GDF tenta implantar terceirização na escola pública via Banco Itaú

Sexta, 16 de setembro de 2016

Do Sinpro DF

O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) tem usado vários subterfúgios para implantar a terceirização e a meritocracia na rede pública de ensino do DF. Dessa vez o Governo do Distrito Federal (GDF) transfere para a Fundação Itaú Social – uma Organização da Sociedade Civil (OSC) do Banco Itaú – a execução do curso de formação dos coordenadores intermediários.

Ao conhecer o teor do curso-piloto de formação ministrado pela Fundação Itaú Social nas Regionais do Paranoá e Guará, a diretoria colegiada do Sinpro-DF concluiu que este governo usa a Subsecretaria de Educação Básica (Subeb) para introduzir a meritocracia na carreira docente e implantar a mercantilização da educação pública.

Crise na Saúde: Amanhã, o dia D para saber quem é quem entre os sindicatos

Segunda, 1º de agosto de 2016

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E lá pretende ver os posicionamentos de cada sindicato

Por Elton/Guardian DF   e Blog do Sombra

Na confusão política em que se tornou o Distrito Federal, com denúncias de corrupção dentro das entranhas do governo local, e expostas por uma sindicalista, causa estranheza o silêncio de algumas entidades sindicais. Pelo menos é a avaliação de algumas figuras atentas à crise local.

 

Tanta desconfiança se deve ao fato dos demais sindicatos não virem a público para defender ou criticar a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. Há quem defenda que sindicatos e políticos de oposição estejam na espreita, apenas analisando para ver o andar da carruagem.

 

Na próxima terça-feira, 2, no entanto, várias entidades se reúnem numa assembleia geral no estacionamento da UPA de Ceilândia (HRC), em 2/8, às 9h. Devem estar presentes representantes dos médicos, enfermeiros, nutricionistas, técnicos em radiologia, Sindate, além do próprio SindSaúde.

 

A pauta inicial é o combate à implantação das Organizações Sociais. Mas a crise política do momento deve dominar os diálogos, principalmente nos discursos.

 

E lá pretende ver os posicionamentos de cada sindicato. Se vão para o combate, mas no front, ou ficarão na moita vendo o chumbo trocado entre o SindSaúde e o governo do DF.

Privataria na Saúde do DF: MP de Contas aponta que secretaria pagou empresa sem condições de prestar atendimento a doentes cardíacos

Quarta, 20 de julho de 2016
"Trata-se de mais um caso de terceirização ilícita de serviços, que poderiam estar sendo prestados pela rede pública de saúde, mas que acabaram entregues a empresas, de propriedade de servidores da própria secretaria de Saúde do DF"
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Do Ministério de Contas do DF 

Em liminar concedida, Justiça suspendeu contratos e bloqueou bens dos réus. Ação conjunta contou com apoio do MPDFT e da DECAP 

20/07/2016 18h54

Mp de Contas aponta irregularidades em contratação de empresa que terceirizou serviço de exames cardíacos. Crédito da foto: Gabriel Jabur|Agência Brasília

O Ministério Público de Contas (MPC/DF) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas (TCDF) para pedir a responsabilização de gestores da secretaria de Saúde (SES) e de empresas contratadas para a prestação de serviços de tratamento de doenças cardíacas. De acordo com a investigação, houve celebração de contrato, execução e pagamentos irregulares, com ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade administrativa, bem como à economicidade e à legitimidade da despesa pública. A ação teve a parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DECAP).

MP de Contas do DF: Sindireta reclama que trabalhadores terceirizados estão prestando serviços em atividade-fim no Na Hora

Quarta, 13 de julho de 2016

Do MP de Contas do DF 

Medida seria contra decisões já tomadas pelo TCDF que proibiriam a prática. Funcionários estariam nos postos da CEB e da CODHAB

Procuradora-Geral de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, recebeu denúncia dos integrantes do SINDIRETA e da Assosehora.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (SINDIRETA) e da Associação de Servidores do Na Hora (Assosehora), entregaram à procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC/DF) um ofício em que apontam que funcionários terceirizados estariam prestando serviço em atividades-fim nos postos do Na Hora. A prática estaria ocorrendo na Companhia Energética de Brasília (CEB) e na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB).

OSs: Governador, o que aconteceu com você? Em 2009 era corrupção. Hoje é modelo de gestão. Agora você, governador, respeite a sua história. Tem moleza não!

Quinta, 7 de julho de 2016
Do SindSaúde

Você sabia que o governador Rodrigo Rollemberg discursou contra as OSs?

Discurso feito pelo deputado federal em Plenário na Câmara dos Deputados:

Veja em http://www.rollemberg.com.br/discursos.php?mod=1149
Aqui, no site da Câmara O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Rodrigo Rollemberg. O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dias atrás, visitei várias cidades do DF e pude constatar a falta de ação do GDF nesses lugares, que precisam de segurança, asfalto, esgoto, saúde e escola. A demanda é muito grande sobre esses equipamentos públicos. Quem puder visitar o Itapoã, a Estrutural, o Condomínio Porto Rico, o Sol Nascente, entre outros, vai perceber a omissão do Poder Público local em relação a saneamento básico, infraestrutura e condições mínimas de vida para as comunidades.  A solução dos problemas de infraestrutura é condição necessária para melhoria do bem-estar da população, para permitir que todos tenham acesso a serviços básicos, como eletricidade, comunicações, transportes urbanos e saneamento. A falta de todos os aspectos já relacionados faz com que os índices de violência aumentem, e a melhor maneira para combater a violência não é aumentar a repressão, mas sim prevenir esse ato com políticas de distribuição de renda, de acesso a trabalho, educação, cultura, esporte e lazer. E o Governo caminha na direção contrária da solução de tantos problemas. Isso porque temos um hospital pronto há 1 ano em Santa Maria sem funcionar. O GDF diz que só colocará em funcionamento através de uma terceirização com uma empresa espanhola que firmou convênio com o Governo, sem licitação. Será que o Governador Arruda quer transferir a responsabilidade, que é sua, de cuidar do sistema de saúde da Capital? Atendendo a representação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu, em caráter liminar, nessa segunda-feira (20), o contrato de gestão assinado pelo Governo do Distrito Federal e a organização social Real Sociedade Espanhola de Beneficência, para administração do Hospital de Santa Maria. E os problemas com a saúde não param por aí. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai recomendar ao Ministério da Saúde a suspensão do repasse de mais de 2 bilhões de recursos federais à Capital caso o GDF não desista da terceirização do Hospital de Santa Maria. Seria uma perda irreparável para a saúde da população local. As medidas tomadas pelo GDF na área da saúde, como contratação de leitos particulares, têm apenas sucateado a rede pública.  Está na hora de o Governador Arruda analisar o que está fazendo no Distrito Federal e inverter as prioridades do seu Governo. Os investimentos em 2009 nas áreas sociais do Governo são pequenos e precisam crescer. A população não aguenta mais ficar abandonada e carente de políticas sociais que visem melhorar a qualidade de vida de todos. Muito obrigado. ================= O Gama Livre faz a mesma pergunta feita pela presidente do SindSaúde: Governador, o que aconteceu com você? Toma jeito, criatura!!!!

Terceirização da Saúde causa concentração de capital; 8 dentre as 10 maiores OSs de saúde do Brasil são paulistas

Sexta, 17 de junho de 2016
Levantamento da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) comprova que o custo médio do funcionamento de uma unidade hospitalar de grande porte, sob a administração de uma OS é, em média, quase três vezes maior do que o de um hospital do mesmo tamanho, administrado pelo governo.

Do SindMédico/DF

Dentre as 10 maiores Organizações Sociais de Saúde do País, oito surgiram no estado de São Paulo. De lá, dominaram sistemas de Saúde em municípios e estados distantes de sua origem. Essas organizações, que promovem tanto concentração de capital, quanto cartelização na contratação de serviços de Saúde das Secretarias Estaduais e Municipais em todo o Brasil, chegam a contar com um corpo de funcionários maior do que o quadro de servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF.

Esses e outros fatos alarmantes foram expostos pela professora Francis Sodré, da Universidade Federal do Espírito Santo, que participou do seminário sobre Direito Médico, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, junto com o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, no último dia 30. A UFES participa de um grupo de seis universidades que elabora um estudo sobre o Complexo Industrial da Saúde no Brasil e desenvolve o capítulo sobre as OSs.

”Fizemos um rankeamento das supostas 10 maiores OSs do Brasil. Dessas, oito são paulistas. Elencamos como maiores, porque são as que mais recebem recursos públicos de várias fontes, mas as principais são Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Essas 10 OSs têm um número grandioso de funcionários, o que testemunha que são grupos grandes. Uma delas chega a ter 40 mil funcionários. Ou seja, são grupos que já nascem grandiosos, com tendência a crescer mais adianta e se tornam verdadeiros cartéis”, esclareceu Sodré.

Em sua exposição, o presidente do SindMédico-DF atacou as supostas vantagens de ter Organizações Sociais controlando a gestão da saúde, como a dispensa de licitação para compras e de concurso público para contratação de trabalhadores. Ele enfatizou o aumento de custos, a diminuição do número de procedimentos, a corrupção, o aumento na dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde e a precarização das relações de trabalho.

Os dados levantados na pesquisa da UFES corroboram os fatos apontados por Gutemberg. Segundo a professora Francis Sodré, o custo médio do funcionamento de uma unidade hospitalar de grande porte, sob a administração de uma OS é, em média, quase três vezes maior do que o de um hospital do mesmo tamanho, administrado pelo governo.

”Este debate é bastante esclarecedor. Através do depoimento da professora Francis, vemos que está sendo construído um monopólio na administração das OSs, que estão se tornando substitutas do Estado. O desafio é desmontar esse trabalho orquestrado na economia, através de monopólios que querem administrar a assistência à Saúde no País”,  disse o presidente do SindMédico-DF.

Gutemberg enfatizou, ainda, a importância da Defensoria Pública também entrar no debate. O moderador da mesa, da qual participaram os debatedores, o defensor público Fernando Honorato, afirmou que as informações apresentadas no seminário foram importantes para a tomada de decisão da instituição, a respeito da participação das OSs na gestão da Saúde Pública.

“A partir deste evento, a Defensoria estará acompanhando, de perto, o cenário vivenciado pelo DF e, no momento adequado, se posicionará sempre a favor do excluído. Caso o modelo de gestão não seja adequado, por vulnerabilizar ainda mais os excluídos, tomaremos posição sempre a favor deste segmento”, afirmou o defensor público.

A gestão de unidades públicas de Saúde por Organizações Sociais também foi objeto de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dos Deputados, na tarde da quinta-feira. O diretor Jurídico Antonio José dos Santos foi quem representou o SindMédico-DF nesse evento.

MP questiona anunciada possibilidade de terceirização da saúde pública do DF no governo Rollemberg

Quinta, 28 de maio de 2015

Do MPF

Nessa quinta-feira, dia 28, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) encaminharam ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e ao secretário de Saúde, João Batista de Sousa, relatório de auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) referente a irregularidades na gestão de pessoal da rede pública de saúde do DF. O Ministério Público tomou tal atitude após receber, em abril, cerca de cem requerimentos por meio da Ouvidoria com queixas sobre a suposta decisão do governo local de terceirizar a saúde do DF.

Segundo a titular da 2ª Prosus, promotora de Justiça Marisa Isar, não se pode admitir que eventual incompetência dos gestores públicos, bem como o contumaz desrespeito aos princípios da Administração Pública, em especial ao da eficiência, sejam utilizados como justificativa para se transferir para a iniciativa privada serviços de natureza genuinamente pública e que devem ser prestados, por força das disposições constitucionais, diretamente pelo Estado.

A PDDC e a Prosus cobram da Secretaria de Saúde (SES) a adoção de providências para coibir o desperdício de dinheiro público decorrente da falta de controle de frequência dos profissionais da saúde, o que repercute na falta de assistência à população. Também foram requisitadas as propostas de modelos de gestão supostamente elaborados pelo secretário da pasta.

O Ministério Público também requisitou o cronograma de nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos e os valores pagos em horas extras entre janeiro e abril de 2015. A SES deve apresentar o número de horas trabalhadas, os valores pagos e a correspondência com os valores que seriam pagos aos mesmos profissionais no horário normal de trabalho, caso fossem nomeados os candidatos aprovados no concurso homologado em 2014. A Secretaria tem dez dias para responder os questionamentos.

Segundo estudos do Conselho Federal de Medicina, citados no relatório encaminhado ao governo local, o DF conta com 40,2 médicos por 10 mil habitantes, número próximo ou superior ao da Suíça (40,8), Bélgica (37,8), Dinamarca (34,2) e Alemanha (36,9). Esses dados reforçam a constatação do Ministério Público no sentido de que o problema no DF não é a falta de recursos, mas sim a reiterada má gestão praticada por sucessivos gestores públicos de saúde, especialmente em relação a administração de sua força de trabalho.

Terceirização – A 2ª Prosus investiga a possível terceirização da saúde no DF. Segundo matéria veiculada na mídia, o secretário de Saúde do DF visitou hospitais administrados por organizações sociais em Goiânia e teria afirmado que a administração direta sozinha é incapaz de levar a termo uma boa gestão em saúde pública e que o modelo deve ser adotado no DF, em dois hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento.

A promotora de Justiça Marisa Isar lembra que nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e da Constituição Federal cabe à iniciativa privada apenas a participação complementar na prestação dos serviços de saúde. A terceirização só pode ocorrer quando for demonstrada indisponibilidade de recursos para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o que o DF ainda não demonstrou, ante as irregularidades constatas no relatório do TCDF.

"A opção do legislador visa a evitar que a assistência à saúde na rede pública, essencial para a proteção de direitos fundamentais tão caros como o direito à saúde e à própria vida, fique à mercê de uma ou outra entidade que pode, a qualquer momento, simplesmente interromper suas atividades, deixando a população e o próprio Estado sem alternativas", completa a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima.

Para a promotora, experiências anteriores demonstram o perigo envolvido nessas iniciativas, na medida em que o Estado não conseguiu reorganizar sua estrutura a tempo de suprir o serviço que era prestado pela iniciativa privada. "No DF, já tivemos experiências negativas ao repassar, de forma contrária à lei, o Hospital de Santa Maria a uma organização social. Ficou demonstrado que, nesse caso, não houve aumento da capacidade instalada nem melhora no padrão de assistência à população. Apenas a transferência dos serviços da unidade para a iniciativa privada. Quando a entidade retirou-se, a população ficou desassistida em várias especialidades", recorda Marisa Isar.

Outra investigação do Ministério Público é sobre a transferência de diversos pediatras da rede pública para o Hospital da Criança, gerido por uma organização social. "Se estamos em meio a uma alegada crise da pediatria, porque a Secretaria de Saúde vem autorizando que inúmeros pediatras de seus quadros trabalhem no Hospital da Criança, já que uma entidade foi contratada e já recebe dinheiro público para fornecer, de forma complementar, o serviço de saúde? O governo não está, então, pagando duas vezes pelo mesmo serviço e, ainda, mantendo a lacuna da assistência no setor de pediatria?", questiona Marisa Isar.

Fonte: Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Trabalho notifica GDF para pagar imediatamente às empresas terceirizadas, que não devem descontar os dias parados dos trabalhadores em greve

Terça, 30 de dezembro de 2014

Os gestores públicos que não cumprirem a recomendação serão responsabilizados.

Leia a recomendação:

"O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), com base na Lei Complementar n. 75/1993, recomenda que as empresas prestadoras de serviço não efetuem qualquer desconto nos salários dos trabalhadores e que o Governo do Distrito Federal não promova qualquer glosa nas faturas correspondentes em decorrência específica das greves ou paralisações ocorridas em razão da falta de pagamento de salários e benefícios aos trabalhadores terceirizados.
    Os Sindicatos, sem prejuízo de eventual Processo de Mediação do MPT-DF, deverão tomar todas as medidas administrativas e judiciais em favor dos trabalhadores integrantes da categoria com a finalidade de garantir o pagamento de salários e benefícios.
   O Ministério Público do Trabalho, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores que lhe derem causa, recomenda, com base na Lei Complementar n.75/1993, que a liberação de verba suficiente ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, notadamente quanto ao 13º salário em atraso, seja feita imediatamente, bem como que sejam garantidos os recursos necessários ao pagamento dos salários do mês de dezembro de 2014 até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2015. A mesma recomendação é feita aos representantes das empresas prestadoras de serviço.

Sebastião Vieira Caixeta
Procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal

Empresas do Robério Negreiros do PMDB cresceram mais de 1000% em faturamento, após ele se tornar deputado distrital

Sábado, 24 de maio de 2014

Fonte: Adote um Distrital

O faturamento das empresas da família do deputado Robério Negreiros do PMDB cresceu mais de 1000%, após que ele se tornou deputado Distrital. Apenas com contratos firmados com o GDF suas empresas receberam mais de 103 milhões de reais do GDF no último ano.

Muito antes disso suas empresas não recebiam mais do que 8 milhões de reais dos cofres públicos. Ainda cabe frisar que nenhum desses serviços são contratados através de processo licitatório. Todos foram contratados pela metodologia de "Ata de Registro de Preços".

Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle ressalta que "Não faz sentido ter uma contratação nessa modalidade se está sendo contratado um serviço que tem a possibilidade e a necessidade de ser contratado em todos os meses". 

Em gravação, funcionários da BRASFORT, orientam quem está procurando emprego, a procurar o Comitê Eleitoral do Deputado Robério Negreiros.

Ouça o áudio da matéria

Caesb: Ministério Público quer a empresa convocando imediatamente os aprovados em concurso público; e a dispensa dos terceirizados

Sexta, 9 de maio de 2014

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, ajuizou Ação de Execução – com obrigações de fazer e não fazer –, pedindo que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) contrate, em até 90 dias, os aprovados no Concurso Público Caesb nº 1/2012 em substituição à mão de obra terceirizada. Na Ação, o procurador solicitou a rescisão dos contratos de terceirização das atividades de suspensão e religação do fornecimento de água, da manutenção corretiva, preventiva, emergencial e da adequação do sistema distribuidor de água potável. Além disso, foi pedido a não contratação de novas empresas prestadoras de serviços relacionados às atividades-fim da empresa.
Fonte: MPT no DF e Tocantins

GDF já gastou mais de R$ 21 milhões com aluguel de carros neste ano

Segunda, 8 de outubro de 2012

A constatação é do deputado Chico Leite, que fez um levantamento dos gastos com aluguel de veículos, manutenção da frota e combustíveis

O Governo do Distrito Federal continua gastando com aluguel de veículos oficiais. Segundo estudo do deputado Chico Leite, já foram destinados R$ 21,1 milhões neste ano, de janeiro até outubro. O valor gasto até agora praticamente se iguala ao total empenhado em todo o ano passado, quando R$ 22,2 milhões saíram dos cofres públicos para garantir o aluguel da frota.

“Esse valor envolve, além de gastos com aluguel, custos de manutenção da frota e abastecimento de combustível. Mas mesmo assim é uma quantia muito alta. Na minha opinião, o governo poderia economizar adquirindo os veículos, o que liberaria mais verba para outras áreas carentes de recursos”, sugere o parlamentar. Chico Leite assegura que vai cobrar esclarecimentos quanto à gestão dos veículos oficiais ao Governo do Distrito Federal.

Fonte: Informativo Chico Leite