Terça, 6 de setembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Federal discute, na próxima segunda-feira (12), o tema: “A crise
política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos
humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar
estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de
ceder direitos de créditos tributários e não tributários”.
O debate questiona a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016,
de autoria do então senador José Serra. Conforme temos denunciado, esse
projeto visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida
pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio
da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza
empresas não dependentes criadas para esse fim.
Por ter um formato idêntico ao ao aplicado na Europa a partir de 2010
e que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da
financeirização e crise econômica no continente, a Audiência Pública
também convidou a ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou
para participar e relatar a experiência grega.
Também foram convidados o ministro da fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida(ACD), Maria Lucia Fattorelli; o procurador-Geral, Paulo Bugarin; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, Presidente da AFRESP e Diego Cherulli, Secretário Geral do IBDPREV.
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 12 de setembro de 2016,
segunda-feira, às 9 horas, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho,
Anexo II, do Senado Federal e será aberta ao público.
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