Terça, 6 de setembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Federal discute, na próxima segunda-feira (12), o tema: “A crise
política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos
humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar
estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de
ceder direitos de créditos tributários e não tributários”.
O debate questiona a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016,
de autoria do então senador José Serra. Conforme temos denunciado, esse
projeto visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida
pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio
da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza
empresas não dependentes criadas para esse fim.
