"O que vemos, portanto, no tema do clima é uma classe empunhando uma agenda contra os interesses do povo e do país."
Elisa Estronioli*
Brasil de Fato | Brasília (DF) |
"Quando analisamos a realidade, fica clara a necessidade de questionar nosso modelo econômico" - Foto: Coletivo de Comunicação MAB RO
Vamos falar de clima, porque o primeiro turno das eleições municipais passou, mas o calor, infelizmente, não. Nesta segunda, voltou a chover em Brasília após 167 dias, a maior seca já registrada na região desde 1963. No último sábado os termômetros chegaram a 37,5 graus, maior temperatura do ano.
O problema não se restringe ao Distrito Federal. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) cravou que mês passado foi o setembro mais quente registrado no país, em uma série que começou há 63 anos, em 1961. A temperatura média chegou a 25,9 °C, ou 1,7 °C acima da média de 24,2 °C para o mês. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), esta é a “maior seca da história” do país.
A força da seca desafia nosso senso comum e atinge até a Floresta Amazônica. Praticamente todos os grandes rios daquela bacia estão abaixo, ou muito abaixo, do normal, em uma seca que começou no ano passado e neste ano se tornou mais intensa e duradoura. Rios que regem a circulação, a cultura e a vida em seu entorno, como o Madeira, viraram desertos de areia em vários pontos, secando praticamente por completo. Comunidades ficaram isoladas e sem água potável. A previsão de chuvas na região é somente a partir de novembro.
A entidade já havia alertado sobre a presença de homens armados na região de Campo Alegre de Lourdes (BA)
Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 03 de Setembro de 2023
Um ataque a tiros feriu três moradores de comunidades tradicionais do território de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA), no último sábado (02). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), duas vítimas são moradoras da região, e a outra é um agente da CPT da Diocese de Juazeiro (BA).
Segundo a entidade, um dos atingidos pelos disparos passou por cirurgia neste domingo (3) e segue em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As outras duas pessoas já receberam alta.
As comunidades atribuem o atentado a um grileiro da região. A Polícia Civil investiga se os crimes estão ligados a conflito de terra.
No texto, a entidade afirma que “há seis dias, os/as trabalhadores/as rurais estão convivendo com pessoas estranhas em seu território, seguranças particulares armados e ameaças constantes".
A área onde teria ocorrido a invasão fica na divisa com os municípios de Caracol e Guaribas (PI), a cerca de 700 metros da PI-470 e próxima ao Parque Nacional Serra das Confusões.
Foto de uma das vítimas dentro do hospital/ CPT
De acordo com dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra, mais de 70% do território tradicional das comunidades de Angico dos Dias é ameaçado por processos de grilagem.
As famílias camponesas da região ocupam tradicionalmente o território há mais de 150 anos e são considerados povos de Fundo e Fecho de Pasto.
Esse modo de vida é exclusivo da Caatinga e se caracteriza pelo uso comunitário da terra e a tradição secular de criar os animais soltos. São contabilizadas mais de mil comunidades tradicionais, todas na região Norte e Oeste da Bahia.
As comunidades têm, também, como característica o uso comunitário da terra por meio da agricultura familiar e mantendo tradições herdadas dos seus antepassados, a exemplo das manifestações culturais e religiosas.
Área do assentamento 12 de outubro, que fica no município de Cláudia/MT - Fellipe Abreu/O Joio e o Trigo
Área social e reserva ambiental do assentamento 12 de Outubro, na cidade de Cláudia, estão sob ação de bandidos
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 26 de Maio de 2023
Famílias que vivem no assentamento 12 de Outubro, em Cláudia (MT), estão sob ameaça devido à invasão da área social e de reserva do local por grileiros. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia que bandidos atuam há meses, de maneira coordenada, para invadir o local, que é certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As invasões começaram pela área de reserva ambiental, que por anos foi preservada coletivamente pelas famílias que vivem no assentamento, localizado na região Amazônica do norte do Mato Grosso. Nos últimos meses, as agressões se intensificaram, com a tentativa de invasão da área social, onde os cooperados desenvolvem suas atividades e projetos que garantem renda para as famílias assentadas.
A medida, inicialmente, tem validade para a APA Gama-Cabeça do Veado, que engloba o Park Way e áreas do Lago Sul, e sua comunicação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do DF (Creci) já foi determinada. Entretanto, a penalização em dinheiro não se limita a corretores, qualquer um que intermediar vendas de áreas não regulares estará sujeito à ela, além de processo criminal.
Por Chico Sant’Anna
O TJDF optou por nova estratégia para combater a grilagem de terra. A partir de agora, corretores de imóveis poderão ser multados em R$ 300 mil, caso sejam pegos intermediando compra e venda de lotes irregulares. Cartórios e outros entes públicos que venham formalizar as negociações podem ser multados em R$ 3 milhões, a cada transação.
Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil Brasília
Em uma área sossegada, a cerca de 50 quilômetros de Brasília, vive a quinta geração de remanescentes quilombolas na comunidade do Mesquita, com resquícios centenários e costumes tradicionais. Pouco conhecido pelos brasilienses e moradores do entorno da capital, o Quilombo do Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), completou 272 anos no último 19 de maio com o desafio de manter seu território e identidade.
O quilombo ganhou certa visibilidade nas últimas semanas depois da publicação de uma resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que aprovou a redução do território quilombola em mais de 80% da extensão original. A resolução foi publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União, mas ainda passa por processo de análise. A notícia gerou muita polêmica e surpreendeu os quilombolas que agora se mobilizam para impedir a redução drástica do território.
O Quilombo do Mesquita, comunidade bicentenária situada a 50 Km de Brasília, corre o risco de ter território reduzido em mais de 80%. - José Cruz/Agência Brasil
Importância
Em meio ao desenvolvimento urbano, a comunidade rural resiste às pressões política e econômica sobre o território. O tempo ali ainda corre mais devagar. O silêncio e a beleza da vegetação nativa do cerrado dominam a área onde foram erguidas as habitações rústicas dos mesquitenses.
A presença predominante é de negros. Nas estradas de terra, pouquíssimos carros e ônibus escolares levantam a poeira típica do período da seca no Centro-Oeste. E nascentes de água são preservadas em meio a hortas comunitárias e animais domésticos.
Acervo de memória da Comunidade Quilombola de Mesquita, presente na região da Cidade Ocidental há mais de 270 anos. - José Cruz/Agência Brasil
Muitos idosos, alguns centenários, ainda vivem no quilombo do Mesquita. São eles que mantêm a relação estreita com a terra e transmitem os relatos sobre a origem e história da comunidade aos mais jovens. Segundo o testemunho oral corrente, que está registrado nos relatórios da Fundação Palmares e do Incra, o quilombo nasceu quando três escravas herdaram parte das terras do fazendeiro José Correia de Mesquita.
As propriedades da época haviam se desenvolvido em meio à busca pelo ouro, atividade econômica que predominou em Goiás no século 17 e entrou em decadência no final do século 18. No entorno das propriedades surgiu a cidade de Santa Luzia, atual Luziânia, onde viviam em meados de 1760 cerca de 13 mil negros escravizados e 3,5 mil pessoas livres que compunham a elite do município.
Libertas do regime escravocrata, as mulheres beneficiadas pela doação de Mesquita permaneceram no território onde formaram suas famílias e mantiveram as tradições do plantio e costumes da cultura negra. Elas também abrigaram nas terras herdadas negros escravizados que fugiam de outras propriedades da região.
Memória
O primeiro registro da terra ocorreu em 1746. O reconhecimento como quilombo, no entanto, chegou apenas em 2006, quando a Fundação Cultural Palmares concluiu os estudos antropológicos para delimitar a região. Hoje, o quilombo abriga na área rural 785 famílias que tentam manter as tradições deixadas pelos ancestrais. Outras 435 famílias quilombolas do Mesquita vivem nas cidades do entorno de Brasília.
A região se destaca pela produção artesanal da marmelada. O doce do marmelo, fruto típico da região, é uma das principais fontes de renda das famílias. Há mais de 100 anos, a comunidade celebra todo mês de janeiro a tradicional Festa do Marmelo, que atrai de cinco a seis mil pessoas por ano. Os moradores relatam que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi um dos principais compradores de doces do quilombo.
Na área, também se planta milho, feijão, cana, mandioca, hortaliças, entre outras culturas, e são criados porcos, galinhas e gado.
Acervo de memória da Comunidade Quilombola de Mesquita, presente na região da Cidade Ocidental há mais de 270 anos. - José Cruz/Agência Brasil
A religiosidade, outra marca da comunidade, também é preservada na rotina dos quilombolas, principalmente nos meses de agosto, quando ocorre a Folia de Nossa Senhora da Abadia, padroeira do quilombo. É na Igreja que leva o nome da padroeira que a comunidade mantém um acervo com objetos, fotografias e documentos históricos.
Apesar do processo intenso de desmatamento que já desfigurou boa parte do território, os quilombolas ainda conseguem manter algumas áreas naturais preservadas. A água, no entanto, já não é um bem tão farto como antigamente e motiva alguns conflitos. Uma das principais minas está contaminada pelo aterro sanitário que foi construído irregularmente na região. Mas, algumas nascentes ainda estão quase intocadas.
Um dos pontos mais ricos do território é o da chamada Fazenda Água Quente, que corre o risco de sair do quilombo se o Incra efetivar a decisão de reduzir o território. “Aqui é uma santa paz, um lugar muito maravilhoso. Se vir esses condomínios pra cá, acabou o sossego. E outra, as áreas de reserva e nascentes de água vão acabar tudo,” alerta Erismar Braga Ramos, bisneto de escravos que vive com a família na primeira sede da fazenda.
Preconceito
Além da luta pela terra, a comunidade enfrenta o desafio de ser respeitada como quilombola pelos próprios vizinhos. As cidades do entorno ignoram a identidade dos quilombolas, mesmo com a presença deles há mais de duzentos anos na região. Os quilombolas reclamam que a comunidade é vista como um “povoado” e não há nenhuma sinalização com a referência quilombola nas vias de acesso ao território.
“Nas escolas daqui, as professoras não podem falar de quilombo, não podem trabalhar a identidade, não tratam do tema como deveria. O quilombo é invisível”, conta Sandra Braga, uma das principais lideranças do Mesquita e da Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq)
Quilombola Sandra Braga, 50 anos, ao lado do poster dos avós com o documento de certificação da terra nas mãos - José Cruz/Agência Brasil
No território tem uma escola de ensino fundamental e uma unidade de saúde, mas os quilombolas querem melhorar o acesso a políticas públicas na região para diminuir a dependência de Brasília.
Assim como no início da história do quilombo, hoje são as mulheres que lideram as principais ações em busca de melhorias para a comunidade. “Minha mãe conta que mesmo criança eu ficava sempre com os mais velhos. Fui crescendo e sabendo a importância da terra. O que me ajudou muito foram os contos, os relatos deles”, relembra Sandra, formada em turismo e sociologia.
Plenária nacional
Na última semana, o Mesquita sediou pela primeira vez a Plenária Nacional da Conaq, que terminou ontem (15) e contou com a presença de mais de 90 lideranças quilombolas de 24 estados que relataram diferentes desafios enfrentados pelas comunidades de todo o país. Os remanescentes também expressaram a solidariedade e preocupação com o risco de redução do território de Mesquita.
“Você não está reduzindo a terra, você está reduzindo sua história. E o que me entristece é a maneira como eles abordam as pessoas da comunidade como se não fosse direito do quilombola lutar pelo seu território, como se fosse buscar o que não é dele. E grande parte dos territórios quilombolas foram usurpados”, relata Antônio Crioulo, líder da Comunidade das Crioulas, em Pernambuco.
Já Bernardete Pacífico, líder do quilombo da Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), teme que o caso do Mesquita possa aumentar a violência na região. Ela perdeu seu filho de 31 anos no ano passado. O rapaz foi assassinado em meio a disputa contra grileiros de terra. “Eu estou preocupada com o Mesquita, porque a mesma ameaça que eles estão recebendo foi a que meu filho recebeu e que eu estou recebendo”, relatou Bernardete.
Em
Vicente Pires morreu uma pessoa,mas o dano poderia ser muito maior.Informações apontam que o dono doimóvel já tinha sua locaçãoapalavrada
com uma tradicionaluniversidade privada. Quantosuniversitários
poderiam ter morrido?
“Só o
valor do Condomínio Quintas do Alvorada seria suficiente para construir
dez hospitais para 60 mil habitantes, cada um. Está se roubando muito da
população”, afirma a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.
Dois dos maiores problemas por que passa o Distrito Federal na
atualidade não existiriam se aqui não houvesse historicamente a cultura e
a prática da ocupação selvagem e criminosa de terras públicas.
A crise hídrica tem relação direta com o descontrole da grilagem
selvagem do território e o roubo (isso mesmo: roubo!) de patrimônio da
sociedade em forma de terras públicas, que representa um prejuízo de
bilhões de reais ao Estado.
Segundo a própria xerife das terras, Bruna Pinheiro, presidente da
Agefis, apenas o valor potencial do condomínio Privê Quintas do Alvorada
(1.792 lotes) seria capaz de construir dez hospitais.
“Aquele parcelamento tem um valor de R$ 300 milhões. A construção de
um hospital para uma comunidade de 60 mil pessoas custa cerca de R$ 15
milhões. Que você gaste outros R$ 15 milhões para equipar e contratar
profissionais. Só o Quintas do Alvorada seria suficiente para dez
hospitais desse porte. Está se roubando muito da população”, explica
ela.
Vicente Pires: tragédia poderia ser muito maior Leia a íntegra
Medida é resultado da contribuição de pesquisadores da UnB que participaram de seminário promovido pelo MPDFT, em agosto de 2017
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto
Brasília Ambiental (Ibram), em 29 de setembro, que suspenda a licença
de instalação do Trecho 2, Etapa 1, do Setor Taquari. O objetivo é
evitar que a área comece a ser urbanizada antes que diversas pendências
ambientais sejam resolvidas. A Prodema quer evitar que o loteamento
traga impactos negativos ao Lago Paranoá, cuja água recentemente passou a
abastecer a população do Distrito Federal.
A Prodema também recomendou que o Ibram
rejeite o projeto de drenagem pluvial do parcelamento apresentado pela
Terracap. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do
Distrito Federal (Adasa) deverá ser consultada sobre a viabilidade do
lançamento, no Lago Paranoá, de águas pluviais e de esgoto tratado
provenientes do novo loteamento.
Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios
constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de
patrimônio público da história do Brasil
Foto: Luiz Antonio/Secom/PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no
Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade
da Lei 13.465, sancionada em julho deste ano, que trata da regularização
fundiária rural e urbana e da ocupação de terras da União na Amazônia
Legal. Segundo o PGR, a lei afronta diversos princípios constitucionais,
como o direito à moradia, a função social da propriedade, a proteção do
meio ambiente a as políticas de desenvolvimento urbano, agrário e de
redução da pobreza. Ele sustenta que a norma promove um retrocesso
legislativo, favorecendo a grilagem de terras e o desmatamento. “A
aplicação da lei impugnada resultará em um dos maiores processos de
perda de patrimônio público da história do Brasil, além de promover
sensível aumento do quadro de concentração de terras nas mãos de
poucos”, argumenta.
Pedido de providências dirigido ao CNJ pede que seja determinada a todas as Corregedorias-gerais dos Tribunais de Justiça aplicação uniforme e reconhecimento de vigência da Lei 6.739/79
Imagem ilustrativa: Pixabay
Combater todas as formas de grilagem de terras. Esse é o objetivo da Lei 6.739/1979, que dispõe sobre a possibilidade de cancelamento da matrícula e do registro de imóvel rural pelo corregedor-geral de Justiça dos Tribunais de Justiça. No entanto, a norma não vem sendo aplicada de maneira uniforme nos estados. Para evitar a diversidade de interpretações acerca da matéria, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a lei seja reconhecida e aplicada de forma efetiva por todas as Corregedorias-gerais de Justiça.
A medida recebeu críticas de membros do MPF,
especialistas e professores durante debate sobre as alterações
legislativas, no último dia 19
Foto: Leonardo Prado/PRG/SECOM
Em
trâmite no Senado Federal, a Medida Provisória 759/2016, que trata da
reforma agrária e da regularização de ocupações em estados da Amazônia
por meio do Programa Terra Legal, foi duramente criticada durante mesa
de debates promovida pelo Ministério Público Federal no último dia 19.
Nas imediações do Condomínio Prive Morada Sul Etapa C, a Terracap fixou ainda no governo Agnelo Queiroz um outdoor lembrando que grilagem pode dar até 5 anos de cadeia. Mas, pelo visto, o aviso não surtiu efeito. Foto de Chico Sant’Anna.
Por Chico Sant’Anna
Os motores vão roncar no Altiplano Leste. Mas não se trata de nenhuma
corrida. Na verdade, os motores que devem roncar, a qualquer momento,
são dos tratores do GDF, dando continuidade à derrubada de construções
feitas em terras públicas.
Os próximos dias prometem ser de tempo quente para o Condomínio Privê
Morada Sul Etapa C. Trata-se do mesmo local onde recentemente a Agefis
andou derrubando casas construídas irregularmente. A ordem da justiça
para a Agefis é “para que promova a fiscalização na área e a demolição
das construções ilegais, bem como a apreensão e remoção de materiais de
construção encontradiços no local.”
A decisão é do juiz de Direito, Carlos Frederico Maroja de Medeiros,
da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito
Federal, foi proferida dia 6 de outubro. O Juiz determinou ainda que a
ação da Agefis seja acompanhada por força policial, para que seja
garantida a operação e efetuada a prisão em flagrante de quem esteja
porventura a desobedecer a ordem judicial.
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão liminar, por unanimidade, suspendeu a eficácia da Lei 5.646 de 22 de março de 2016, que altera a Lei 2.105 de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e condiciona a derrubada de edificações irregulares à conclusão de processo administrativo, dentre outras medidas.
Uma pequena faixa de pano na esquina de uma estrada de chão anuncia mais uma ação descarada de grilagem e de agressão ao meio-ambiente no Distrito Federal. Uma área de 11 mil metros, localizada no Park Way, foi colocada à venda. Não se trata de um lote particular. Pelo contrário, é uma área pública. O local é uma Zona de Vida Silvestre e está inserido dentro da Área de Proteção Ambiental Gama-Cabeça do Veado e deveria estar sendo protegida pelas autoridades, segundo reza os decretos 9.417/1986 e 23.238/2002.
Área pública sendo comercializada com direito a página na internet. (reprodução do portal (wimovéis)
O local , que está sendo vendido com direito à página na Internet, abriga o Córrego do Mato Seco, um riacho que nasce nas proximidades do Catetinho e é um dos principais afluentes do Ribeirão do Gama que desagua no Lago Paranoá.
Além disso, vem se transformando num santuário para a reinserção de animais silvestres apreendidos pelas autoridades ambientais. Em 2015 foram levados para lá mais de 1.500 aves, além de mamíferos de diferente porte.
O
ataque teria ocorrido neste sábado “sobre o córrego d’água e sobre o
resquício de mata ainda não derrubado pelo agronegócio”, afirma líder
indígena.
Uma
nova denúncia, desta vez filmada por um líder indígena, mostra ação de
supostos fazendeiros da região de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, pela
expulsão das famílias que permanecem no acampamento Tey’i Jusu, da etnia
Kaiowá. De acordo com a filmagem “fazendeiros da região despejam agrotóxico sobre as famílias”.
“Debaixo
do veneno, crianças, velhos, pessoas da etnia indígena Kaiowa que
tentam viver sua cultura e plantar seu alimento em paz sobre seu
território ancestral”.
A FIAN Brasil é uma organização de Direitos
Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca
de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e
conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo,
incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados
Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e
Suíça.
A Fian vem a público
manifestar seu veemente repúdio aos ataques sofridos pelos advogados
indigenistas Rogério Batalha Rocha (de camisa branca, sendo agredido) e Luiz
Henrique Eloy Amado.
O Advogado e doutorando
Rogério Batalha foi assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário
(Cimi) por cerca de 10 anos e atualmente faz parte do Coletivo Terra Vermelha,
entidade da sociedade civil que apoia a luta dos povos indígenas. Por conta de
seu compromisso com a Advocacia Popular e com os direitos dos Povos Indígenas,
acompanhou um coletivo de lideranças indígenas e de movimentos sociais durante
uma sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, cerca de 200
pessoas manifestavam-se contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instaurada contra o CIMI, ao mesmo tempo em que lançavam a campanha para a
instauração da CPI do Genocídio, pois é fato notório e amplamente denunciado
pelos defensores da causa indígena, que centenas de indígenas foram
assassinados na última década no Mato Grosso do Sul por milícias armadas
comandadas pelos ruralistas Ao término da sessão, já no estacionamento, Rogério
recebeu voz de prisão de seguranças (que não detêm o “poder de polícia”).
A ordem foi emanada pelo
presidente da Assembleia Legislativa do MS, Junior Mochi (PMDB), que atendeu ao
pedido da ruralista e deputada Mara Caseiro (PTdoB), responsável pela
instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o
Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela
deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério
Batalha Rocha e Luzi Henrique Eloy Amado. Fato este que demonstra, por si só, a
intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários
do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil e o desrespeito às prerrogativas do
advogado que, registra-se, culminou em agressões físicas causando-lhe várias
lesões pelo corpo.
Da mesma forma, a FIAN
Brasil coloca-se solidária ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado, por ter sido
representado pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, SecçãoMS, simplesmente por
cumprir seu papel de advogado. Luiz Henrique Eloy é índio Terena e hoje faz
doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Por conta de sua atuação em defesa de seu povo, tem
sofrido reiterados pedidos de cassação de seu registro na OAB-MS feitos pela Federação
de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) e pela Associação dos Criadores do
Mato Grosso do Sul (Acrissul).
A perseguição começou logo
após Luiz Henrique ter impetrado mandado de segurança contra a realização do
“leilão da resistência”, organizado pela Famasul e Acrissul com o objetivo de
arrecadar recursos para criar obstáculos à luta pelos direitos territoriais.
Está sendo apurado, em ação judicial, se o recurso seria utilizado para fins
ilícitos, como, por exemplo, contratação irregular de seguranças. Como se não
bastasse, Luiz Henrique enfrentou uma ação judicial impetrada por essas mesmas
organizações para suspender sua banca de mestrado, pois a mesma aconteceria
numa aldeia Terena.
Diante das inúmeras
tentativas infrutíferas de criminalização, Eloy foi representado pela Comissão
do Agronegócio da OAB-MS sob o argumento de atentar contra o Código de Ética da
advocacia. Esses ataques aos Advogados fazem parte da estratégia de
criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos, e
podem desviar a atenção sobre as causas estruturantes de violações de direitos
dos povos indígenas, cujas responsabilidades, seja por ação ou omissão, é em
última instância do Estado Brasileiro.
São essas violações
históricas que fazem os povos indígenas e movimentos sociais alegarem que há um
genocídio dos povos indígenas, em curso. Vimos a público manifestar nosso apoio
e solidariedade aos Rogério Batalha Rocha e Eloy Henrique Eloy Amado, ao mesmo
tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia
Legislativa, por ser uma forma de inibir as ações de exigibilidade de direitos
de grupo que, historicamente, sofrem violações de seus direitos, e ainda, à
impunidade em relação à ação de grupos armados que atentam contra a vida de
comunidades indígenas no estado.
Marcelo Brito dos Santos
Diretor Presidente da FIAN Brasil
Carta enviada para:
1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr.
Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo.
Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues
3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo.
Deputado Sr. Júnior Mochi
Com a ajuda de uma pá-mecânica a brita está sendo recolhida na área invadida. Fotos cedida pela Administração Regional do Park Way
Na segunda-feira [ontem], 27/07, após a mobilização da comunidade do Park
Way, equipes da Agefis, operários e policiais militares, liderados pela
administração regional do Park Way, deram início à retirada da brita
utilizada no encascalhamento da via aberta pelos grileiros.
O trabalho deve ter continuidade na terça-feira, 28/07, já que é grande o volume de material colocado no local.
Entretanto, a ameaça de grilagem e ocupação daquelas terras públicas
circundadas pelas quadras 27 e 28 do Park Way não está afastada e
moradores já defendem que a melhor forma de preservação do local seja
transformá-lo em um parque vivencial e ambiental. A proposta deve ser
levada ao GDF pela comunidade.
Sábado, 25 de julho de 2015 A invasão fica na quadra 28 conjunto 3, nos fundos do lote 1, no Park Way. ================= Postagem complementada com novas informações
Em reunião com o governador Rodrigo Rollemberg, membros do Ministério Público do DF e Territórios manifestaram preocupação quanto à adoção de medidas contra ocupações irregulares no Distrito Federal. Também reafirmaram a posição institucional do Ministério Público em relação aos procedimentos de regularização de parcelamentos do solo para fins urbanos.
Quinta, 12 de março de 2015 Seja um terreno de R$ 120 mil no Lago Sul, seja outro de R$ 20 mil em Ceilândia. Os grileiros da cidade não escolhem classe social Matheus Teixeira , Thaís Paranhos — Correio Braziliense
Com a suposta ajuda de servidores públicos, espaços foram repassados por R$ 120 mil no Lago Sul, mas hoje valem até R$ 500 mil
Três
funcionários que ocupavam cargos estratégicos no governo passado são
suspeitos de grilagem de terra pública em áreas muito cobiçadas nesse
tipo de crime no Distrito Federal. Dois deles trabalhavam na extinta
Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) e já foram
indiciados: o adjunto da pasta, Fernando Negreiros, teria recebido uma
caminhonete de R$ 90 mil para emitir um documento favorecendo o
parcelamento irregular Mini-Chácaras, no Lago Sul. O outro funcionário
não teve o nome divulgado. Em episódio diferente, um policial militar é
citado em um inquérito que investiga diversas invasões em Ceilândia.
Atualmente subcomandante do 11º Batalhão da PM, major Carlone Batista
era gerente de condomínio na administração regional da cidade quando
surgiu a ocupação Nova Jerusalém, no Sol Nascente.
O
local fica em área nobre, atrás do Lago Sul, próxima à Ponte JK. O
cartaz, na estrada ao lado do cerrado que separa os condomínios Ville de
Montaigne e o conjunto formado por Quintas da Alvorada e Mansões Itaipu
alerta: a região é um “sítio arqueológico”, patrimônio da União, sob
administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
Iphan, vinculado ao ministério da Cultura. E avisa: qualquer dano à
natureza lá pode ser punido com multa e detenção.
GDF e União fazem vistas grossas à ação dos grileiro sna Capital Federal
Mas a certeza da impunidade é tamanha que, no sábado, 20 de setembro,
um grupo, autonomeando-se dono da área, montou ali uma enorme tenda, um
barraco e reuniu algumas dezenas de pessoas de um suposto condomínio
Ville II, onde se discutiu a posse do lugar. Um morador da vizinhança,
fingindo-se interessado, ouviu que a ideia é dividir o terreno em 400
lotes, vendidos a R$ 20 mil por unidade. Leia a íntegra
