Procuradoria-Geral gastou mais de R$ 170 mil para processo de extradição do condenado na Ação Penal 470
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta
sexta-feira, 15 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cerca
de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal
470 (Mensalão), sejam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
Pizzolato foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão e atualmente cumpre
pena na Papuda, em Brasília.
Essa
é a segunda visita realizada depois que ele foi extraditado da Itália em
outubro
Procuradores realizam vistoria em unidade onde Pizzolato
está preso (Foto: Gilmar Félix SECOM/PGR/MPF)
Membros do Ministério Público Federal estiveram, nesta
terça-feira, 19 de janeiro, no Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda
em Brasília, para verificar as condições em que Henrique Pizzolato está preso.
A inspeção faz parte do compromisso assumido com a Itália de acompanhar o
cumprimento da pena. As condições foram consideradas adequadas, ainda que
Pizzolato tenha demonstrado preocupações com alimentação mais saudável e
eventuais emergências médicas, observando a quantidade de idosos detidos na Ala
de Vulneráveis.
Essa é a
primeira vez que a Itália autoriza a extradição e entrega pessoa com cidadania
italiana para o Brasil
Foto:
Leonardo Prado/Secom PGR
“Um divisor
de águas”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao falar
sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 23 de outubro, na sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot destacou o trabalho conjunto
dos órgãos para o caso classificado por ele como emblemático. “Esse precedente
é importante para o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem
condições de receber pessoas apenadas e respeitar seus direitos humanos",
disse.
Por Paulo Victor Chagas — Repórter da Agência Brasil
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato
saiu, há pouco, do Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exames,
e seguiu para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde vai cumprir pena
de 12 anos e sete meses.
Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália antes de ser preso.
Pizzolato
chegou ao IML, na sede da Polícia Civil em Brasília às 9h27 e
permaneceu no local durante 30 minutos. Três viaturas da Polícia Federal
farão a escolta no trajeto do IML à Papuda. Sem falar com a imprensa,
Pizzolato entrou em uma viatura descaracterizada e blindada da Polícia
Federal com destino à Papuda.
Extraditado pelo governo italiano,
Pizzolato desembarcou na manhã desta sexta-feira (23) no Aeroporto
Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e de lá veio para Brasília. O
ex-diretor do BB embarcou na noite de ontem em Milão.
O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, acaba
de chegar em Brasília, onde vai começar a cumprir pena com mais de dois anos de
atraso. A aeronave cinza da Polícia Federal pousou no Aeroporto Internacional
da capital às 8h46. Vestindo um agasalho claro e uma calça de moleton,
Pizzolato desceu da aeronave escoltado por agentes da PF. Ele foi condenado na
Ação Penal 470, o processo do mensalão, por peculato e lavagem de dinheiro, mas
fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um
passaporte falso.
A Corte
Europeia de Direitos Humanos rejeitou hoje (6) a última tentativa de
recurso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato
contra sua extradição para o Brasil e ele deve deixar a Itália amanhã (7),
escoltado por policiais federais, para cumprir em Brasília a pena determinada
no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentou hoje
(5) recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar a extradição para
o Brasil, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A extradição está
marcada para quarta-feira (7).
Segundo a PGR, a extradição para o Brasil só será suspensa se a Corte
conceder uma liminar ao ex-diretor de Marketing.
Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e
sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla
cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento.
Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.
A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho
de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana favoráveis e
contrárias à extradição. A principal questão analisada pelos juízes foi a
condição dos presídios brasileiros.
Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as
condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. Ele cumprirá
pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões
brasileiras foi usado pela defesa para pedir que Pizzolato continuasse na
Itália.
O governo italiano concedeu a autorização para que a Polícia Federal faça a remoção
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu do
Itamaraty a informação oficial de que Henrique Pizzolato vai voltar ao
Brasil na próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, para cumprir a pena de
prisão pela qual foi condenado na Ação Penal (AP) 470. A pedido da PGR e
do Ministério da Justiça (MJ), o governo italiano concedeu a
autorização para que a Polícia Federal faça a remoção do preso de Roma
para a Penitenciária do Distrito Federal.
O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de
Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e
condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.
Os
juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e
afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as
condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos.
Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo
quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras".
Em
junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa
italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição,
pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a
situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que
os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.
A
audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em
Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados
ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro
Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da
União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália.
No
fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava
garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato,
lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em
novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irnão Celso, morto há
30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do
ano passado em Maranello por falsidade ideológica.
O brasileiro
ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de
Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até
fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua
extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo
Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa
A Justiça italiana adiou, mais uma vez, a extradição para o Brasil
do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Agora
ela deverá ocorrer em dezembro, informaram os senadores Maria Cecilia
Guerra e Luigi Manconi nesta quinta-feira (23). O novo adiamento ocorre
porque Pizzolato terá que comparecer a um tribunal italiano no dia 14 de
dezembro para responder a um processo de falsidade ideológica. Ao fugir
do Brasil, ele usou um passaporte falso, com a identidade do irmão,
para ingressar e viver na Itália.
O
novo adiamento da extradição de Henrique Pizzolato é para que ele possa
comparecer a um tribunal italiano no dia 14 de dezembro a fim de
responder a um processo de falsidade ideológica —Divulgação/Interpol
"Agora,
Pizzolato está imputado de responder a um processo em um tribunal
italiano, o que terá como consequência a suspensão do processo de
extradição para que ele tenha o exercício pleno do direito de defesa",
disseram os líderes do movimento político que tenta manter Pizzolato em
território italiano.
O
processo de extradição já estava suspenso até o dia 22 de setembro,
após o Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da
Itália, ter solicitado ao Ministério da Justiça italiano mais
informações para analisar o pedido de defesa do brasileiro para que ele
cumpra a pena no país europeu.
Segundo os dois senadores, depois
dessa suspensão, o ministério solicitou às autoridades brasileiras a
lista com as garantias suplementares requeridas pelo conselho. "As
autoridades brasileiras deverão fornecer todos os detalhes sobre a
penitenciária para a qual ele será transferido e de outros locais que
possam recebê-lo, precisarão autorizar uma visita diplomática preventiva
nessas instituições e deverão mostrar empenho para não transferir
Pizzolato para outras estruturas, a não ser por motivos de força maior",
explicaram os políticos.
De acordo com os senadores, o governo
brasileiro ainda terá a obrigação de "fornecer qualquer atualização
sobre problemas que surjam durante a detenção no Brasil".
Pizzolato
foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Ele foi sentenciado a 12 anos e sete meses de
prisão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana,
fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em
fevereiro de 2014, em Maranello.
Em outubro do ano passado, o
Tribunal de Bolonha negou a extradição e o colocou em liberdade. Em
fevereiro, porém, a Corte de Cassação acolheu o pedido do Brasil e
autorizou a extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da
Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lazio, primeira
instância da Justiça Administrativa.
O Ministério da Justiça do
Brasil e a Procuradoria-Geral da República informaram que não receberam a
notificação da Justiça italiana.
A Justiça italiana suspendeu novamente a extradição para o
Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O
Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, vai
continuar analisando os recursos da defesa para que ele cumpra a pena na
Itália. A decisão final deve sair no dia 22 de setembro.
Um novo nó no processo de extradição do brasileiro Henrique Pizzolato
foi dado nesta sexta-feira, com a decisão da Justiça da Itália de
suspender o processo para que o ex-diretor de Marketing do Banco do
Brasil cumpora a pena a que foi condenado no Mensalão. A Justiça daquele
país acatou um recurso impetrado pelo advogado do petista.
É a segunda vez que uma instância administrativa –teoricamente sem
poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país e
pelo Ministério da Justiça– impede a devolução de Pizzolato sob
alegação de revisar os procedimentos formais da decisão da extradição.
Henrique Pizzolato foi condenado no Brasil a 12 anos e sete meses —Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
O
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato
iniciou hoje (11) uma greve de fome para tentar evitar a extradição para
o Brasil. Ele está preso na Itália e pode ser extraditado a partir de
segunda-feira (15).
Na
semana passada, o Tribunal Administrativo Regional de Lazio, na Itália,
autorizou a extradição de Pizzolato. Os magistrados rejeitaram recurso
protocolado pela defesa do ex-diretor do BB contra decisão do governo
italiano que autorizou a extradição para o Brasil.
A defesa de
Pizzolato alegou que os presídios brasileiros não têm condições de
garantir a integridade física dos detentos. O advogado do brasileiro,
Alessandro Sivelli, avalia a possibilidade de apresentar recurso ao
Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana.
Ontem
(10), o Ministério da Justiça divulgou nota informando que o governo
italiano autorizou a extradição de Pizzolato a partir do dia 15 deste
mês. “As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir
imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o
prazo estabelecido”, diz a nota.
O Supremo Tribunal Federal
condenou Pizzolato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi
sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão. Antes de ser condenado,
Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com
identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em
Maranello.
Ele deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da
Papuda, no Distrito Federal, onde estão presos outros condenados no
processo do mensalão.
O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor de
Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a partir do dia 15 de junho,
informou hoje (10) o Ministério da Justiça. “As autoridades brasileiras estarão
prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma
decisão que altere o prazo estabelecido”, disse a pasta, em nota.
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália,
autorizou hoje (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado
pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que
autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os
presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física
dos detentos.
Quarta, 6 de maio de 2015 Do Jornal do Brasil / Agência ANSA
Medida foi tomada após recurso apresentado pela defesa
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio
suspendeu a extradição do ex-diretor
de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado
no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da
Justiça da Itália, Andrea Orlando.
A informação foi confirmada à ANSA pelo advogado
do ex-banqueiro, Alessandro Sivelli. Segundo ele, a corte marcou uma audiência
para o próximo dia 3 de junho para discutir o caso. "Até essa data,
Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália", declarou.
O recurso diz que o ministro
da Justiça tomou a decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando novos
documentos enviados pelo governo brasileiro e que não foram colocados à
disposição da defesa. "Além disso, o procedimento contradiz uma recente
lei aprovada pelo Parlamento que permite aos cidadãos italianos detidos no
Brasil cumprir sua pena na Itália", acrescentou Sivelli.
Segundo ele, Pizzolato sempre se mostrou
disposto a descontar sua sentença no país europeu. "Lembremos ainda que
ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal [STF] brasileiro em único grau,
sem possibilidade de impugnação, procedimento no qual os direitos da defesa não
foram respeitados", disse o advogado.
Seu recurso também menciona
indiretamente o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que foi condenado
em sua nação de origem e ganhou
o direito de permanecer no Brasil graças a uma decisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O documento salienta que a extradição de Pizzolato
"contradiz um procedimento precedente no qual foi negada a expulsão do
Brasil de um cidadão ítalo-brasileiro". (ANSA)
Com extradição autorizada pelo governo italiano, Henrique Pizzolato fugiu do Brasil usando passaporte falsoDivulgação/Interpol
O
ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável
hoje (24) à extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A
informação foi confirmada à Agência Ansa pelo advogado Michele Gentiloni
que representa o Estado brasileiro.
Pizzolato,
que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de
dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu
para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de
2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.
Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro.
Na
primeira sentença, a extradição tinha sido negada sob argumento de que
os presídios brasileiros não teriam condições de recebê-lo. Com o
parecer da Corte de Cassação, ficou a cargo do ministro da Justiça,
Andrea Orlando, tomar a decisão final.
Agora, o governo
brasileiro terá o prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20
dias, para buscar o ex-diretor do BB. A Procuradoria-Geral da República
dará mais detalhes sobre o caso em entrevista coletiva, marcada para as
15h.
Por Vladimir Aras — mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo
Penal da Universidade Federal da Bahia e membro do Ministério Público Federal. Edita o "Blog do
Vlad" e está no Twitter: @VladimirAras.
Saiu na sexta-feira (13/3) o acórdão da Corte de Cassação da Itália
que autoriza a extradição de Henrique Pizzolato. A extradição foi
requerida pela Procuradoria-Geral da República brasileira (PGR/MPF) tão
logo Pizzolato fugiu do Brasil.
Agora, o Ministério da Justiça italiano tem 45 dias para decidir se o
entrega ao Brasil para cumprimento da pena a que foi condenado pelo STF
na ação penal 470 (#Mensalão).
O acórdão da Corte de Cassação italiana, publicado na semana passada,
acolheu os recursos do Ministério Público de Bolonha e do Brasil. A
pedido da PGR , a AGU contratou o escritório Gentiloni de Roma, para a
defesa, desde o início, dos interesses do País, uma novidade em
processos de extradição.
Quinta, 12 de fevereiro de 2015 Reprodução da internet =============
Da Agência Brasil*
Edição: Graça Adjuto
A Corte de Cassação de Roma autorizou nesta quinta-feira
(12) a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato. Ele foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12
anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e
peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para o
país europeu há um ano e cinco meses com um passaporte falso.
Estado brasileiro já analisa os
argumentos que motivaram a decisão da Justiça Italiana, publicada nesta
terça-feira, 4 de novembro
O Estado Brasileiro já estuda
as motivações alegadas pelo Tribunal de Bolonha, na Itália, para negar o
pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado
na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A decisão judicial foi
publicada nesta terça-feira, 4 de novembro. O Brasil tem 15 dias para
apresentar recurso.
