Sexta, 23 de outubro de 2015
Do MPF
Essa é a
primeira vez que a Itália autoriza a extradição e entrega pessoa com cidadania
italiana para o Brasil
Foto:
Leonardo Prado/Secom PGR
“Um divisor
de águas”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao falar
sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 23 de outubro, na sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot destacou o trabalho conjunto
dos órgãos para o caso classificado por ele como emblemático. “Esse precedente
é importante para o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem
condições de receber pessoas apenadas e respeitar seus direitos humanos",
disse.
Também
participaram da coletiva o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o
subsecretário-geral das comunidades do Brasil no exterior do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), Carlos Alberto Simas. Todos destacaram a atuação
coordenada para a extradição de Pizzolato, que foi condenado na Ação Penal 470
a 12 anos e sete meses de prisão pelos pelos crimes de peculato, lavagem
de dinheiro e corrupção passiva. O resultado é fruto de trabalho coordenado da
PGR, Ministério da Justiça (MJ), Advocacia-Geral da União (AGU), MRE,
embaixadas e autoridades italianas.
Repatriação
- O Brasil solicitará repatriação de €113mil apreendidos com Pizzolato quando
quando ele foi preso na Itália. Esses valores deverão ser transferidos ao
Brasil e depositados em uma conta judicial aberta pelo Supremo Tribunal
Federal, a pedido do PGR, na Caixa Econômica Federal, conforme informou o
secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador regional da República
Vladimir Aras. “Assim que a Itália transferir esses valores, eles serão usados
para a finalidade prevista em lei”, complementou.
“Fica o
recado claro que, se o crime é organizado e não respeita fronteiras, as
decisões judiciais valem também para além delas, seja para quem foge, seja para
quem esconde valores, dinheiro e outros bens no exterior”, disse Janot sobre a
repatriação dos recursos de Pizzolato. “A Justiça brasileira está apta para
alcançar pessoas e bens fora do seu limite territorial”, concluiu.
Pena - Na
Itália, Pizzolato já cumpriu 18 meses de prisão, que serão descontados do total
da pena que ele continuará a cumprir no Brasil. A estimativa para progressão,
caso atenda aos pressupostos estabelecidos, é a partir de junho de 2016,
informou Janot na coletiva. O ex-diretor de Marketing cumprirá pena na ala dos
vulneráveis da Papuda, em Brasília, que foi registrada em vídeo, produzido pela
PGR e remetido à Justiça italiana, mostrando que as prisões brasileiras têm
condições de receber Pizzolato e respeitar seus direitos fundamentais
instituídos pela Constituição, leis e tratados. Esse era o argumento da defesa
para contestar a extradição em uma série de recursos apresentados à Justiça
Italiana.
“Vamos
acompanhar de perto a execução penal para evitar qualquer incidente, haja visto
o compromisso assumido e para que o cumprimento da pena respeite os direitos
humanos”, garantiu Janot. Ao falar sobre o sistema prisional brasileiro, uma
das prioridades da gestão de Janot, o PGR lembrou o programa Segurança Sem
Violência, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objetivo é
promover melhorias no sistema carcerário e penitenciárias do país.
O MPF
poderá pedir ainda extradição supletiva de Pizzolato por novos crimes de
lavagem no Rio de Janeiro e pelo uso de documento falso em Santa Catarina. A
extradição autorizada pela Itália se deu para que Pizzolato cumpra a pena
imposta na AP 470. Como esse pedido suplementar ocorre para que o Brasil o
processe por esses outros crimes que foram cometidos em território nacional, é
necessária autorização da Itália, nos termos do artigo 7º do tratado entre
Brasil e Itália de extradição.
Ao todo, o
MPF gastou cerca de R$ 170 mil com a extradição de Henrique Pizzolato. Entre os
custos, incluem-se a realização do vídeo para a Justiça italiana, as traduções
necessárias para o processo e viagens de representantes do órgão para
acompanhar o processo. O valor será cobrado do apenado para restituição. A AGU
contratou um escritório de advocacia para representação na Itália, por cerca de
100 mil euros, os quais também serão cobrados.
