Do Jornal do Brasil / Agência ANSA
Medida foi tomada após recurso apresentado pela defesa
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio
suspendeu a extradição do ex-diretor
de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado
no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da
Justiça da Itália, Andrea Orlando.
A informação foi confirmada à ANSA pelo advogado
do ex-banqueiro, Alessandro Sivelli. Segundo ele, a corte marcou uma audiência
para o próximo dia 3 de junho para discutir o caso. "Até essa data,
Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália", declarou.
O recurso diz que o ministro
da Justiça tomou a decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando novos
documentos enviados pelo governo brasileiro e que não foram colocados à
disposição da defesa. "Além disso, o procedimento contradiz uma recente
lei aprovada pelo Parlamento que permite aos cidadãos italianos detidos no
Brasil cumprir sua pena na Itália", acrescentou Sivelli.
Segundo ele, Pizzolato sempre se mostrou
disposto a descontar sua sentença no país europeu. "Lembremos ainda que
ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal [STF] brasileiro em único grau,
sem possibilidade de impugnação, procedimento no qual os direitos da defesa não
foram respeitados", disse o advogado.
Seu recurso também menciona
indiretamente o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que foi condenado
em sua nação de origem e ganhou
o direito de permanecer no Brasil graças a uma decisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O documento salienta que a extradição de Pizzolato
"contradiz um procedimento precedente no qual foi negada a expulsão do
Brasil de um cidadão ítalo-brasileiro". (ANSA)
