Cottani: a saída da crise brasileira está na redução do custo financeiro da dívida

Sábado, 9 de janeiro de 2016

Da plataformapoliticasocial.com.br

Cottani: a saída da crise brasileira está na redução do custo financeiro da dívida

janeiro 8, 2016

Por Fabrício Augusto de Oliveira*

Por essa provavelmente os economistas do mercado – os mansuetos, alexandres e pessôas, entre outros – não esperavam e devem estar se sentindo traídos por alguém supostamente integrante de suas fileiras. Em artigo publicado no Valor Econômico, de 28 de dezembro, intitulado “Desequilíbrios da economia pedem medidas inovadoras”, o economista-chefe para a América Latina da Standard & Poor Rating Services, Joaquín Cottani, aponta uma saída para a crise da economia brasileira diametralmente oposta à de nossos ortodoxos tupiniquins e bem mais próxima à de nossos “dinossauros” heterodoxos.

Vinda de Cottani, de quem se poderia esperar uma receita ortodoxa para resolver o problema brasileiro, por pertencer aos quadros da S&P, a proposta surpreende, ao deixar de lado o mantra de ser necessário contar com um superávit primário robusto para melhorar as condições fiscais do Estado, combinando-o com uma elevada taxa de juros para combater a inflação, e deslocar sua atenção para a questão que, para ele, deveria ser atacada de imediato para ambos os problemas: o custo financeiro da dívida pública.

Partido dos Trabalhadores: Governo do PT pretende congelar reajuste de servidores e suspender concursos

Segunda, 14 de setembro de 2015

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O governo federal anunciou hoje (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.

Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.

Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos. Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Sacanagem do governo Dilma: CPMF será recriada com alíquota de 0,2%, diz Levy, o homem do banco no governo

Segunda, 14 de setembro de 2015

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF "não dure mais do que quatro anos".

O ministro da Fazenda destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Somadas, as medidas para redução de gastos tributários e aumento de arrecadação somam R$ 28,4 bilhões. O valor já inclui um desconto de R$ 5,5 bilhões, que é a previsão de redução na arrecadação para o ano que vem devido à revisão de parâmetros macroeconômicos.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), o equivalente a R$ 34,4 bilhões. Com a economia, o governo quer recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Superávit ou déficit primário? O debate rebaixado

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Sábado, 25 de julho de 2015

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Rodrigo Avila – 24/7/2015

Nos últimos dias, vemos na imprensa um acalorado debate, sobre a necessidade do país manter o “superávit” fiscal, e evitar um “déficit”, para não “aprofundar as instabilidades” (como a alta do dólar), e tentar “recuperar a credibilidade do país junto aos investidores internacionais”.

Devido à recessão, a arrecadação tributária se mostrou menor que a prevista pelo governo, que por isso encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei do Congresso (PLN 5/2015), que propõe reduzir o “superávit primário” de 2015. Mas o que significa isso?

Na realidade, este é um debate rebaixado, e não mostra a realidade das contas públicas, que sempre tiveram um déficit colossal. Porém, pela metodologia recomendada pelo FMI, que é utilizada pelo governo e pela grande imprensa, somente são consideradas as despesas “primárias” – ou seja, em termos simples, os gastos sociais – enquanto os gastos com juros e amortizações (principal) da dívida pública são simplesmente excluídos da conta.

Maldade de Dona Dilma: Mudanças no seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado

Sábado, 28 de fevereiro de 2015

Da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Caminhoneiros protestam e bloqueiam a BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; Dilma visita a cidade amanhã; veja vídeo

Terça, 24 de fevereiro de 2015
Do jornal A Tarde
Alean Rodrigues Sucursal Feira de Santana

• Luiz Tito | Ag. A TARDE
  
  Categoria protesta contra os seguidos aumentos dos combustíveis e dos tributos sobre o transporte

Em protesto pelo preço do combustível e os baixos valores dos fretes caminhoneiros interditaram parcialmente o trânsito no KM 420 da BR-116 Norte, trecho que compreende os bairros Cidade Nova e Campo Limpo em Feira de Santana, distante 109 km de Salvador. A manifestação, que teve início por volta das 10 horas, desta terça-feira, 24, contou com cerca de 200 profissionais que tentavam convencer os colegas a aderir ao protesto. O protesto faz parte do movimento da categoria iniciado na última semana no Paraná e que atualmente já atinge sete estados brasileiros.

Levy descarta reajustar, no momento, a tabela do Imposto de Renda; é o arrocho para conseguir cada vez mais superávit primário, que só serve para enriquecer banqueiros

Terça, 13 de janeiro de 2014

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje, em café da manhã com os jornalistas, que o governo não estuda, no momento, reajustar a tabela do Imposto de Renda. A tabela do Imposto de Renda é constituída de alíquotas que são aplicadas ao contribuinte de acordo com a renda de cada um, durante a apresentação da Declaração de Renda anual. Os contribuintes de menor renda não são alcançados pela tributação.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Segundo o estudo, em razão dos reajustes salariais, que acompanham a inflação, e também da defasagem da tabela, contribuintes passaram a ser mais tributados pelo fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.

Levy evitou também dizer se haverá uma nova alíquota do imposto de renda para os contribuintes que ganham mais. “A alíquota máxima a gente não está vendo”, destacou. O ministro ressaltou que, se for para “ficar pensando nessa questão”, seria preciso avaliar, por exemplo, a situação das pessoas que têm renda por meio de pequenas empresas e terminam não pagando impostos ou pagando alíquotas reduzidas.

O novo secretário da Receita, Jorge Rachid, também presente no café da manhã, disse que seu papel será o de contribuir com o ajuste fiscal e aumentar a arrecadação. Evitou falar em aumento de impostos. Ele também disse que procurará adotar práticas aduaneiras que permitam destravar o fluxo do comércio exterior.

O Secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, também respondeu a perguntas de jornalistas. Segundo ele, no que se refere ao Tesouro Nacional, o governo se empenhará em alcançar três metas: equilíbrio fiscal, ampliação da transparência e continuação da administração da dívida com responsabilidade.

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Comentário do Gama Livre: "...o governo se empenhará em alcançar três metas: equilíbrio fiscal, ampliação da transparência e continuação da administração da dívida com responsabilidade".

Veja só o tamanho do engodo. Equilíbrio fiscal significa para o governo cortar gastos sociais, eliminar metade dos valores das pensões, dificultar o acesso ao seguro desemprego, cortar só do "Brasil País Educador" (é pra rir ou pra chorar? Que cinismo, que mentira, que engodo) SETE BILHÕES de reais, cortar 1/3 (um terço) dos gastos que não sejam, claro, para o pagamento das escorchantes taxas de juros para a banqueirada.

E para que tudo isso? Para administrar a dívida com responsabilidade. Como se não fosse a maior irresponsabilidade dos nossos governantes essa tal administração da dívida. Pagamos atualmente, e diariamente, TRÊS BILHÕES DE REAIS DE JUROS por uma dívida que a constituição determinou que sobre a qual o congresso fizesse uma auditoria. Governo e Congresso algum de 1988  até agora cumpriu esse mandamento da Constituição de 1988. Inocência, incompetência, ou conivência? Certamente conivência.

Quanto à meta "ampliação da transparência", uma das citada por Tacísio Godoy, secretário do Tesouro Nacional, uma observação: transparência uma ova! Transparência quando não se permite ao povo brasileiro saber sequer os nomes das pessoas/empresas a quem devemos? É, por exemplo, você dever a alguém, ser cobrado, pagar com o seu suor, e vida (quantos morrem nos hospitais?), e sequer ter o direito de saber a quem deve.

Essa é a situação em que nos encontramos. Triste situação, ainda mais quando temos banqueiros dando a ordem (ou desordem?) na economia do país.

Triste país!!! 

Governo posterga pagamentos para melhorar superávit primário de 2014

Sábado, 3 de janeiro de 2015

Gabriela Salcedo

Gabriela Salcedo

Do Contas Abertas

Gabriela Salcedo

Mesmo após o Congresso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para eliminar a meta do superávit primário, o governo federal, no apagar das luzes do ano passado, continuou realizando manobras fiscais criativas. Em dezembro, foram emitidas ordens bancárias de investimento que somaram R$ 5 bilhões. Entretanto, parte deste montante não saiu dos cofres públicos: R$ 2 bilhões foram empurrados para 2015, já que as ordens bancárias só foram emitidas no dia 31 de dezembro, quando sequer os bancos estavam abertos.

Parcela da verba restante investida em obras e compra de equipamentos também foi lançada no Siafi em dias desfavoráveis para o saque ainda no mesmo ano. No dia 29 de dezembro, foram emitidos R$ 349,1 milhões em ordens bancárias e no dia seguinte, mais R$ 692,4 milhões. No cálculo do superávit primário, somente os valores efetivamente sacados são considerados.

Dessa forma, a concentração de ordens bancárias de investimentos nos últimos dias do ano inflou o superávit primário, visto que eram despesas de 2014, mas que só afetarão o caixa do governo neste ano.

Leia a íntegra no Contas Abertas

Corte nas pensões vai reduzir o mercado de consumo

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Sexta, 2 de janeiro de 2015

Da Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou, conforme anunciou o ministro Aloizio Mercadante, estabelecendo, entre outras iniciativas restritivas, a redução de 50% nas pensões deixadas pelos servidores públicos e também pelos empregados regidos pela CLT, vai causar, além de outros problemas, talvez o mais grave de todos eles: a redução do mercado de consumo. A questão é simples: muitos casais planejam suas compras e contas com base na soma de seus vencimentos e, no caso de um dos cônjuges faltar, com base na pensão que o sobrevivente receberá. Como está previsto um corte de 50% em tais pensões, evidentemente a família terá que considerar o corte de receita em virtude da pensão diminuída.

Há, portanto, dois aspectos envolvendo a questão: um psicológico, causado pelo impacto de tal medida; outro, absolutamente realista, considerando o princípio da receita disponível e a compressão que sobre ela recairá. Caso tal absurdo não seja rejeitado pelo Parlamento. A restrição ao consumo implica como se um freio estivesse sendo acionado para conter processo de desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso colide basicamente com o projeto de governo anunciado e reafirmado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, ontem à tarde, no Palácio do Planalto.

Orçamento das agências reguladoras é de R$ 10,4 bi, mas menos da metade pode ser usado; tudo pelo superávit primário para encher as burras dos bancos, do rentistas

Terça, 4 de novembro de 2014

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Do Contas Abertas

O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.
Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.
Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.
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 O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.

Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.

Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.

Leia a íntegra no Contas Abertas

O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.
Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.
Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.
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O governo federal possui treze agências reguladoras – autarquias encarregadas de controlar a eficiência de entidades privadas que exploram serviços de interesse público -, com orçamento global de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, apenas R$ 2,4 bilhões (23%) foram desembolsados até agosto.
Um dos motivos para a execução diminuta é que mais da metade do orçamento das agências está em reserva de contingência. Isto é, R$ 5,4 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e servirão apenas para atender metas fiscais, como o alcance do superávit primário.
Quatro das autarquias apresentam contingenciamento. Apesar de ser minoria em relação a quantidade, o valor compromete a aplicação dos recursos previstos das agências com maiores aportes orçamentários.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, é a que possui o maior montante previsto, de R$ 4,8 bilhões. Contudo, R$ 4,4 bilhões, ou 90,7% do orçamento, estão bloqueados. Assim, apenas R$ 322,5 milhões foram empregados, o equivalente a 6,7%. Se analisado o total realmente disponível, obtém-se somente R$ 448,9 milhões de recursos previstos e execução equivalente a 71,8%.
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Acidentes: menos de 30% dos recursos para educação no trânsito foram utilizados em 2013; contingenciamento serviu para formar superávit primário para pagar juros da dívida

Segunda, 3 de março de 2014

  Dyelle Menezes 

Do Contas Abertas

   Além das comemorações e festividades, feriados prolongados como o carnaval chamam a atenção para as estradas brasileiras. No carnaval do ano passado foram registrados 3.149 acidentes nos 70 mil quilômetros de estradas federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Apesar da grave estatística, os recursos disponibilizados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), criado especificamente para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, não são utilizados na integralidade.

   Em 2013, do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do Funset, 60,3% foram referentes à restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores mas não pagos nos exercícios. O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito.

   O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.

   O baixo ritmo de execução do órgão se caracteriza principalmente pelo contingenciamento que o Funset sofre da própria área econômica do governo federal. Cerca de 78% da verba autorizada para a unidade orçamentária está “parada” na reserva de contingência imposta com o intuito de garantir o superávit primário.

   Para 2014, a reserva de contingência também representa a maior parcela dos recursos autorizados em orçamento para o fundo. Este ano, o Funset conta com R$ 933,9 milhões para serem liberados em favor das suas iniciativas, porém R$ 764,5 milhões estão alocados na reserva que ajuda o supéravit primário do governo federal.

Leia a íntegra no Contas Abertas

“Manobra orçamentária” de R$ 25 bi contribuiu para superávit de 2013

Quarta, 8 de janeiro de 2014

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Apesar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter afirmado que não foram realizadas “manobras fiscais” para ter sido alcançada a meta do superávit primário de 2013, outras estratégias foram colocadas em prática. O governo federal deixou na boca do caixa, mas não pagou, cerca de R$ 51,3 bilhões. O valor equivale à estimativa de restos a pagar processados que devem ser inscritos e reinscritos em 2014.

A corrupção de 150 bilhões por ano, na dívida, ou melhor, da dívida

Segunda, 24 de junho de 2013

Da coluna de Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa

Há muitos anos, ainda na Tribuna impressa, escrevi de forma incessante contra o que passaram a chamar de “superávit primário”. Na época chegava a mais de 120 BILHÕES ANUAIS, absurdo total, completo e absoluto. Respondiam que o Brasil tinha dólares suficientes para isso e muito mais.

Repliquei, com dados, números e argumentos que ainda valem hoje. Mostrei de forma irrespondível que não existe superávit primário. Os países do mundo inteiro, têm déficit ou superávit. Colocar a palavra primário, depois de superávit, é apenas engodo, fraude, farsa, mentira, o apogeu da corrupção.

Os manifestantes pacíficos podem colocar esse “superávit primário” na pauta da reivindicação-insatisfação. Protestando e exigindo o fim desse desperdício de BILHÕES e BILHÕES, todo ano. Podem conseguir que isso acabe imediatamente, não precisa de lei, autorização, espera de anos. São 150 BILHÕES por ano, pensem em tudo isso APROVEITADO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE.

Só para quem não sabe: esse superávit primário é a “economia” que o governo faz para pagar (desculpe, não é pagar, apenas amortizar), pagamos, e a “dívida” crescendo cada vez mais. E com os juros sendo aumentados desnecessariamente, quando a taxa sobe a dívida também sobe.

No momento, como a “dívida” está em praticamente 2 TRILHÕES, temos que entregar a especuladores financiadores 8 por cento ao ano, ou seja, mais de 150 BILHÕES. Quando a taxa sobe 1 por cento, precisamos “economizar” mais 1 BILHÃO E 500 MILHÕES. Como os credores são ávidos, mas “generosos”, quando não conseguimos tudo, recebem e acrescentam ao total o que faltou.

(Para mostrar de forma irrefutável como esse ROUBO [é de roubo que se trata] vem desde o início da República Velha. O presidente Prudente de Moraes, em 1896, expulsou do Palácio um Rotschild, que “exigia” o pagamento ou amortização dessa “dívida”. Prudente nem respondeu, tocou a campainha, veio um contínuo, ele apontou a porta da rua, disse apenas: “O senhor Rotschild está de saída”. Perplexo, o “prestamista” saiu. Apenas para lembrar: isso tem 117 anos).

Leia a coluna de Hélio Fernandes

O maior superávit primário da história

Domingo, 3 de março de 2013

Notícias comentadas sobre a dívida – 2/3/2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Os jornais desta semana noticiaram o maior “superávit primário” mensal desde o início da série histórica feita pelo Banco Central (em 2001): em janeiro de 2013, União, Estados e Municípios “economizaram” mais de R$ 30 bilhões para o pagamento da dívida, cifra superior ao que se pretende gastar com o programa “Bolsa Família” durante todo o ano de 2013 (R$ 22 bilhões).

Cabe ressaltar que o superávit primário corresponde a apenas uma parte dos recursos destinados ao pagamento da dívida, que se alimenta também de diversas outras fontes, principalmente da emissão de novos títulos.

Nesta semana também foi noticiado que o Banco Central lucrou R$ 24,6 bilhões em 2012, e tal lucro somente pode ser destinado para o pagamento da dívida:

“Segundo o BC, o resultado positivo só pode ser utilizado pelo Tesouro para abater dívida. Não pode ser usado para gastos com custeio (orçamento federal).”

Outra fonte de recursos para o pagamento da dívida federal provém dos juros e amortizações das dívidas pagos por estados e municípios à União. Nesta semana, os jornais também mostraram que, devido às altíssimas taxas de juros destas dívidas, governadores estão tomando novos empréstimos para pagar a dívida com o governo federal. Desde o ano passado a Auditoria Cidadã vem denunciando a contratação de dívidas pelos estados junto ao Banco Mundial para realizar pagamentos à União. A alternativa mais correta seria a auditoria destas dívidas, dados os graves indícios de ilegalidades destas dívidas (ver  publicação da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o tema).

Itália rechaça a política do FMI / União Européia

Nesta semana, os jornais noticiaram os resultados das eleições na Itália, onde 90% dos eleitores rechaçaram o candidato Mario Monti, representante das políticas impostas pelo FMI / União Europeia. Tais políticas se baseiam no corte de gastos sociais para pagar uma dívida ilegítima, feita em grande parte para salvar bancos falidos.

O Jornal Valor Econômico diz claramente:

“Os italianos deram um sinal claro: chega da política de austeridade do atual governo, do tecnocrata Mario Monti. O seu bloco centrista obteve apenas 10% dos votos. Nove em cada dez italianos rejeitaram a receita de aumento de impostos e corte de gastos, implementada por Monti sob pressão da Alemanha.”

753 bilhões para a dívida em 2012

Sexta, 1 de fevereiro de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Este valor representou 44% do Orçamento Geral da União

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 1º/2/2013

Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais que em 2011. Apesar da grande imprensa dar a entender que os gastos com a dívida estariam em queda – noticiando que o “superávit primário” teria ficado abaixo da meta – cabe comentarmos que este “superávit” representa apenas uma pequena parcela das fontes de recursos para o pagamento da dívida. Esta se alimenta principalmente com a emissão de novos títulos (nova dívida); o recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações; e outras fontes de recursos. Ultimamente, até questionáveis repasses feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano foram destinados a completar os gastos com a dívida.

É devido a esse enorme privilégio que quase 44% de todo o  Orçamento Geral da União no ano passado foi consumido pelos gastos com a dívida, em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos cidadãos brasileiros que pagam essa conta.

Orçamento Geral da União de 2012, por Função

Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão

[clique na imagem para abri-la]

 

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes:

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2620216 – Gastos por Função

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801- Gastos com a Dívida http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782 – Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais – Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”)

Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”.

Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013.

Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.

O gráfico acima respeita o princípio da unicidade orçamentária, isto é, apresenta em uma única peça todas as fontes e aplicações de recursos do Orçamento Geral da União.

Alguns representantes do governo e especialistas apresentam números distintos, pois deixam de computar a parcela dos gastos da dívida com a chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, como se esta fosse uma mera  troca de dívida antiga por dívida nova. Esse critério não é correto, pois, conforme restou comprovado durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, parcela significativa dos juros está sendo paga mediante a emissão de nova dívida. Essa foi uma das relevantes denúncias da CPI .

Membros do governo também têm alegado que a dívida estaria em uma situação confortável, argumentando que a chamada “dívida líquida” estaria em um patamar aceitável. Porém, o verdadeiro indicador que deve ser considerado é a dívida bruta. Em dezembro de 2012, a dívida interna bruta alcançou R$ 2,823 TRILHÕES, e a externa US$ 441,757 bilhões. Uma notícia desta semana do jornal Valor Econômico  também defende este critério: “Faz todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES“.

Preço da gasolina poderia ter sido reduzido em R$ 0,46

Os jornais desta semana também comentaram sobre o aumento do preço da gasolina, alegando que isto seria necessário para repor supostas perdas da Petrobrás.

Na realidade, grande parte da renda do petróleo serve para o pagamento da dívida pública. No ano passado, nada menos que R$ 6,3 bilhões dos royalties do petróleo (pertencentes à esfera federal) foram destinados para a chamada “Reserva de Contingência”, utilizada para a obtenção da meta de “Superávit Primário”, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Além disso, todos os anos a Petrobras distribui cerca de R$ 10 bilhões de seus lucros para os sócios, dentre os quais se incluem o governo federal – que, conforme a Lei 9.530/1997, tem de destinar tal recurso para o pagamento da dívida pública – e investidores privados, inclusive estrangeiros. Isto desconsiderando a enorme quantidade de tributos embutidos no preço da gasolina, que também servem para o pagamento da dívida.

Somando-se os R$ 6,3 bilhões contingenciados em 2012 com os R$ 10 bilhões da distribuição de lucros, chega-se a R$ 16,3 bilhões, que seriam suficientes para subsidiar uma redução de nada menos que 46 centavos no preço de cada um dos 35,3 bilhões de litros de gasolina consumidos em 2012.

Vale tudo para cumprir a meta de “superávit primário”???

Segunda, 7 de janeiro de 2013

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 6/1/2013

Nesta semana, diversos jornais noticiaram os artifícios utilizados pelo governo para tentar atingir a meta de “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

Nos últimos dias de 2012, o Tesouro Nacional lançou mão de R$ 15,8 bilhões de recursos provenientes do “Fundo Soberano”, Caixa Econômica Federal e BNDES para engordar o “superávit primário”. Tudo foi feito por “portarias” cuja regularidade deve ser devidamente verificada.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar o enorme privilégio da dívida, que até o dia 29 de dezembro, já havia consumido R$ 739 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida federal, conforme dados da contabilidade oficial (SIAFI).

É evidente que o problema do país é esse endividamento público não transparente e sem contrapartida, que precisa ser completamente auditado. Evidentemente, a grande mídia financiada pelo poder financeiro tem outra abordagem e aponta os “gastos públicos” como os vilões das contas públicas.

Nos últimos dias do ano, foram divulgados dados sobre o pagamento de taxas de juros pelo Tesouro Nacional que alcançaram 45,1% em 2012, apesar da enorme propaganda de que a taxa Selic está caindo. É urgente a completa auditoria dessa dívida.

Governo envia ao Congresso Nacional projeto que altera os juros das dívidas dos estados e municípios com a União

Nesta semana, o Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 238/2012, que altera as taxas de juros da também questionável dívida dos Estados e Municípios com a União.

Contingenciamento reduz recursos para segurança e educação no trânsito

Sábado, 29 de dezembro de 2012

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A chegada do período de férias renova a preocupação com os acidentes nas estradas brasileiras. Anualmente, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. Apesar disso, 80% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) ficaram contingenciados neste ano.

Para 2012, o Funset possui R$ 921 milhões autorizados. Porém, o montante é apenas fictício. Do total, R$ 741,3 milhões dos recursos previstos estão “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.

Dessa forma, apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, foram despendidos somente 19,1% dos recursos disponíveis, correspondentes a R$ 175,5 milhões, sendo que R$ 81,6 milhões foram destinados a compromissos assumidos em anos anteriores (restos a pagar).

A situação não deve ser modificada no ano que vem. Segundo a previsão do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, que será votada só em fevereiro no Congresso Nacional, R$ 847,6 milhões devem ser destinados ao Funset. Porém, 80% desses recursos, o equivalente a R$ 673,4 milhões, estarão mais uma vez alocados na reserva de contingência. Leia a íntegra no Contas Abertas

Lucros das estatais só servem para o governo pagar os juros da dívida; para transferir para os banqueiros

Sexta, 28 de dezembro de 2012

A seguir reportagem da Agência Brasil

Com ajuda de dividendos, governo atingirá meta reduzida de superávit primário, diz Augustin

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com a ajuda dos lucros das estatais, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) pretende alcançar com folga a meta reduzida de R$ 71,4 bilhões de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – em 2012. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurou que as contas do Governo Central registrarão superávit superior a R$ 10 bilhões em dezembro, depois de déficit de R$ 4,293 bilhões no mês passado.

De acordo com o secretário, a recuperação da arrecadação em dezembro impulsionará as receitas federais, principalmente de pagamentos de impostos concentrados nos últimos dias deste mês, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, a principal contribuição virá dos dividendos das estatais (parte dos lucros que as empresas públicas repassam do Tesouro Nacional).

De janeiro a novembro, as estatais transferiram R$ 20,374 bilhões em dividendos ao Tesouro. Ainda faltam cerca de R$ 9 bilhões para completar a estimativa de R$ 29 bilhões em dividendos pagos em 2012. A projeção foi divulgada em setembro pelo Ministério do Planejamento.

“Depois de um novembro mais fraco, o resultado de dezembro será positivo. Reitero a previsão de que teremos superávit de dois dígitos neste mês”, declarou Augustin. Ele, no entanto, admitiu que a estimativa leva em conta os dividendos que as estatais ainda não repassaram ao Tesouro. “O pagamento de dividendos está incorporado às projeções e segue a programação estabelecida”, disse.

Originalmente, a meta de superávit primário do Governo Central correspondia a R$ 97 bilhões. A equipe econômica, no entanto, recorreu a um mecanismo que permite o desconto dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reduziu a meta em R$ 25,6 bilhões, para R$ 71,4 bilhões.

Para alcançar essa meta reduzida, o governo precisará economizar R$ 11 bilhões em dezembro, mas Augustin assegurou que o esforço fiscal encerrará o ano acima desse valor. “O superávit primário em 2012 será além do que precisa para completar a meta”, disse.

Em relação a 2013, o secretário disse que o superávit primário se elevará por causa do aumento da arrecadação, que vai se recuperar depois de um ano de crise. No entanto, o secretário espera que a recuperação das receitas só começará a ocorrer em meados do próximo ano. “Existe um atraso entre o comportamento da economia e a recuperação das receitas”, ressaltou. Segundo ele, isso ocorre principalmente por causa do Imposto de Renda, que envolve o ajuste dos lucros ou prejuízos das empresas no exercício seguinte.

Divulgado pelo Tesouro Nacional, o resultado do Governo Central difere dos números do superávit primário do setor público, também divulgados hoje, pelo Banco Central. As contas do Governo Central não consideram o desempenho dos estados nem dos municípios. Além disso, o Tesouro Nacional baseia-se nos gastos registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O Banco Central usa outra metodologia, que considera a variação do endividamento do governo federal, dos estados, dos municípios e das estatais.
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Comentário do Gama Livre: E pensar que as grandes empresas estatais foram construídas muitas vezes com o derramamento de sangue de nacionalistas que defendiam a criação e fortalecimento dessas organizações. As que ainda não foram totalmente privatizadas estão reduzidas a entes geradores de dividendos para o pagamento de uma imoral dívida pública. Coisas do FHC, que Lula não teve a coragem –ou o interesse– de corrigir. E que Dilma, parece, ultrapassando a metade de seu governo, nem pensa em corrigir.

Gasto com a dívida até 25/9 já atinge 95% de todo o ano passado

Sexta, 28 de setembro de 2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28/9/2012

Os jornais de hoje noticiam a queda no “superávit primário” em relação ao ano passado, o que poderia sugerir que o gasto com a dívida estaria em queda. Porém, analisando-se os dados do Orçamento Geral da União, disponíveis no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br ) verifica-se que até 25/9 já foram gastos R$ 670 bilhões com a dívida federal, o que corresponde a 95% dos R$ 708 bilhões gastos em todo o ano passado.

Tal diferença ocorre pois o “superávit primário” não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que se utiliza também da emissão de novos títulos (nova dívida), o eventual lucro do Banco Central, o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outras.

Os jornais também comentam que a “dívida líquida do setor público” atingiu R$ 1,52 trilhão, ou R$ 35,1% do PIB, valor este bem menor que o estoque da dívida anunciado no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Isto ocorre pois, para se chegar ao valor da “Dívida Líquida”, o governo pega a dívida total e subtrai diversos valores que o Estado teria a receber, tais como os empréstimos do Tesouro ao BNDES (R$ 334 bilhões), as reservas internacionais (R$ 759 bilhões), e até mesmo recursos do FAT (R$ 194 bilhões), que jamais poderiam ser utilizados para o pagamento da dívida. Estes valores que o governo teria a receber (que somam mais de R$ 1,2 trilhão) possuem juros bem mais baixos e prazos bem mais longos que a dívida bruta que o governo (ou seja, o povo) paga ao setor financeiro. Portanto, o valor anunciado de “Dívida Líquida” não representa o efetivo  custo do endividamento para o país.

Mais ministros do STF confirmam que Reforma da Previdência foi comprada

Os jornais também repercutem a condenação, pela maioria dos 10 ministros do STF, de parlamentares acusados de corrupção no processo denominado como “mensalão”. Após o Ministro Joaquim Barbosa já ter declarado a existência da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso no início do governo Lula (ver edição de 20/9 deste boletim), agora os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes também confirmaram esta tese. Já os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmem Lucia não entraram neste mérito, alegando que bastaria o recebimento do dinheiro para estar caracterizada a corrupção. Por sua vez, o Ministro Revisor, Ricardo Lewandowski, opinou que a compra de votos não estaria comprovada.

Ainda se manifestarão sobre o assunto os ministros Celso de Melo, Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio Mello.

Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"