Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 4 de novembro de 2014

Orçamento das agências reguladoras é de R$ 10,4 bi, mas menos da metade pode ser usado; tudo pelo superávit primário para encher as burras dos bancos, do rentistas

Terça, 4 de novembro de 2014
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Do Contas Abertas
O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.
Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.
Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.
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 O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.

Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.

Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.

O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.
Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.
Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.
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O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.
Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.
Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.
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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Proposta Orçamentária para 2015 prevê R$ 1,35 TRILHÃO para a dívida pública; serão 47% de tudo que arrecadaremos; insensatez total!

Sexta, 29 de agosto de 2014
 
Charge de Latuff
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No próximo ano serão 47%
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Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2015, que prevê 47% dos recursos para juros e amortizações da dívida pública

Valor destinado à dívida em 2015 aumenta 35% em relação à previsão para 2014

Ontem [28/8], a Ministra do Planejamento Miriam Belchior entregou ao Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, que prevê um total de despesas de R$ 2,863 trilhões, das quais R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública (PLOA 2015, pág 97).
Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte (PLOA 2015, pág 181).
O PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias, porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dívida pública.
Dos R$ 1,356 trilhão previstos para o pagamento da dívida em 2015, R$ 868 bilhões (64%) são apresentados como sendo “refinanciamento” da dívida (PLOA 2015 , pág II), valor este que é constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao governo, alegando que se trataria de uma mera “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos. Segundo estes analistas, isto representaria apenas a troca de títulos velhos por novos, sem custo para o governo.
Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parcela da “rolagem” não representa o pagamento de amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dívida não existisse, as novas dívidas que estão sendo feitas para pagar a tal “rolagem” poderiam servir para investimentos na saúde, educação, transporte e diversas outras áreas sociais.
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Comentário do Gama Livre: E os três principais candidatos à Presidência da República nada falam sobre o absurdo pagamento de juros da dívida. De tudo que arrecadamos vamos gastar 47% (quase metade) com juros e amortizações da dívida pública. E a auditoria da dívida, determinado pela Constituição, é tabu para o governo Lula/Dilma e para os candidatos Marina e Aécio. O mercado, para eles, não pode ser enfrentado. Enquanto isso não acontece, o Brasil vai de ladeira abaixo. Caos na saúde, na educação, nos transportes públicos, na segurança, na aposentadoria, na dignidade do brasileiro...

sábado, 4 de maio de 2013

A dívida nossa de cada dia

Sábado, 4 de maio de 2013

Dividômetro 

Veja quanto o governo federal pagou de dívida em 2013

R$ 324.737.075.912 = 3,6 bi / dia

Em 2013, até 1/4, a dívida consumiu R$ 325 bilhões = 59% do gasto federal

Estoque da dívida - dez/2012 Veja o montante da dívida interna (em reais) e da dívida externa (em dólares)

Interna: R$ 2.823.336.278.341,86

2 TRILHÕES, 823 BILHÕES, 336 MILHÕES, 278 MIL, 341 REAIS E 86 CENTAVOS
.

Externa: US$ 441.757.289.145,05

441 BILHÕES, 757 MILHÕES, 289 MIL, 145 DÓLARES E 5 CENTAVOS
Entenda esses números

sábado, 5 de janeiro de 2013

Restos a pagar somam valor recorde de R$ 200 bilhões para 2013

Sábado, 5 de janeiro de 2013
Dyelle Menezes e Marina Dutra
Do Contas Abertas
Sem aprovar o orçamento de 2013 e sob a pressão de impulsionar a economia, o governo federal terá ainda que lidar com os pagamentos pendentes herdados de exercícios anteriores. O estoque de restos a pagar (compromissos assumidos em anos passados rolados para os exercícios seguintes) que devem ser inscritos em 2013 acumulam o recorde de R$ 200 bilhões no Orçamento Geral da União.

O montante computa a estimativa de restos a pagar para serem inscritos e reinscritos em despesas correntes (R$ 96,5 bilhões), investimentos (R$ 73,4 bilhões), inversões financeiras (R$ 25,2 bilhões), gastos com pessoal (R$ 2,1 bilhões), dentre outros grupos de despesa. Apenas as despesas com pessoal e encargos sociais não aumentaram os pagamentos pendentes para 2013.

Não estão incluídos nos cálculos os dispêndios das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Tão impactante quanto o valor, foi o crescimento deste tipo de despesa em relação aos últimos anos. A variação entre os exercícios, que foi de no máximo 20% entre 2009 e 2012, chegou a 41,7% nesta virada de ano. Em 2012, R$ 141 bilhões de restos a pagar foram inscritos. Esse valor foi acrescido de R$ 58,9 bilhões para 2013. (veja tabela)

Leia a íntegra no Contas Abertas

sábado, 17 de novembro de 2012

Valor de emendas parlamentares individuais aumentou quase quatro vezes em oito anos

Sábado, 17 de novembro de 2012
 Yuri Freitas
Do Contas Abertas
Entre 2004 e 2012, o valor das emendas parlamentares individuais de deputados e senadores  teve crescimento real de 278,7% – aumento de quase quatro vezes. O montante da cota era R$ 2,5 milhões naquele ano, e atualmente já alcança R$ 15 milhões. Em todo o período, sempre houve aumento nos valores de um exercício para o outro.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, manteve para o ano que vem o mesmo teto de 2012, R$ 15 milhões, conforme relatório preliminar a ser votado nos próximos dias.

Veja aqui a tabela com dados

Para o cientista política Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília, caso a quantia não sofra acréscimo já para o orçamento de 2013, certamente irá aumentar nos próximos exercícios. “Não acredito que por iniciativa própria os parlamentares diminuam o ritmo de crescimento desses valores. Eles dificilmente vão perder uma prerrogativa como essa. Ninguém abriria mão, principalmente no Parlamento”, diz.  Leia a íntegra