Terça, 22 de setembro de 2015
Da Ansa / Agência Brasil
O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de
Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e
condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.
Os
juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e
afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as
condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos.
Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo
quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras".
Em
junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa
italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição,
pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a
situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que
os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.
A
audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em
Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados
ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro
Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da
União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália.
No
fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava
garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato,
lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em
novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irnão Celso, morto há
30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do
ano passado em Maranello por falsidade ideológica.
O brasileiro
ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de
Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até
fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua
extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo
Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa
