Acusado de assassinatos toma posse na Câmara e ninguém dá bola

Sexta, 4 de janeiro de 2013 

Delegado alagoano Francisco Tenório (PMN) voltou ao Congresso após ter passado um ano na prisão e afirmou ser inocente

Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo

Três minutos antes de o ex-presidente do PT José Genoino entrar na sala da Presidência da Câmara para tomar posse, o delegado alagoano Francisco Tenório passou pelo mesmo corredor sem ser notado pelo batalhão de jornalistas e curiosos. Chico Tenório, como é conhecido, voltou nessa quinta-feira, 3, à Casa após ter passado um ano na prisão e outros sete meses com um tornozeleira eletrônica de monitoramento, por causa de dois processos em que é acusado de encomendar assassinatos. No caminho e durante a solenidade de posse, nenhuma pergunta foi lhe dirigida.

 

O parlamentar do PMN assumiu a vaga de Célia Rocha (PTB), eleita para a Prefeitura de Arapiraca (AL).

Tenório exerceu mandato de deputado na legislatura passada. Assim que deixou a Câmara, em fevereiro de 2011, teve prisão preventiva decretada pela Justiça estadual. Segundo a acusação do Ministério Público, ele teria, na "posição de líder de uma organização criminosa atuante em Alagoas", ordenado a ação que resultou na execução de duas pessoas em 2005. Ele também é processado como autor intelectual do assassinato de um ex-policial militar nos anos 90.Leia a íntegra no Estadão

Mensaleiros soltos. Sacizeiros trancafiados

Sexta, 4 de janeiro de 2013

Qual a grande diferença entre mensaleiros e sacizeiros? 

Mensaleiros ficam à solta, assumem cargo de deputado federal, fazem mal a todo um povo, e se forem presos isso só acontecerá depois do ‘trânsito em julgado’. Já os miseráveis sacizeiros –que ao consumirem o crack estão se prejudicando– são internados na marra porque ‘transitam’ nas ruas. Nem sentenciados pela Justiça foram.

Chávez está com insuficiência respiratória grave, diz ministro da Venezuela

Sexta, 4 de janeiro de 2013

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

O estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de 58 anos, agravou-se em decorrência das complicações causadas por uma infecção respiratória após a cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica. Chávez está com insuficiência respiratória, considerada grave pelas autoridades venezuelanas, e sendo submetido a um rigoroso tratamento médico em Havana, Cuba.

O ministro das Comunicação e Informação da Venezuela, Ernesto Villegas, ocupou ontem (3) cadeia nacional de rádio e televisão para ler um comunicado, no qual informou sobre a insuficiência respiratória identificada em Chávez.

Há quase um mês o presidente venezuelano está em Havana para o tratamento de combate ao câncer. Nos últimos dias, aumentaram os rumores sobre o agravamento do estado de saúde dele. As filhas e o irmão Adám Chávez estão em Havana para acompanhar o tratamento. Durante a cirurgia, no dia 11, o presidente sofreu uma hemorragia e, em seguida, problemas respiratórios.

Villegas classificou ontem a infecção respiratória de Chávez como grave. "Depois da cirurgia delicada, em 11 de dezembro, o comandante Chávez enfrentou complicações após uma infecção pulmonar grave. A infecção resultou em insuficiência respiratória, exigindo que cumpra um rigoroso tratamento médico", ressaltou.

Depois de ler o comunicado, o ministro reiterou sua confiança na recuperação de Chávez e na equipe médica que o trata.  "[A equipe médica] agiu com o máximo rigor contra cada uma das dificuldades apresentadas", destacou.

Antes de Villegas, o presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, que também esteve em Havana e retornou para a Venezuela na tarde de ontem (3), responsabilizou o líder da oposição, Ramón Aveledo (Mesa da Unidade Democrática) de estimular os rumores sobre o agravamento do estado de saúde de Chávez.

"Essa batalha o comandante Hugo Chávez tem enfrentado bravamente e ele está ciente de todas as circunstâncias que vive e há esperança com a sua energia habitual, sua confiança e segurança ", disse Maduro.

*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur // Edição: Andréa Quintiere

Esse clima maluco

Sexta, 4 de janeiro de 2013

Por Ivan de Carvalho

Peço licença para sugerir aos donos do jornal e ao diretor de redação que me concedam licença por um tempo, antes que leitores comecem a me considerar maluco, se é que isto não aconteceu ainda. É que ando escrevendo muito sobre “fim dos tempos”, profecias, apocalypse, essas coisas que as pessoas sensatas consideram insensatez. E, para complicar mais ainda a situação, escrevendo sobre tais coisas em um espaço preferencialmente (não obrigatoriamente, é verdade) dedicado à política.

            Mas enquanto não me concedem a licença, vejam isso. Diz notícia do portal de internet G1 que o cantor Zeca Pagodinho percorreu na manhã de ontem as ruas de Xerém, no município de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), para ajudar as vítimas da chuva que atinge várias regiões do estado do Rio de janeiro desde a noite de quarta-feira.

            Em entrevista que deu à TV Globo, Zeca Pagodinho – conta a reportagem – disse que sua casa foi “mais ou menos afetada” pela chuva. Ele disse que vive lá há quase 20 anos e nunca viu nada parecido. “Lá em cima a situação está muito ruim, tem criança desaparecida, tem família soterrada, tem casa que desceu rio abaixo. Havia 200 desabrigados em Xerém e já confirmada pelo menos uma morte.

Três alternativas:

            1. Uma tempestade tropical normal somada a uma povoação mal localizada.

            2. Um sinal do “fim dos tempos”. Sem exagero. Na Bíblia se antecipa que no fim dos tempos – insisto, não se fala em fim do mundo – “até os ribeiros matarão”.

            3. Um efeito do projeto HAARP, a sigla em inglês para um programa americano cuja estação oficialmente reconhecida está no Alaska. Há quem diga que existem cinco estações desse tipo no mundo, sendo três controladas pelos Estados Unidos, uma pela Otan e uma pelo Reino Unido. O objetivo real do projeto HAARP é o de controle climático mediante emissões de grande potência de radiofrequência muito baixa. Emitidas, elas atingem a ionosfera, empurram-na para cima, criam um vácuo que é imediatamente preenchido por vapor de água.

O processo é complexo, mas teoricamente (e provavelmente já na prática) pode causar tempestades de chuva, com ou sem granizo, tornados, e, já ou mais adiante, furacões, terremotos, maremotos. Muitos o supõem capaz disso tudo e de, mudando a direção dos ventos, enviar furacões de volta ao mar, evitando que atinjam continentes, ou provocar secas, inclusive secas muito prolongadas. Há suspeitas que um similar russo (anterior ao HAARP) produziu uma devastadora seca de três anos na Califórnia. Foi detectada uma gigantesca estação soviética (a URSS ainda existia) como fonte das emissões, mas as desconfianças eram impossíveis de comprovar. A seca californiana acabou quando a estação americana do Alaska surgiu.

E que tem o Rio de Janeiro com isso? O fenômeno dos chamados “rastros químicos” espalhados com muita frequência por aviões da Força Aérea nos Estados Unidos. Esses “rastros químicos” são como rastros de aviões a jato, mas demoram muitas horas antes de se dispersarem. Pode ser um bombardeio para facilitar a precipitação das nuvens em chuva ou até uma rede guia para as radiofrequências do sistema HAARP. Pelo menos uma vez, os “rastros químicos” já foram vistos nos céus do Rio de Janeiro. Ninguém deu explicações, nem a mídia tradicional questionou. Em janeiro de 2011 chuvas torrenciais – um verdadeiro tsunami pluvial e fluvial – causaram devastação na região serrana do Rio. Teresópolis, Nova Friburgo e Itaipava estiveram no centro da catástrofe. Mas como janeiro é mesmo época de chuva, tudo ficou por conta de um surpreendente capricho da natureza. Agora, exatamente dois anos depois (menos dois ou três dias), a água despenca em Xerém. Mas não tem problema: os meteorologistas estão explicando tudo no quadro de clima dos telejornais.

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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta sexta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

O desprezo do governo Agnelo por um dos mais históricos colégios de Brasília

Sexta, 4 de janeiro de 2013

"Passei em frente ao CASEB, escola pública abandonada, a grama de um metro. É o desprezo do GDF pela educação". (De Georges Michel, presidente regional do PDT/DF, primeiro partido a deixar o governo Agnelo/Filippelli)

Se fosse apenas o Caseb que estivesse abandonado... 

Ibaneis Rocha empossa novos presidentes de Comissões da OAB/DF

Quinta, 3 de janeiro de 2013

No primeiro dia de trabalho, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, empossou dirigentes e presidentes de comissões. A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) terá como presidente Joaquim de Arimatea Dutra Júnior. Também assumiu o cargo de presidente do Clube dos Advogados e da Comissão de Recreação, Esporte e Lazer, o conselheiro Marcelo Martins da Cunha.
A conselheira Chistiane Pantoja assumiu a presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais, e tem como vice o conselheiro Afonso Arantes de Paula. Na Comissão de Direito do Consumidor, a conselheira Ildecer Meneses de Amorim é a presidente e já está fazendo um levantamento do que existe no âmbito da comissão.
“As prioridades serão as parcerias e os convênios através do Ministério da Justiça, Ministério Público, o Procon do DF e a Câmara Legislativa. Iremos analisar toda e qualquer lesão ao direito coletivo e difuso e a parceria com esses órgãos será importante”, ressaltou Ildecer.
TED

Erik Bezerra, conselheiro Seccional, também foi empossado como presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, na manhã desta quarta-feira (02/01). De acordo com Bezerra, o mapeamento dos processos existentes, a verificação dos prazos e a nomeação dos novos advogados que atuarão no Tribunal serão as primeiras providências a tomar.
“A partir desse levantamento poderemos verificar quais são as deficiências e assim melhorar para que possamos alcançar a celeridade de processos, obter respostas para a sociedade, para as pessoas que nos procuram visando a uma providência disciplinar contra algum advogado inscrito aqui na Seccional”, disse Bezerra.
Reportagem – Priscila Gonçalves

Foto – Valter Zica

Comunicação Social – Jornalismo

OAB/DF

Ministério Público nega ter acusado Carta Capital de usar documento forjado

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Redação Comunique-se

Em nota enviada ao Comunique-se na tarde desta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) negou que tenha acusado a revista Carta Capital de publicar matéria sobre o mensalão tucano com base em documento forjado. No mês passado, em contato com a equipe do impresso, o órgão afirmou que na publicação houve a “reprodução” de conteúdo “absolutamente inidôneo” e “forjado”.

Veja a íntegra da nota enviada pelo MP-MG à redação do Comunique-se e o ofício enviado pelo órgão à Carta Capital:

Prezado senhor Anderson Nogueira Scardoelli, subeditor do portal Comunique-se,

Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos. Segue abaixo inteiro teor do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ, cujo objetivo foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição.

É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados.

Estamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelos trabalhos da imprensa e do portal Comunique-se, bem como pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital.

Atenciosamente,

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais

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Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012.

Prezado Editor da Carta Capital,

Sobre a matéria De volta à origem, publicada pela Carta Capital em 14 de novembro deste ano, informamos o seguinte:

Na página 26, fala-se de “auto de apreensão”, onde também se encontra reprodução de assinatura do Promotor de Justiça Adriano Botelho Estrela. O referido documento, segundo levantamentos preliminares, apresenta-se absolutamente inidôneo, forjado, possivelmente, a partir do auto de apreensão verdadeiro, de folhas 1.183 e seguintes dos autos n.º 0024.08181165-5, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste processo, consta o verdadeiro auto de apreensão levado a efeito pela Polícia Civil, cujo documento não há e nem poderia ter a assinatura do membro do Ministério Público, que desconhece o auto de apreensão citado na matéria.

Diante dessa falsificação, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegada de Polícia do Departamento de Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de inquérito policial, para que sejam apurados os fatos.

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Ficamos à disposição para mais informações, se necessário.

Atenciosamente,

Miriângelli Rovena Borges

Assessora de Imprensa

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais

Justiça determina que Inep disponibilize redações do Enem

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Aline Leal

Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal no Ceará determinou hoje (3) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará e em Alagoas entraram com ação em caráter de urgência para garantir que a redação do Enem 2012 e o espelho da correção pudessem ser acessados pelos estudantes.

A previsão do Inep era disponibilizar a prova a partir do dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O sistema usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades.

Para o procurador da República Marcial Duarte Coêlho, a divulgação em fevereiro traria prejuízo aos estudantes, já que o período de inscrição Sisu vai de 7 a 11 de janeiro. Ele pede que o Inep adie o prazo de abertura do Sisu, para que os alunos possam ter acesso às suas redações e os critérios que determinaram suas notas antes do início das inscrições.

As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por oito mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital. O Ministério da Educação que vai recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará.

Servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Do STF

A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285), em nome da categoria por ela representada, visando à regulação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos federais. A entidade alega omissão legislativa por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional por ausência de deliberação sobre o tema.

A Alesfe argumenta que a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, autarquias e fundações públicas federais está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e regulamentado pela Lei 10.331/2001, que fixou o mês de janeiro para tal. A lei, segundo os consultores, foi cumprida em 2002, com reajuste de 3,5%, e em 2003, quando o índice de revisão foi de 1%. Em 2004, não houve nenhuma iniciativa do Executivo sobre o tema e, em 2005, o presidente da República enviou projeto de lei (PL 4825) propondo reajuste de 0,1%. O PL, porém, até hoje não foi votado.

A associação afirma que desde então “sequer houve iniciativa sobre a matéria” por parte do Executivo, “o que caracteriza não só omissão legislativa, mas também uma oposição a expresso comando constitucional, cuja eficácia, vigência e efetividade foram confirmadas pelo STF” – no caso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2061. Para a Alesf, o STF firmou, no julgamento dessa ADI, em 2001, o entendimento de que a Constituição impõe ao presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração.

Ao pleitear tal direito aos seus representados, a entidade argumenta que a Lei 11.439/2006, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, autorizou, em seu artigo 93, a revisão geral das remunerações dos servidores públicos federais, em percentual que seria definido em lei específica.

O pedido do MI 5285 é o de que o STF declare a omissão legislativa em relação à não concessão de revisão em 1º janeiro de 2007 e a supra “em caráter temporário e emergencial”, adotando como parâmetro provisório a variação acumulada do INPC do IBGE entre janeiro e dezembro de 2006.

A relatora é a ministra Rosa Weber.

Ação do MPF/AL quer garantir imediata vista das provas do Enem e adiamento das inscrições no Sisu

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Do MPF

Como previsto hoje, estudantes somente teriam acesso a partir de 6 de fevereiro, quase um mês após o encerramento das inscrições no Sisu

 

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs, nesta quinta-feira, 3 de janeiro, uma ação civil pública para garantir a imediata vista das provas e dos espelhos de correção da redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a todos os estudantes que assim desejarem. Atualmente, o instituto responsável pela prova tem a previsão de somente disponibilizar os dados a partir de 6 de fevereiro.
 
De acordo com o procurador da República Marcial Duarte Coêlho, a divulgação  somente em fevereiro traz inegável prejuízo aos estudantes, uma vez que o período de inscrição no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) – sistema que garante o acesso às universidades – vai de 7 a 11 de janeiro.
 
Em consequência do primeiro pedido – a imediata vista das provas –, o MPF requer ainda o adiamento do prazo de abertura do Sisu para uma data na qual todos os estudantes possam ter, antes, acesso às suas redações e aos critérios que balizaram suas notas.

Fazendeiros devem desocupar terra indígena em Mato Grosso até amanhã

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Luana Lourenço 
Repórter da Agência Brasil

Moradores não índios da comunidade Posto da Mata, na Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), têm que desocupar a área até amanhã (4). O prazo foi determinado pela Justiça e faz parte da Operação de Desintrusão, iniciada em dezembro. Quem não deixar a terra indígena, terá os bens confiscados pela Justiça e poderá responder por crime de desobediência, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Genoíno tem consciência tranquila. Verdade??

Quinta, 3 de janeiro de 2013

“Tenho consciência serena", disse José Genoíno hoje (3/1) na posse como deputado federal.

Ele, o condenado, pode estar sereno. Nós, os contribuintes, é que estamos apreensivos.

Paramilitares da Colômbia admitem participação em crimes na tentativa de obter benefícios judiciais

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Paramilitares que se denominam Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) admitiram, em relatório elaborado pela Procuradoria-Geral da Colômbia, o envolvimento em massacres, homicídios, sequestros, extorsões e desaparecimentos em várias localidades do país. O governo do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, tenta combater a ação do grupo.

A confissão veio à tona após a descoberta de 3.092 valas nas quais estavam enterrados cerca de 5 mil corpos. Os paramilitares disseram aos policiais que participaram de 1.064 massacres, 25 mil homicídios e 3.599 desaparecimentos em todo o país. Os paramilitares disseram ainda ter participado de casos de tortura, tráfico de drogas e violência sexual.

No relatório da Procuradoria-Geral da Colômbia, autoridades reiteram que as confissões dos paramilitares têm o objetivo de obter benefícios judiciais, como redução de penas. Segundo investigadores, os grupos paramilitares colombianos estão entre os fenômenos mais violentos do país.

Na década de 1990, os grupos se uniram e criaram a chamada AUC, tornando-se independentes e ligados ao narcotráfico.

*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur // Edição: Andréa Quintiere

Associação questiona normas sobre previdência complementar

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Do STF

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4893, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, bem como do Decreto 7.808/2012, criado em decorrência dela.

No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade formal da lei mencionada, tendo em vista não ter sido elaborada como lei complementar, mas sim como lei ordinária, em suposta violação ao artigo 40, parágrafo 15, combinado com o artigo 202 da Constituição Federal (CF).

Sucessivamente, pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 12.618/12, que atribuiu personalidade jurídica de direito privado às fundações de previdência complementar do servidor público, bem como do Decreto 7.808/12, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) com personalidade jurídica de direito privado, em alegada violação ao artigo 40, parágrafo 15, da CF, que previa caráter público, ou, sucessivamente, a declaração de inconstitucionalidade material do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 12.618 e do Decreto 7.808/12, conferindo-lhes interpretação conforme a CF para que as fundações sejam criadas com personalidade jurídica de direito público.

Genoíno recebeu R$ 2,2 milhões em doações para campanha de 2010

Quinta, 3 de janeiro de 2013
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), José Genoíno assumirá hoje o cargo de deputado federal em razão das eleições de 2010. A campanha eleitoral do petista ao cargo de deputado federal recebeu doações de R$ 2,2 milhões. Do total, R$ 1,2 milhão foi doado de maneira “oculta”, em transferências realizadas para diretórios nacionais e estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT).

A triangulação tem sido muito utilizada nas doações para campanhas eleitorais. O formato se tornou o preferido pelas empresas para evitar sua associação com os candidatos. O temor é que, se eventuais casos de corrupção surgirem no governo do candidato, o nome da empresa acabe sendo associado ao crime.

Dos recursos que são possíveis identificar o doador direto, R$ 500 mil foram provenientes das construtoras. A carioca Carvalho Hoskem S/A doou R$ 100 mil. Já a empreiteira Construções e Comércio Camargo Correa S.A. desembolsou R$ 200 mil para a campanha de Genoíno. Os outros R$ 200 mil foram recebidos da Construtora OAS Ltda. 

Leia a íntegra no Contas Abertas

CNJ suspende gratuidade do Nada Consta a partir de 7 de janeiro

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Do TJDF

A emissão de Certidões de Nada Consta pelo TJDFT, de forma gratuita, a partir de 7 de janeiro, está suspensa. A medida se deve à decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que deferiu parcialmente tutela cautelar em ação movida pelo titular do Cartório Rui Barbosa, questionando o procedimento.

No âmbito do TJDFT o novo sistema  para a  emissão das Certidões Nada Consta gratuitas, no site do Tribunal, está pronto. O TJDFT agora irá aguardar a decisão final do CNJ sobre a implementação da nova medida, determinada pelo TCU. Até lá, as certidões continuam sendo requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa, mediante pagamento.

 

Carta Capital é acusada de forjar documento em reportagem sobre mensalão tucano

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Redação Comunique-se

A revista Carta Capital é acusada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) de forjar documento reproduzido em reportagens relacionadas ao chamado “mensalão mineiro”, conhecido também como “valerioduto tucano”, "mensalão tucano" e “tucanoduto”. O caso teria acontecido durante a campanha de tentativa de reeleição do então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. 

Em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais informa que, “em 3 de dezembro de 2012, encaminhou à redação da Carta Capital o ofício nº 108/2012-SCI-PGJ, pelo qual esclarece à Chefia de Redação da revista quanto à improcedência da informação veiculada na matéria ‘De volta à origem’, da edição de 14 de novembro”. Leia a íntegra

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Leia também: Redator-chefe da Carta Capital: MP terá de provar que revista forjou documentos

STJ: Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Do STJ

A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso de uma vítima de acidente de trânsito, que ficou por um ano incapacitada para o trabalho.

O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, determina o pagamento da pensão, independentemente de o beneficiado ser servidor público e não ter sofrido perda da remuneração normal.

Cerca entre Israel e Egito ficará pronta em três meses, diz governo israelense

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil

A cerca que demarcará a fronteira entre Israel e o Egito está prestes a ficar pronta. As autoridades israelenses querem evitar o trânsito de imigrantes e palestinos, além de mercadorias consideradas ilegais com destino à Palestina. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a cerca terá 5 metros de altura e 230 quilômetros de extensão.

A cerca é construída com arame farpado e tem dispositivos de vigilância eletrônica. A previsão é que em três meses sejam concluídos os 14 quilômetros que restam da cerca. No próximo dia 25, haverá eleições parlamentares em Israel. Para analistas políticos, a construção da cerca atende às reivindicações dos considerados extremistas.

De acordo com as autoridades israelenses, o objetivo também é impedir ações de membros de organizações que se opõem à política israelense de ocupação da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.

Netanyahu disse que sua meta é o "compromisso com a segurança de Israel". Argumento semelhante foi utilizado por ele para a construção de assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Os assentamentos são condenados pela presidenta Dilma Rousseff e por parte da comunidade internacional.

 

*Com informações da agência estatal de notícias de Cuba, Prensa Latina // Edição: Juliana Andrade

Instabilidades da política

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Por Ivan de Carvalho

Ainda é muito recente para deixar de ser mencionada a surpreendente (para os desatentos) e espetacular queda do império comunista construído a partir da revolução de 1917 na Rússia. Sem prévia sinalização, Mikhail Gorbachev, o líder máximo do grande império militantemente ateu, sai do Kremlin, é cercado por populares e jornalistas na Praça Vermelha e começa uma conversa espontânea com a óbvia determinação de pronunciar, em russo, a propósito de alguma coisa, uma pequena e gigantesca frase mágica: “Graças a Deus”.

            Pronto. Ali fora posto abaixo, politicamente, um dos dois pilares do marxismo – o “materialismo histórico”, com seu corolário, o ateísmo. Qualifiquei de surpreendente para os desatentos a queda do grande império soviético porque atentos observadores já teriam notado no livro do profeta Isaías, no Antigo Testamento, a frase que terá parecido enigmática quando foi produzida: “E quebrou-se o martelo de toda a Terra”. Mas, no tempo próprio, seu significado tornou-se claro, principalmente para bons entendedores, aos quais meia palavra basta – a ausência de referência à foice não desqualificava a profecia.

            Para quem não foi atento ou não foi informado. O estigmatizado italiano Giorgio Bongiovanni encontrou em Assunção, no Paraguai, a rainha Sofia, da Espanha. Mostrou a ela os estigmas de Jesus crucificado. Em 27 de outubro de 1990, em Madri, a rainha Sofia apresentou Bongiovanni a Gorbachev, presidente da União Soviética e a sua mulher, Raissa. O estigmatizado pede a Gorbachev permissão para dar a conhecer a Terceira Mensagem de Fátima na URSS. Mais tarde, o italiano vai à URSS e tem acesso a rede nacional de televisão. Gorbachev, em outra ocasião, também recebe em Moscou o papa João Paulo II e o apresenta, publicamente, como “o santo padre”. Foi assim destroçado o ateísmo oficial soviético.

            Demonstrada, em um único exemplo, a instabilidade natural da política (apesar de restar o mistério da profecia multimilenar de Isaías para o caso citado), vale uma referência para o que parece ser, de longe, o fato político mais importante na Bahia neste início de ano – a posse e início da administração do democrata ACM Neto à frente do governo de Salvador.

            A perspectiva é a de que ele exercite integralmente seu mandato de quatro anos e, chegando com boa aprovação ao final, busque a reeleição. Aí, sim, cumpriria apenas uma parte do mandato para disputar uma outra eleição majoritária em 2018. Preferencialmente para governador, mas, por conta mesmo das instabilidades da política a que estamos nos referindo, eventualmente a senador, para buscar o governo mais adiante. Mas isso já jogaria as coisas para 2022 e é querer especular além dos limites razoáveis.

            De qualquer modo, ainda por conta da instabilidade da política, é improvável, mas não se pode descartar absolutamente uma candidatura de ACM Neto a governador em 2014. Se o governo Wagner estiver com muita dificuldade político-eleitoral, se o governo Dilma Rousseff tiver fortes dificuldades na economia em 2013 e 2014, se Lula estiver bem menos popular que hoje, se a coalizão governista estadual liderada pelo PT escolher um candidato política e eleitoralmente difícil.

            No entanto, se Neto – que começou bem na posse e seguiu bem ontem, no primeiro dia efetivo de governo – eventualmente quiser partir para o grande desafio da candidatura a governador em 2014 (já disse isso antes neste espaço) terá que convencer o eleitorado da capital (e até do estado) de que é responsável, de que estará deixando a cidade em mãos competentes. Esse é um ponto crucial.

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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quinta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Jornalista Aurora Vasconcelos desmente denúncia contra o repórter Hieros Vasconcelos (seu filho) em novo ataque do jornalismo de esgoto na Bahia

Quinta, 3 de janeiro de 2013

Do Blog Bahia em Pauta

Aurora:o grito de coragem que comove,
no silêncio cúmplice que envergonha
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DEU NO SITE SUBÚRBIO NEWS

A jornalista Aurora Vasconcelos, mãe do jornalista Hieros Vasconcelos Rego, do jornal A Tarde, em conversa com o diretor do site Subúrbio News, Nelsinho Fontes, se mostrou profundamente decepcionada pela maneira como a Imprensa explorou o caso que envolveu o seu filho no dia 29 de dezembro. Hieros foi acusado de estar se masturbando em frente do Sukiyaki. Ela nega a informação. Ela teve conhecimento do caso, através do site SN, o qual reproduziu em sua página pessoal do Facebook.
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Abaixo o desabafo de Aurora Vasconcelos:

Considerações sobre uma prisão por ato obsceno

· Aurora Vasconcelos

“Hipócritas são os que usam o direito como arma/ Que o afastam do dever social e se vestem da mais pura ignorância/ Para mostrar doses de intolerância, ou fazer-se valer do jus pela injus. /Mortos estarão, depararem com a causa deveras, os mencionados/ Pois afogados estão na lama do virtual, ao invés das plumas da virtude /Terão sinais de fraqueza, levarão a ruína podridões inquietudes/ Noturnas, viverão as sombras dos bons e se morrerão desmascarados/ Os ímpios, os ébrios de poder perecerão feitos germes na inverdade/ Pois beberão a água do seu próprio poço e se amarrarão em suas cisternas/ Ao acabar as águas daqueles, desfar-se-ão de sede, e se enforcarão em suas amarras/ Desvia-te tua boca da malignidade, longe de teu lábio a falsidade/ Seja bendita a tua fonte que de justiça se deve disciplinar/ Então, antes de julgar, procura ser justo; antes de falar aprende ou cala”. Antes de falar aprende, de José Carlos Cruz de O Filho.

Este sábado, dia 29 de dezembro, passei por um dos piores momentos que uma mãe pode passar. Liguei para o meu filho com quem tinha um compromisso às 10h e ele me disse que estava tentando chegar em casa. Percebi que tinha bebido demais, coisa que infelizmente costuma fazer nos finais de semana, quando sai com os amigos. Dei o tempo para que ele chegasse em casa e liguei novamente às 11h. Ele atendeu confuso, sem falar coisa com coisa e me disse “ estou num carro de polícia”. Por que? Indaguei. “Não sei”, ele respondeu e completou “esses caras são muito maquiavélicos”.

Depois de conseguir descobrir para onde estava sendo levado – a Primeira Delegacia dos Barris-cheguei lá e perguntei o que havia acontecido a um policial. Ele disse que meu filho tinha sido preso por ato obsceno. Estaria assediando um rapaz no ponto de ônibus que chamou a polícia. O rapaz não estava na delegacia. Tentei falar com meu filho que estava bastante alcoolizado. Ele não conseguia explicar nada e sequer sabia porque tenha sido preso.

Meu filho é homossexual, aceito e respeitado por mim, pelo pai, pela família e pelos amigos que o vêem como realmente é: uma pessoa inteligente sensível, séria, de bom caráter, trabalhador, solidário, preocupado com as outras pessoas e com o bem comum. Infelizmente, talvez sensível demais, o que faz com que beba em demasia e quando alcoolizado cometa atos que acabam por envergonhá-lo.

Leia a íntegra no Bahia em Pauta