Por preencher regras de indulto natalino, ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Quarta, 17 de maio de 2023

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Edson Fachin acolhe pedido da PGR pela condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Quarta, 10 de maio de 2017

Julgamento da Ação Penal 863 começou nesta terça-feira e deve prosseguir no próximo dia 23

 O ministro Edson Fachin votou, nesta terça-feira (9) pela condenação do deputado federal Paulo Maluf, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O ministro acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 863. A PGR acusa o parlamentar de ter usado contas e fundos de investimentos no exterior, entre 1998 e 2006, para ocultar e dissimular valores desviados da prefeitura de São Paulo. O julgamento foi suspenso e deve prosseguir no próximo dia 23, quando os demais integrantes da 1ª Turma apresentarão os votos.

Justiça francesa condena Paulo Maluf com apoio de provas do MPF. E o sujeito continua deputado no Brasil

Quarta, 2 de março de 2016

Imagem da internet 

 

Foto do site do deputado
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Do MPF

PGR pediu transferência do procedimento para que ele seja julgado no Brasil

O deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, em Paris, a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado, crime cometido de 1996 a 2005. A acusação teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das ações que tramitam contra ele no Brasil.

STF: Maluf é réu pela quarta vez.

Terça, 15 de setembro de 2015

 Imagem da internet

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (15) ação penal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por crime de falsidade ideológica. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o parlamentar omitiu gastos em sua prestação de contas nas eleições de 2010.

Segundo a denúncia, Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos na prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado.

Durante o julgamento, o advogado do deputado, Maurício Leite, disse que os serviços da gráfica foram prestados à Eucatex, e não à campanha de Maluf. "Paulo Salim Maluf não foi assinou a prestação de contas de sua campanha. Compreendo o possível equívoco do Ministério Público ao fazer essa afirmativa, porque o documento está assinado e, logo abaixo, consta uma inscrição dizendo o nome do candidato. No entanto, a assinatura não é de Paulo Maluf, essa assinatura é de Jordi Shiota, tesoureiro da campanha", afirmou.

MPF acompanhará audiência sobre caso Maluf em Paris

Quinta, 12 de março de 2015

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Do MPF

Parlamentar será julgado pela acusação de crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, designou o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva para acompanhar, na próxima sexta-feira, 13 de março, a sessão do Tribunal de Grande Instância de Paris, França, em que o deputado Federal Paulo Maluf será julgado pela acusação de crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado. Também serão julgados pelo mesmo crime Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf, esposa e filho do parlamentar. Maluf foi prefeito de São Paulo, e valores supostamente desviados da Prefeitura foram localizados na França.

PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário

Quarta, 17 de setembro de 2014

                                         Imagem da internet

 

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Do MPF

Procurador-geral eleitoral encaminhou parecer pelo indeferimento do registro. Requisitos estão previstos na Lei da Ficha Limpa

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral pelo indeferimento do registro de candidatura de Paulo Maluf ao cargo de deputado federal em São Paulo. Segundo o parecer em recurso ordinário (RO 237384), ficou caracterizado o ato doloso de improbidade administrativa quando Maluf era prefeito de São Paulo e nomeou um amigo para a presidência da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, gerando enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.

Perguntinha que não quer calar

Terça, 2 de setembro de 2014
Qual foto Paulo Maluf, cuja candidatura foi cassada pelo TRE-SP, usará na urna? A da lista  'Alerta Vermelho' da Interpol ou a da gargalhada?

 

TRE-SP indefere candidatura de Maluf

Segunda, 1º de setembro de 2014

 Foto: internet

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Do MPF

Registro é indeferido porque o deputado foi condenado por improbidade administrativa, o que o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou procedente ação de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PRE/SP) e indeferiu o registro de candidatura de Paulo Salim Maluf. O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, entrou com a ação em razão da condenação de Maluf, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por improbidade administrativa.

Ao analisar o acórdão e a conduta do candidato, Carvalho Ramos entendeu estar presente o dolo (intenção de cometer o ilícito), necessário para se configurar a inegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Ele sustentou que em diversas trechos do acórdão ficou evidente a vontade livre e consciente do reú de praticar ato de improbidade.

Dessa forma, de acordo com a própria decisão (acórdão) do TJ/SP, no cargo de prefeito, Maluf tinha pleno conhecimento do superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, em razão do alto valor e da importância do contrato e “cabia a ele tomar as cautelas necessárias antes de autorizar tais gastos. Ao contrário, jactava-se, em ano de eleição, da obra viária que consumia todo o orçamento e, também, dinheiro inexistente”.

Olhando ninguém diz

Quinta, 28 de agosto de 2014

Postagem imperdível do baiano Luís Augusto Gomes, no seu 'Blog Por Escrito'

O horário eleitoral de São Paulo nos deu a ventura de ver Paulo Maluf fazer sua propaganda. “Bandido bom é bandido preso”, bradou.

E depois: “O cidadão hoje sai e não sabe se volta”. Tal qual ele, se viajar ao exterior.

Poder e Política: Ministro da Justiça de Dilma atuou junto aos EUA para ajudar Maluf

Quinta, 24 de julho de 2014

Veja reportagem em:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/2014/07/1490285-entrevista-com-paulo-maluf.shtml

Vídeo: Maluf dá uma de Dona Flor e Joaquim abandona a labuta!

Domingo, 6 de julho de 2014

Clique aqui e veja o vídeo

Maluf diz que aliança entre o PT e o PP tem a benção divina

Sexta, 30 de maio de 2014

Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

O desprezo pelas convicções e ações dos reacionários não me impede de admirar a verve de uns poucos deles, principalmente quando me fazem dar boas risadas.

Ministro Lewandowski autoriza repatriação de U$ 53 mi de ações contra Maluf

Quarta, 14 de maio de 2014

Do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão autorizando a Procuradoria Geral da República a iniciar procedimentos para a transferência de ativos congelados no exterior, em consequência de ações penais a que responde o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O ministro também autorizou que o Ministério Público promova a reunião de todos os procedimentos penais em curso contra o deputado no exterior, a fim de que tenham seguimento no Brasil.

Mais um candidato do PT paparica o Maluf. É pra rir ou pra chorar?

Sexta, 25 de abril de 2014

Do site Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

Deu no Painel da Folha de S. Paulo, conforme vocês podem conferir aqui: 

“Alô, doutor Paulo? Aqui é o Padilha. Sabe onde eu estou?”

Eram quase 13h30 desta quinta-feira (24) quando o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, tirou o celular do bolso e telefonou para o deputado federal Paulo Maluf (SP), presidente estadual do PP paulista...

Padilha informou ao deputado que estava a bordo de um barco na eclusa de Barra Bonita, que (...) foi construída sob o comando do deputado em 1973, quando era secretário de Transportes do Estado.

“Perguntei por aqui quem tinha feito a obra da eclusa e todo mundo acertou de cara. E está tudo ótimo, viu? Estou muito animado”, disse o petista ao telefone.

 A corte foi feita a Maluf em momento estratégico. O PT começa a fechar o apoio dos partidos que irão compor a chapa de Padilha na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Talvez o Maluf volte a exigir que Lula e o poste da vez compareçam à sua mansão nos Jardins para beijarem-lhe a mão na presença da imprensa escrita, falada e televisada.

Afinal, apesar da repercussão pra lá de negativa daquelas imagens constrangedoras, o Fernando Haddad acabou sendo eleito prefeito de São Paulo em 2012, atestando que a imoralidade e o oportunismo político podem triunfar sobre a virtude.

Não tenho dúvidas de que, se tal condição for colocada, o PT novamente avaliará a promiscuidade com os filhotes da ditadura como um preço justo a pagar pelo apoio eleitoral dos ditos cujos (ou será sujos?).
 

O Padilha poderá até sentir-se mais à vontade no papel do que o Haddad, cujo constrangimento era visível. Afinal, segundo o noticiário, ele parece manter ótimas relações com outros criminosos do colarinho branco.

Viver envilece, sentenciou o escritor francês Maurice Druon. E como!

Estados Unidos mantém ordem de prisão contra Maluf

Sexta, 18 de abril de 2014

O jornalista Fausto Macedo informa hoje (18/4) no Estadão que a Suprema Corte de Nova York rejeitou mais um pedido do deputado federal Paulo Maluf (ex-prefeito de São Paulo) e do seu filho Flávio. Eles queriam anular o processo em que foi decretada a prisão dos brasileiros. No processo, Maluf pai e Maluf filho são acusados de manterem US$11 milhões, supostamente desviados dos cofres públicos da cidade de São Paulo, em conta bancária.

Lá não é cá. O jogo é duro. E o político brasileiro, com seu filho, continuam sem poder passar por quase 190 países. Se passarem...cadeia.

Leia a reportagem de Fausto Macedo

Maluf, Michel Temer e José Maria Marin: testemunhas de defesa do coronel-torturador. Colaborador do Blog relata agressão da PMRJ no ato contra a comemoração do golpe de 64. Frei Tito é homenageado

Quarta, 2 de abril de 2014

Da Tribuna da Imprensa  

DANIEL MAZOLA
Localizamos o elo desses proeminentes canalhas! Onde estariam elencados, lado a lado, os nomes de José Maria Marin, presidente da CBF, do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo e último governador de São Paulo durante a ditadura militar; Paulo Salim Maluf, notório político da Arena, duas vezes prefeito de São Paulo e atual deputado federal pelo Estado; e Michel Temer, ex-titular da pasta de Segurança Pública do Estado de São Paulo, seis vezes deputado federal pelo PMDB e atual vice-presidente da República? 

Os três proeminentes nomes da política nacional constam arrolados como testemunhas de defesa do coronel reformado Carlos Alberlto Brilhante Ustra. O caso tramita na 9a vara criminal da Justiça Federal de São Paulo, e refere-se à denúncia pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, apresentada pelo Ministério Público em outubro de 2012. Edgar ficou preso ilegalmente tanto nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) quanto no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973.

Justiça de Jersey decide que empresas de Maluf devem devolver US$ 28,3 milhões a São Paulo

Sexta, 12 de abril de 2013

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Corte de Apelação de Jersey (ilha britânica) negou hoje (11) dois recursos interpostos por empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), segundo nota divulgada pela prefeitura paulistana. Os defensores das companhias  recorreram contra a decisão da Corte Real de Jersey, que determinou a devolução de US$ 28,3 milhões à prefeitura de São Paulo. O montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998.

Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. As empresas podem, de acordo com a prefeitura, recorrer a duas instâncias superiores do sistema de Justiça dos territórios ultramarinos do Reino Unido e da Coroa Britânica.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho).

No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

STF investiga se Paulo Maluf fez caixa 2 em 2010

Terça, 19 de março de 2013

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cometeu crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010. O ministro Luiz Fux atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aprofundar investigação iniciada na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Há suspeita de que Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos em sua prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha de Maluf. A quantia corresponde a 21% do total gasto na campanha.

A operação resultou na rejeição das contas de Maluf na Justiça Eleitoral de São Paulo. Para aprofundar as apurações, a PGR pediu uma série de diligências ao STF, que foram atendidas por Fux e devem ser cumpridas no prazo de 60 dias da data da publicação do despacho, que é do dia 19 de fevereiro.

Entre as medidas, estão a solicitação, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cópias de notas fiscais emitidas pela Artzac, assim como a oitiva do dono da empresa e do próprio Maluf.