Quinta, 4 de junho de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália,
autorizou hoje (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado
pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que
autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os
presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física
dos detentos.
A defesa do ex-diretor ainda pode recorrer ao
Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da
Itália, para evitar a extradição. Com a decisão do TAR, o Ministério da
Justiça italiano deve voltar a discutir com as autoridades brasileiras a
fixação da uma data para a transferência de Pizzolato, que deve cumprir
pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde
outros condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão
presos.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Antes de
ser condenado, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou
sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
Em nota conjunta,
as autoridades brasileiras envolvidas no processo esclareceram que a
extradição voltou a ter eficácia plena. Dessa forma, o governo
brasileiro aguarda o pronunciamento do Ministério da Justiça da Itália
para iniciar a operação para transferir Pizzolato. O processo é
acompanhado pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União
(AGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério das
Relações Exteriores.
