Do Cimi
Conselho Indigenista Missionário
A FIAN Brasil é uma organização de Direitos
Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca
de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e
conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo,
incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados
Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e
Suíça.
A Fian vem a público
manifestar seu veemente repúdio aos ataques sofridos pelos advogados
indigenistas Rogério Batalha Rocha (de camisa branca, sendo agredido) e Luiz
Henrique Eloy Amado.
O Advogado e doutorando
Rogério Batalha foi assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário
(Cimi) por cerca de 10 anos e atualmente faz parte do Coletivo Terra Vermelha,
entidade da sociedade civil que apoia a luta dos povos indígenas. Por conta de
seu compromisso com a Advocacia Popular e com os direitos dos Povos Indígenas,
acompanhou um coletivo de lideranças indígenas e de movimentos sociais durante
uma sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, cerca de 200
pessoas manifestavam-se contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instaurada contra o CIMI, ao mesmo tempo em que lançavam a campanha para a
instauração da CPI do Genocídio, pois é fato notório e amplamente denunciado
pelos defensores da causa indígena, que centenas de indígenas foram
assassinados na última década no Mato Grosso do Sul por milícias armadas
comandadas pelos ruralistas Ao término da sessão, já no estacionamento, Rogério
recebeu voz de prisão de seguranças (que não detêm o “poder de polícia”).
A ordem foi emanada pelo
presidente da Assembleia Legislativa do MS, Junior Mochi (PMDB), que atendeu ao
pedido da ruralista e deputada Mara Caseiro (PTdoB), responsável pela
instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o
Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela
deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério
Batalha Rocha e Luzi Henrique Eloy Amado. Fato este que demonstra, por si só, a
intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários
do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil e o desrespeito às prerrogativas do
advogado que, registra-se, culminou em agressões físicas causando-lhe várias
lesões pelo corpo.
Da mesma forma, a FIAN
Brasil coloca-se solidária ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado, por ter sido
representado pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, SecçãoMS, simplesmente por
cumprir seu papel de advogado. Luiz Henrique Eloy é índio Terena e hoje faz
doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Por conta de sua atuação em defesa de seu povo, tem
sofrido reiterados pedidos de cassação de seu registro na OAB-MS feitos pela Federação
de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) e pela Associação dos Criadores do
Mato Grosso do Sul (Acrissul).
A perseguição começou logo
após Luiz Henrique ter impetrado mandado de segurança contra a realização do
“leilão da resistência”, organizado pela Famasul e Acrissul com o objetivo de
arrecadar recursos para criar obstáculos à luta pelos direitos territoriais.
Está sendo apurado, em ação judicial, se o recurso seria utilizado para fins
ilícitos, como, por exemplo, contratação irregular de seguranças. Como se não
bastasse, Luiz Henrique enfrentou uma ação judicial impetrada por essas mesmas
organizações para suspender sua banca de mestrado, pois a mesma aconteceria
numa aldeia Terena.
Diante das inúmeras
tentativas infrutíferas de criminalização, Eloy foi representado pela Comissão
do Agronegócio da OAB-MS sob o argumento de atentar contra o Código de Ética da
advocacia. Esses ataques aos Advogados fazem parte da estratégia de
criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos, e
podem desviar a atenção sobre as causas estruturantes de violações de direitos
dos povos indígenas, cujas responsabilidades, seja por ação ou omissão, é em
última instância do Estado Brasileiro.
São essas violações
históricas que fazem os povos indígenas e movimentos sociais alegarem que há um
genocídio dos povos indígenas, em curso. Vimos a público manifestar nosso apoio
e solidariedade aos Rogério Batalha Rocha e Eloy Henrique Eloy Amado, ao mesmo
tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia
Legislativa, por ser uma forma de inibir as ações de exigibilidade de direitos
de grupo que, historicamente, sofrem violações de seus direitos, e ainda, à
impunidade em relação à ação de grupos armados que atentam contra a vida de
comunidades indígenas no estado.
Marcelo Brito dos Santos
Diretor Presidente da FIAN Brasil
Diretor Presidente da FIAN Brasil
Carta enviada para:
1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues
3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Deputado Sr. Júnior Mochi
1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues
3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Deputado Sr. Júnior Mochi
