Sexta, 16 de setembro de 2016
Do Sinpro DF
O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) tem usado vários subterfúgios para
implantar a terceirização e a meritocracia na rede pública de ensino do
DF. Dessa vez o Governo do Distrito Federal (GDF) transfere para a
Fundação Itaú Social – uma Organização da Sociedade Civil (OSC) do Banco
Itaú – a execução do curso de formação dos coordenadores
intermediários.
Ao conhecer o teor do curso-piloto de formação ministrado pela
Fundação Itaú Social nas Regionais do Paranoá e Guará, a diretoria
colegiada do Sinpro-DF concluiu que este governo usa a Subsecretaria de
Educação Básica (Subeb) para introduzir a meritocracia na carreira
docente e implantar a mercantilização da educação pública.
O fato é que, sem nenhuma discussão com a categoria, a Subeb
contratou a Fundação Itaú Social e realizou o curso nos dias 1º e 2 de
setembro nas Regionais do Paranoá e do Guará. Segundo informações do
GDF, no Paranoá, o grupo inicial era de 18 pessoas da Coordenação
Regional de Ensino (CRE).
No Guará, além das 25 pessoas da CRE que compareceram, houve também a
participação de uma diretora de escola e de professores que exercem
função de gerentes de diferentes áreas da Subeb. Em ambas as CRE houve a
participação, por dia, de uma média de cinco integrantes das gerências
dessa subsecretaria.
Ainda de acordo com informações do GDF, o público-alvo são os
coordenadores intermediários integrantes das Unidades Regionais de
Educação Básica (Unieb) e visa a formar tutores para exercerem a função
de inspetor. “Ficamos surpresos com a iniciativa do governo de já
realizar um curso de formação de tutoria com coordenadores
intermediários das CRE sem que esse projeto fosse amplamente debatido”,
afirma Luciana Custódio, diretoria de Formação Sindical do Sinpro-DF.
A diretora lembra que o Sinpro-DF defende a concepção de educação
pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. “Não entendemos a
contratação de um banco para ministrar o curso e menos ainda a adesão do
GDF ao Consórcio Brasil Central como algo satisfatório do ponto de
vista da oferta dessa formação como um “produto” que possa ser
canalizado para a superação dos problemas que temos enfrentado nas
escolas públicas do DF”, critica.
A diretoria do sindicato, por sua vez, alerta para o fato de o
sindicato ter uma posição clara, respaldada pela categoria, de combater
qualquer proposta de privatização da educação pública ou de transformar a
gestão das escolas em uma mercadoria de controle privado. “Reafirmamos
que seremos categóricos na defesa da gestão democrática e de todas as
instâncias que dela fazem parte”, assegura.
Além disso, o fato de ele ser ministrado por instituição financeira
revela mais uma ação do governo Rollemberg para implantar a meritocracia
e a lógica do mercado na educação pública no DF, e de desqualificar a
Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape). A
diretoria colegiada defende a Eape como espaço público legítimo de
formação dos professores. E alerta que, para sorte da comunidade
escolar, ao longo dos anos, a própria categoria criou espaços e
documentos que norteiam as atividades pedagógicas nas escolas.
“Ela é um patrimônio pedagógico da categoria e cumpre seu papel com
extremo zelo e dedicação. Não aceitamos que a Eape seja substituída por
enlatados e bancos”, declara a diretoria. Ela lembra ainda que a
categoria participou da formulação do PNE e PDE, bem como da construção
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que esses são os instrumentos
da categoria para gerir a educação pública.
A diretoria colegiada esclarece ainda que outro objetivo de um banco
privado na educação pública é o da mercantilização. “Ao aderir ao
consórcio, o GDF pagou R$ 1,9 milhão advindos dos cofres públicos, para
formação do fundo financeiro desse empreendimento interestadual. Imagine
um gasto do dinheiro público de quase dois milhões por ano num programa
de gestão educacional ligado a uma ONG [Itaú Social] completamente
vinculada ao mercado financeiro. Isso é para incentivar o desvio de
verbas públicas para os tubarões do ensino privado e, nesse caso, também
para os banqueiros”, alerta Meg Guimarães, diretora de Formação
Sindical do Sinpro-DF.
Ela diz que entre os interessados em drenar dinheiro público para a
iniciativa privada estão políticos comprometidos com esses setores. “Sem
contar que esse tipo de projeto retira completamente o foco central da
educação pública, gratuita, socialmente referenciada e dos planos de
carreira da categoria, das propostas históricas defendidas pela CNTE e
pelo Sinpro-DF de fortalecer a formação continuada dos educadores, de
investir na melhoria das condições de trabalho, na aquisição de
materiais pedagógicos, enfim, na formação desse profissional de uma
maneira geral”.
Meg explica que análises realizadas até o momento apontam para o fato
de que o modelo de gestão de qualidade total defendido por governos
neoliberais e executado por meio de programas como esse da Fundação Itaú
Social estão revestidos de um discurso empresarial no qual metas devem
ser estabelecidas e atingidas e o responsável máximo por esse processo é
o diretor, que o qual deve atuar como um exímio administrador empenhado
em atingir metas e a produzir resultados para, assim, alcançar o
sucesso dessa empresa chamada escola.
“Qual é o objetivo do ingresso de um banco na formação ou
gerenciamento da educação pública do DF?”, indaga o coordenador de
Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes. Para ele, “do jeito que este
governo está fazendo, daqui a pouco estaremos recebendo no DF, e
custeado com o dinheiro público, coisas esdrúxulas, como a Universidade
do Hamburger do McDonald’s”. Uma universidade cujo foco é a
administração do negócio, que se destina aos gerentes das lanchonetes.
E lembra que outros governos neoliberais do DF também tentaram impor
projetos assim. É o caso do Projeto Veredas e do Ayrton Senna, ambos,
assim como o Ciência em Foco, foram um fiasco, fracassaram e encontraram
a resistência da categoria. “O Itaú Social é mais um enlatado cujo
objetivo muito claro é o de terceirizar a educação pública”, assegura
Antunes.
Ele critica a atuação da Subeb e afirma que, hoje, a rede pública de
ensino tem um secretário de Educação e uma Subeb totalmente inoperantes
na área pedagógica e não há nenhum projeto para a rede. “Para sorte dos
estudantes existe hoje um Currículo em Movimento construído em anos
anteriores que a rede, nas suas coordenações pedagógicas, discute e faz
andar. Para a sorte deles, temos também uma Eape supercomprometida com a
qualidade do ensino. Ela é uma construção da categoria que outros
governos neoliberais tentaram fechar”.
E afirma que, atualmente, o DF tem uma Subeb que não operacionaliza a política pública orientada pelo Plano Distrital de Educação (PDE) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ou seja, há políticas preconizadas por esses Planos que poderiam estar em curso, mas, em vez de fazer isso, o governo Rollemberg perde tempo trazendo enlatados que os professores não irão aceitar e que, certamente, irão fracassar e serão denunciados como mecanismo de desvio de dinheiro público, como foi o caso do Ciência em Foco.
“O governo José Roberto Arruda, por exemplo, começou o Ciência em
Foco, que tinha esse mesmo caráter privatista e mercantilista, e acabou
na Caixa de Pandora – uma operação da Polícia Federal, deflagrada em
2009, que apontou um grande número de políticos influentes, incluindo aí
o ex-governador Arruda, em esquema de corrupção”, recorda.
Acompanhe, pelo site do Sinpro-DF, outras matérias sobre esse tema
para conhecer o que é o Consórcio Brasil Central e o sistema financeiro
privado na educação pública.
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