Quarta, 19 de fevereiro de 2014
Do Contas Abertas
Com
a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello
(PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da
sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”. O
objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam
indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal
sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Apadrinhado
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José
Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o
TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário. Caso a
indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro
Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade
civil, entre elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a
ascensão do senador à condição de “fiscal do dinheiro público”.
Em
2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou a
abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de dinheiro por parte do
senador, em razão de movimentações atípicas nas contas da mulher e do filho. Já
em 2010, Argello tinha sido alvo de questionamentos do Ministério Público no
TCU depois de denúncias de que R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram
repassados a institutos fantasmas.
Com
a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim
Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União,
entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa
para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob
investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do
Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de
ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente
aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores,
Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se
aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre
elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do
senador à condição de “fiscal do dinheiro público”.
Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de
dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas
contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de
questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que
R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos
fantasmas.
De acordo com a assessoria do senador, o “boato” de que Gim assumiria
posto de ministro do TCU já ocorre há cerca de dois anos, porém, o
senador não tem nenhuma informação a respeito. Ainda de acordo com a
assessoria, não há porque se falar em “ficha limpa” no caso de Argello,
já que há apenas inquéritos contra o senador e não um processo julgado.
Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total
contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para
as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para
indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42
do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de
Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
“Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos
candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos
que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A
falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de
candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de
fiscalização das contas do país.
Além do Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da
campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de
Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a
Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos
Auditores do SUS (Unasus).
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Com
a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim
Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União,
entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa
para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob
investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do
Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de
ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente
aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores,
Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se
aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre
elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do
senador à condição de “fiscal do dinheiro público”.
Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de
dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas
contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de
questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que
R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos
fantasmas.
De acordo com a assessoria do senador, o “boato” de que Gim assumiria
posto de ministro do TCU já ocorre há cerca de dois anos, porém, o
senador não tem nenhuma informação a respeito. Ainda de acordo com a
assessoria, não há porque se falar em “ficha limpa” no caso de Argello,
já que há apenas inquéritos contra o senador e não um processo julgado.
Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total
contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para
as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para
indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42
do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de
Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
“Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos
candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos
que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A
falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de
candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de
fiscalização das contas do país.
Além do Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da
campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de
Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a
Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos
Auditores do SUS (Unasus).
Confira nota completa da campanha
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Com
a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim
Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União,
entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa
para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob
investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do
Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de
ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente
aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores,
Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se
aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre
elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do
senador à condição de “fiscal do dinheiro público”.
Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de
dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas
contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de
questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que
R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos
fantasmas.
De acordo com a assessoria do senador, o “boato” de que Gim assumiria
posto de ministro do TCU já ocorre há cerca de dois anos, porém, o
senador não tem nenhuma informação a respeito. Ainda de acordo com a
assessoria, não há porque se falar em “ficha limpa” no caso de Argello,
já que há apenas inquéritos contra o senador e não um processo julgado.
Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total
contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para
as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para
indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42
do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de
Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
“Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos
candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos
que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A
falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de
candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de
fiscalização das contas do país.
Além do Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da
campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de
Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a
Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos
Auditores do SUS (Unasus).
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a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim
Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União,
entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa
para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob
investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do
Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de
ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente
aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores,
Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se
aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre
elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do
senador à condição de “fiscal do dinheiro público”.
Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de
dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas
contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de
questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que
R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos
fantasmas.
De acordo com a assessoria do senador, o “boato” de que Gim assumiria
posto de ministro do TCU já ocorre há cerca de dois anos, porém, o
senador não tem nenhuma informação a respeito. Ainda de acordo com a
assessoria, não há porque se falar em “ficha limpa” no caso de Argello,
já que há apenas inquéritos contra o senador e não um processo julgado.
Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total
contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para
as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para
indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42
do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de
Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
“Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos
candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos
que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A
falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de
candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de
fiscalização das contas do país.
Além do Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da
campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de
Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a
Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos
Auditores do SUS (Unasus).
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O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”.
