou que os descendentes de africanos são amaldiçoados e que o amor entre pessoas do mesmo sexo leva ao ódio, ao crime e à rejeição.

Amaldiçoada, talvez, seja essa Câmara federal, caso eleja para presidente de uma comissão de defesa dos direitos de minorias, um deputado contrários aos direitos das minorias, como indica a sua postagem no Twitter, onde vomita todo (seria todo, ou apenas uma parte?) o seu preconceito (ou racismo?) com os descendentes de africanos.

Membros da Mesa Diretora da Câmara são investigados pela Justiça

Terça, 5 de fevereiro de 2013

Mariângela Gallucci - Estadão

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara enfrentam investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo 3º. secretário, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de peculato. Denunciado, o parlamentar é acusado de envolvimento com irregularidades supostamente cometidas numa licitação na Secretaria de Educação de Alagoas. Leia a íntegra

O Congresso foi pego de calças curtas - e não está nem aí

Sábado, 19 de janeiro de 2013

Impera na instituição a leniência com os "pequenos desvios" - que na maioria das vezes não são nem pequenos, nem desvios, mas a mais pura ilegalidade

Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília

Renan Calheiros (à esquerda) e Henrique Eduardo Alves: conchavo e fisiologismo (Dida Sampaio/AE e Beto Barata)

Corria o ano de 1949. Com pose de estátua de bronze, o deputado Edmundo Barreto Pinto exibia seus dotes em um ensaio fotográfico na revista O Cruzeiro. Após a garantia de que seriam registradas somente imagens da cintura para cima, o parlamentar se livrou das calças para amenizar o calor. Publicadas com destaque na edição seguinte da revista, as cenas ridículas com as roupas de baixo expostas foram suficientes para que ele se tornasse o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado pelo Congresso Nacional. Motivo: quebra do decoro parlamentar.

Não que Barreto Pinto, um dos suplentes de Getúlio Vargas, fosse exatamente um bastião da ética – a própria reportagem que acompanha a foto do congressista revela o esconderijo do cofre do parlamentar: “Os ladrões que lerem esta reportagem não devem se esquecer: é o quarto escritório, o primeiro à esquerda de quem vai”.

Passados mais de 60 anos, a punição imposta a Barreto Pinto soaria como uma enorme injustiça entre seus pares. A exemplo do deputado varguista, o próprio senador Eduardo Suplicy, que costuma ser apontado como um dos poucos políticos que ainda defendem a ética dentro do PT, desfilou com uma cueca do Super-Homem pelos corredores do Congresso.

O fato é que ao longo das últimas décadas, arraigou-se no Legislativo brasileiro a malfadada tolerância aos deslizes éticos, aos conchavos políticos e à cultura dos "pequenos desvios". Esses desvios, aliás, quase sempre são mais que moralmente condenáveis: eles infringem regras escritas em portarias, regimentos, leis. Não são meras infrações dos bons costumes - são algo  pior do que isso.

Durante o histórico julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resumiu a questão em um célebre voto: "No estado de direito, o ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido porque estamos vivemos um estado que foi duramente conquistado". Na ocasião, ela criticava a tentativa dos advogados dos réus de minimizar os crimes cometidos com a tese de que o esquema implicava "apenas" o caixa dois eleitoral. "Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga com toda a tranquilidade: ‘Ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime, caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois compromete. Mesmo que tivesse sido isso ou só isso, isso não é só, isso não é pouco. Fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. Não está tudo bem. Tudo bem está um país com estado de direito em que todo mundo cumpre a lei", afirmou Cármen Lúcia.

Às vésperas da eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, o Congresso hoje dá novas demonstrações do seu definhamento moral - e, para usar as palavras da ministra Cármem Lúcia, do seu desprezo ao estado de direito. São favoritos à presidência das Casas o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), dois velhos próceres do fisiologismo e da conveniência política. Ambos são filiados ao PMDB.

Conforme revelou VEJA, Henrique Alves tinha o costume de destinar sua verba indenizatória a uma empresa-fantasma: a Global Transportes, que não funciona na sede declarada e não possui patrimônio. O jornal Folha de S. Paulo também mostrou que emendas parlamentares do peemedebista favoreceram a construtora de um ex-assessor. Os fatos forçaram o deputado a dar explicações, mas não devem sequer ameaçar a candidatura dele ao cargo máximo da Casa. Mesmo o oposicionista PSDB manteve o apoio ao parlamentar após a revelação de irregularidades. Ninguém pretende levar o caso ao Conselho de Ética.

Leia a íntegra da reportagem na revista Veja

Justiça determina realização das provas do concurso da Câmara dos Deputados em todas as capitais

Terça, 11 de setembro de 2012

Do MPF em Roraima

A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira (11) liminar para suspender o concurso público da Câmara dos Deputados até que o edital seja alterado para permitir a realização das provas em todas as capitais do país, bem como, que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local de submissão às provas objetivas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação civil pública proposta no mês de agosto. O edital do concurso da Câmara dos Deputados, que é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe-Unb), restringiu o local de provas à cidade de Brasília o que, segundo o MPF, viola os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.

De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, que assina a ação, a decisão irá beneficiar não só os candidatos oriundos do Estado de Roraima que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, mas todos os candidatos interessados em participar do certame que não mais terão que custear o deslocamento e hospedagem na capital federal.

Conforme o MPF/RR, em todos os concursos realizados pela Câmara dos Deputados em anos anteriores (2002, 2003 e 2007) foi disponibilizada aos candidatos a opção de realização de provas em pelo menos sete capitais brasileiras, distribuídas pelas diversas regiões que compõem o território nacional. Além disso, em 2011 o Senado Federal publicou edital para o preenchimento de vagas de consultor, policial, analista e técnico legislativo, o qual previu a realização de provas simultâneas nas capitais de todos os vinte e seis Estados e do Distrito Federal. Assim, eventual desconsideração desses fatos operaria odioso retrocesso social.


A decisão, assinada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, destaca que a União sustentou critérios de economicidade e discricionariedade administrativa para eleger Brasília/DF como único local para realização das provas, porque ali é a sede da Câmara dos Deputados. Porém, de acordo com o juiz, "os interesses invocados pela União, quando em cotejo com os demais interesses em jogo, não se sustentam, “tratando-se, portanto, de motivo sem suporte fático e, portanto, ilegal.

“A discriminação aventada, à primeira vista, esvazia de eficácia a garantia do acesso aos cargos e empregos públicos pelo critério do mérito, já que presumivelmente a imensa maioria dos concorrentes será formada de residentes em Brasília/DF e seu entorno e/ou privilegiados econômicos e/ou concurseiros profissionais” afirmou o juiz.

Clique aqui para visualizar a decisão

Polícia Legislativa ou milícia?

Terça, 11 de outubro de 2011

O Estado de S.Paulo

Responsável pela preservação da ordem, do patrimônio e da segurança de deputados e funcionários nas dependências do Congresso, a Polícia Legislativa da Câmara, que conta com 500 agentes, está sendo acusada de ter exorbitado de suas prerrogativas. Com a leniência do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), teria cometido crime de abuso de autoridade, agindo como milícia privada a serviço do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que há cinco meses foi procurado por três cabos eleitorais para cobrar dívidas e promessas da campanha eleitoral de 2010. O caso, que foi divulgado pela revista Veja, foi levado à Polícia Federal e os três cabos eleitorais - todos filiados ao PT - se transformaram em testemunhas de um inquérito criminal que pode custar o mandato de Policarpo.

A acusação é tão grave que levou a liderança do PPS a apresentar uma representação ao Corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com o objetivo de apurar o envolvimento de Maia e de Policarpo (DF) num suposto crime de chantagem. As três testemunhas - o vigilante Paulo Batista dos Santos, o lavador de carros Edmilson Almeida Lopes e o sem-terra Francisco Manoel do Carmo - alegam ter negociado com Policarpo os votos de 39 eleitores arregimentados em acampamentos rurais na periferia de Brasília e alugado um ônibus para transportá-los até suas seções eleitorais, no dia da eleição, o que é expressamente proibido por lei. O valor do "negócio" teria sido acertado em R$ 4 mil mais a promessa de alguns empregos, mas o ônibus foi interceptado pela polícia.

Leia mais. 

Como as coisas acontecem na Câmara dos Deputados

Sexta, 23 de setembro de 2011

Este artigo, que me permita o jornalista Carlos Newton, do site da Tribuna da Imprensa, vou transcrevê-lo na íntegra. Dá bem a noção de como as coisas acontecem no Congresso Nacional. E, geralmente, contra os interesses da maioria do povo brasileiro. O artigo foi publicado hoje, sexta.-feira (23/9). Leia o artigo.

Repórter demonstra a irresponsabilidade com que se aprovam os projetos na Comissão de Justiça da Câmara.

Carlos Newton

É deprimente a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão-relâmpago de pouco mais de três minutos, aprovou 118 projetos na manhã de quinta-feira. O repórter Evandro Eboli, de O Globo, acompanhou tudo e simplesmente reproduziu o que aconteceu nessa falsa reunião, que demonstra o grau de irresponsabilidade a que chegou o Congresso Nacional, que mais parece um deserto de homens e ideias, como dizia Oswaldo Aranha.

Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como geralmente ocorre às quintas-feiras, quando os parlamentares debandam do Congresso e correm para o aeroporto.

Eboli relata que o deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: “Havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Na desértica e meteórica sessão, os 118 projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 9 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 6 (acordos internacionais).

O atento repórter conta que, a cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado: “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram”.

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.

Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário: “Em discussão. Nãohavendo quem queira discutir,em votação. Aprovado!”

Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:

- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.

Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ também fez um comentário:

- Votamos 118 projetos!

E Colnago continuou, falando com Couto:

- Depois diz que a oposição não ajuda…

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e “profissionais de beleza em geral, vejam a que ponto chegamos.

Governo federal está conseguindo a privatização da previdência dos servidores públicos

Quinta, 25 de agosto de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

O Portal do ANDES/SN noticia que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 7, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que privatiza a previdência dos servidores públicos.

Ainda resta a votação de destaques (propostas de alteração do texto), e a votação por outras comissões da Câmara e Senado. Após este processo o PL será encaminhado à sanção da Presidente Dilma, que desta forma completará a Reforma da Previdência de Lula de 2003. Esta reforma já previa a instituição de fundo de pensão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, se sabe qual será a contribuição, mas não se sabe qual o benefício de aposentadoria, que dependerá da rentabilidade das aplicações financeiras de tal fundo.

A justificativa sempre colocada pelo governo (e analistas neoliberais) para se livrar da responsabilidade de pagar as aposentadorias de seus servidores é sempre o mesmo: falta de recursos. É sempre alegado que as despesas com servidores aposentados e pensionistas estariam aumentando, e que teria-se de colocar estes pagamentos sob a responsabilidade de um fundo de pensão.

Porém, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento (pág 14), os gastos com servidores inativos e pensionistas caíram de 2,14% do PIB em 2002 (último ano do governo FHC) para 1,99% do PIB em 2010.

Na realidade, o próprio governo reconhece que, em um primeiro momento, a instituição do Fundo de Pensão dos servidores ocasionará prejuízos às contas públicas, dado que o governo deixará de receber parte das contribuições previdenciárias dos servidores (que irão para o fundo de pensão) e também terá de passar a contribuir para este fundo. Mas a longo prazo, o governo se desincumbe de garantir o pagamento a inativos e pensionistas.

O setor financeiro rentista ganha duplamente com a privatização da previdência dos servidores. Em primeiro lugar, ganhará com a redução dos gastos públicos com a previdência dos servidores, pois desta forma o governo poderá gastar ainda mais com juros e amortizações da dívida pública. E ganha também com a administração de tal fundo, cujos recursos serão , conforme prevê o artigo 15 do PL 1992, administrados pelos bancos.

Vejam os 13 deputados da Comissão de Trabalho que votaram SIM ao PL 1992/2007, entregando a Previdência dos servidores para os banqueiros.

Câmara rejeita pedido do P-SOL para análise individual de artigos do Código Florestal

Quarta, 11 de maio de 2011

Da Agência Brasil

11/05/2011 - 13h07 

Priscilla Mazenotti - Repórter

A Câmara rejeitou requerimento do P-SOL que pedia a análise individual dos artigo que compõem o Código Florestal. O líder do partido alega que as diversas alterações ao texto fazem com que os parlamentares não saibam o que estará sendo votado. “Votar esse relatório dessa forma trabalha contra as futuras gerações do país”, disse.

A ideia era esperar que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estivesse presente em plenário para ler seu relatório e começar a votação.

Entretanto, a matéria foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes. Mais cedo, o plenário rejeitou, também, requerimento do PV pedindo a retirada do Código Florestal da pauta.

Ainda não há acordo para votação da matéria. O deputado Aldo Rebelo está reunido na Casa Civil para acertar detalhes do texto. O principal embate está na recomposição das áreas de proteção permanente (APPs).

A discussão continua no plenário. Neste momento, 438 dos 513 deputados estão presentes à sessão. A previsão é que a votação ocorra hoje à noite.

Palhaços atacam Tiririca

Sexta, 18 de fevereiro de 2011

 Por Ivan de Carvalho

Uma coisa estranha, esquisita. Para ser mais franco, uma pouca vergonha. Ou nenhuma vergonha. Foi isso, exatamente, que alguns deputados, palhaços improvisados, supondo que o plenário da Câmara fosse algum picadeiro, insistiram em fazer na quarta-feira com Tiririca, o palhaço verdadeiro, eleito por São Paulo com 1,2 milhão de votos, o deputado mais votado do Brasil, em números absolutos, embora não percentualmente, de vez que concorreu às eleições no Estado de São Paulo, de longe o maior colégio eleitoral do país.

    A questão é que o deputado Francisco Everardo Oliveira, do PR, artisticamente conhecido como Tiririca, votou a favor do salário mínimo de R$ 600,00. Um escândalo político, principalmente para os que, tendo durante toda sua vida pública defendido salário mínimo em alturas orbitais, conformaram-se, na quarta-feira, a votar, obedientes à voz de comando da presidente Dilma Rousseff, o raquítico reajuste do mínimo para R$ 145,00.

    Para especial vexame, o partido de Tiririca é o PR e o PR está na base de apoio do governo e, como os demais partidos da base (com a única exceção do PDT), orientou seus parlamentares a votarem pelo mínimo mínimo.

   O PDT liberou sua bancada de 27 deputados para que votasse como quisesse, sabendo que ela se dividiria mais ou menos ao meio, de modo que uma parte mostraria o compromisso do partido com os assalariados e a outra parte mostraria ao governo que o ministro Carlos Lupi, principal liderança do partido e seu presidente de fato, tem utilidade suficiente para permanecer no cargo.

   Mas, voltando a Tiririca, o republicano, governista, quando ele marcou seu voto a favor do salário mínimo de R$ 600,00 (nas circunstâncias, o mínimo máximo, proposto pelo PSDB, coerente com o que prometera na campanha eleitoral e com apoio de outras legendas de oposição), houve um corre-corre. De deputados, cercando-o, inclusive para sugerir-lhe falsas explicações e para não deixá-lo à mercê da curiosidade da imprensa. Se necessário, se a imprensa conseguisse acesso, os parlamentares participantes do sítio a Tiririca cuidariam de falar à imprensa em lugar dele.

   Isso foi tentado e teria se consumado se os jornalistas fossem palhaços. Mas não eram, como mostrou que não é, quando não quer, o próprio palhaço Tiririca. Finda a sessão, um grupo de deputados e assessores cercou Tiririca. Um deles disse: “Votar errado é normal. Eu mesmo já votei errado uma dez vezes”. Uma dica esperta para explicações que acabariam se tornando inevitáveis. O grupo, na conversa, deixava clara sua preocupação de evitar que Tiririca falasse com jornalistas.

   Uma repórter conseguiu aproximar-se do palhaço profissional e lhe perguntou se ele havia ficado nervoso na hora da votação (o que poderia até justificar votar errado). Mas Tiririca foi firme: “Cá para nós (além de toda a torcida do Flamengo, do Corinthians, do Bahia e do restinho do povo) eu votei com o povo. Eu vim de onde? Quem me colocou aqui? Eu não estou aqui por acaso”, afirmou. Quando a imprensa lhe perguntou sobre a versão do seu partido, de que teria votado errado, Tiririca não fugiu da raia: “Como eu fui o parlamentar mais votado é natural essa preocupação do partido”.

   Os deputados e assessores que o sitiavam ficaram com cara de palhaço. Não havia como não ficar. Amadores, é verdade, mas palhaços.
- - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Sobre o calote da Aneel nos consumidores de energia elétrica

Quarta, 26 de janeiro de 2011

Da Câmara dos Deputado

Deputados apresentarão projeto para obrigar Aneel a ressarcir

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia vão recorrer à Justiça e apresentar projeto de decreto legislativo para obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a exigir das concessionárias do setor a devolução de valores pagos indevidamente entre 2002 e 2009. O anúncio foi feito pelo relator e pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE), respectivamente.

Nesta terça-feira (25), a Aneel negou novo pedido feitos por parlamentares para a devolução dos cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais pelos consumidores. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Aneel exija das concessionárias o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. O Tribunal de Contas da União verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas.

A decisão da Aneel confirma posição adotada em dezembro de 2010, quando ficou estabelecido que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade não seria retroativa.

Ação popular
O relator da CPI, Alexandre Santos, afirmou que pode ingressar com ação popular para que os consumidores recebam de volta os valores pagos indevidamente, inclusive com a correção do montante, que poderá chegar a mais R$ 12 bilhões. Na semana passada, o parlamentar já havia encaminhado ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução do dinheiro.

“Esse dinheiro pertence à população brasileira e foi apropriado pelas empresas indevidamente. A Agência não existe para dar proteção à ilegalidade, à imoralidade e à roubalheira”, afirmou.

Postura vergonhosa
O presidente da CPI das Tarifas de Energia, Eduardo da Fonte, classificou como vergonhosa a postura da Aneel. Para ele, isso indica que a autarquia está a serviço das distribuidoras de energia elétrica. “Além de lesar o consumidor, a agência subestimou o pedido de reconsideração assinado por 220 parlamentares. Vamos exercer o papel de casa do povo brasileiro e vamos até as últimas consequências”, afirmou.

Segundo Fonte, ainda na primeira quinzena de fevereiro será apresentado um projeto de decreto legislativo para obrigar a agência a ressarcir os consumidores. A ideia, segundo ele, é agilizar o processo que pode se arrastar por anos na Justiça.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos

Proteste

Domingo, 19 dezembro de 2010

Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010
 

Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal
 

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
 

Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.

Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.

Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.

Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos.

Os signatários
- - - - - - - - - - - - -
O abaixo-assinado está em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N4596

Como votou o deputado?

Sexta, 17 de dezembro de 2010

Na última quarta (18/12) os deputados federais aumentaram seus próprios salários. Passaram a ganhar R$26.723,13. Foram 279 votos a favor do aumento e apenas 35 contra. Houve ainda três abstenções.

Antes da votação da matéria os líderes de partidos, blocos partidários e também os da minoria e do governo usaram o microfone para orientar suas bancadas. Veja a seguir como cada um orientou seus liderados, sendo que o “Sim” significava recomendar a aprovação do aumento salarial, enquanto que a orientação “Não” era pelo voto contrário ao reajuste.

PSB/PC do B/ PRB: Sim
PR: Sim
PP: Sim
PDT: Sim
PTB: Sim
PSC: Sim
PPS: Sim
PV: Sim
PMN: Sim
PSOL: Não
PHS: Sim
Representante do PT do B: Sim
Liderança da Minoria: Sim
Liderança do Governo Lula: Sim

Os deputados Tadeu Filipelli, eleito vice-governador na chapa de Agnelo, votou pelo aumento dos deputados federais, o que também aconteceu com Jofran Frejat, que foi o candidato a vice na chapa de Wesllian Roriz.

Clique aqui e veja como votaram os deputados federais.

Manifestação indígena termina em conflito na Câmara

Quarta, 19 de maio de 2010

do G1
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
Uma manifestação de dezenas de indígenas acabou em conflito na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Segundo a segurança da Casa, os índios tentaram invadir o plenário após entrar na Casa por um anexo. Um líder dos indígenas afirmou que o movimento é pacífico e deseja apenas fazer reivindicações relativas à causa.
Leia mais e veja o vídeo da confusão

Um foguete para Saturno seria melhor

Segunda, 4 de janeiro de 2010

O deputado Ernandes Amorim (PTB-Rondônia) apresentou em dezembro requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no sentido de que a Casa compre um avião, de preferência um jato tipo o Legacy. Se esses caras já fazem besteiras no chão, imagine se levantarem vôo. O brinquedinho que ele deseja que nós otários, eleitores e contribuintes paguemos não sai por menos de R$40 milhões. Isso o preço da aeronave, sem considerar os custos de operação.
Ernandes Amorim foi senador pelo PDT de Rondônia entre 1994 e 2000, tendo sofrido cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de abuso de poder econômico nas eleições de 1994. Troca de partido como troca de camisa. Já pertenceu ao PDT, PMDB, PFL (atual Demo), PPB (hoje PP), PRTB e agora está no PTB. Em agosto de 2004 chegou a ser preso com mais 20 pessoas durante a Operação Mamoré, realizada pela Polícia Federal. Segundo a Operação, Ernandes Amorim comandaria um esquema de corrupção que teria desviado R$18 milhões da prefeitura de Ariquemes (RO) onde foi prefeito. Por isso ficou quase três meses na cadeia.
Além do requerimento apresentado à Mesa Diretora da Câmara, Ernandes Amorim defendeu seu pedido da tribuna da Casa.