Terça, 4 de novembro de 2014
Estado brasileiro já analisa os
argumentos que motivaram a decisão da Justiça Italiana, publicada nesta
terça-feira, 4 de novembro
O Estado Brasileiro já estuda
as motivações alegadas pelo Tribunal de Bolonha, na Itália, para negar o
pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado
na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A decisão judicial foi
publicada nesta terça-feira, 4 de novembro. O Brasil tem 15 dias para
apresentar recurso.
A Justiça Italiana
aceitou o argumento da defesa de inadequação do sistema prisional
brasileiro para o cumprimento da pena de Pizzolato por ausência dos
pressupostos mínimos humanitários necessários. Os demais argumentos da
defesa foram rejeitados.
Para o
Tribunal, mesmo o Complexo Penitenciário da Papuda não poderia receber
Pizzolato porque neste ano houve dois homicídios e por consequência,
ele não estaria seguro lá.
Recurso –
A decisão de Bolonha está sujeita a recurso à Corte de Cassação em
Roma. O Brasil tem o prazo de 15 dias, a partir da publicação dos
fundamentos da decisão, para interpôr a medida.
Os
argumentos que motivaram a Justiça Italiana a negar o pedido de
extradição de Pizzolato serão analisados pelo Estado brasileiro no
recurso. Atuam no caso a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério
da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF), além de advogados
italianos contratados pelo Brasil.
O Ministério Público italiano informou ao Ministério Público brasileiro que também vai recorrer da decisão.
