“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."
(Millôr Fernandes)
domingo, 6 de abril de 2025
Entidades denunciam prejuízo de R$ 163 bi para União em acordos entre Anatel e empresas de telecomunicação
sábado, 5 de abril de 2025
Abril Vermelho: MST ocupa área no Vale do Rio Doce (MG)
sexta-feira, 4 de abril de 2025
STF mantém inconstitucionalidade de lei do DF que criava ensino domiciliar
1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que validou a declaração de inconstitucionalidade, pela Justiça do Distrito Federal, da lei que institui a educação domiciliar (ou homeschooling). A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1492951, na sessão virtual finalizada em 28/3.
Essa modalidade de ensino se diferencia do modelo padrão, que exige a presença física e a frequência do aluno à escola, pública ou privada, para dar à família a possibilidade de gerir o ensino de crianças e adolescentes, com a fiscalização do Estado.
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Vaga para PCD: Justiça garante posse em função pública de candidato com TEA
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a posse de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em função pública, no cargo de professor. A decisão garantiu o ingresso do candidato em vaga de Pessoa com Deficiência (PCD).
O processo trata do caso de um candidato com TEA que participou de processo seletivo para professor e que foi aprovado no certame. O autor chegou a ser nomeado, porém ao se submeter à avaliação pericial de saúde, não teria sido reconhecido como PCD. O autor alega que o exame foi realizado rapidamente e não considerou a documentação apresentada. Afirma ainda que já havia exercido a mesma função anteriormente e que, na ocasião, havia sido admitido em vaga para PCD.
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Distrito Federal deve disponibilizar monitor exclusivo para criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
O Distrito Federal foi condenado a disponibilizar monitor exclusivo a estudante da rede pública de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na análise do recurso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que é dever do Estado fornecer monitor exclusivo para criança com TEA, quando demonstrada a necessidade de garantia de sua inclusão educacional e de segurança no ambiente escolar.
Consta no processo que o autor é aluno da rede pública de ensino do DF e foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, no segundo nível, motivo pelo qual realiza acompanhamento ambulatorial biopsicossocial. Após ser informado pela equipe terapêutica sobre a necessidade de monitor exclusivo, solicitou junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) o acompanhamento individualizado. De acordo com o processo, os quatro pedidos protocolados no período de setembro de 2023 e fevereiro de 2024 foram negados. Pede que o réu seja condenado a fornecer o monitor exclusivo.
quinta-feira, 3 de abril de 2025
Audiência do MPF discute espionagem em universidades de Mossoró (RN) durante a ditadura militar
MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos; a "camara de gás" da PRF
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quarta-feira, 2 de abril de 2025
Moraes manda prender sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina
Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.
O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados.
Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".
Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.
No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.
Veja algumas das tarifas anunciadas por Trump
| País | Taxa |
| China | 34% |
| União Europeia | 20% |
| Vietnã | 46% |
| Taiwan | 32% |
| Japão | 24% |
| Coreia do Sul | 25% |
| Tailândia | 36% |
| Suíça | 31% |
| Indonésia | 32% |
| Reino Unido | 10% |
| África do Sul | 30% |
| Brasil | 10% |
| Bangladesh | 37% |
| Singapura | 10% |
| Israel | 17% |
| Filipinas | 17% |
| Chile | 10% |
| Austrália | 10% |
| Paquistão | 29% |
| Turquia | 10% |
| Sri Lanka | 44% |
| Colômbia | 10% |
Agressor é preso após ser identificado durante audiência de Lei Maria da Penha
Na tarde dessa terça-feira, 1º/4, uma mulher de 44 anos, vítima de violência doméstica, foi sequestrada e alertou as autoridades sobre o crime durante uma audiência on-line de instrução e julgamento do agressor sobre violência sofrida anteriormente. O caso tramita no Juizado de Violência Doméstica do Recanto das Emas ( JVDFCM) e o réu é Cléber Conceição da Silva, com quem a vítima manteve relacionamento por 10 anos.
Durante a tarde, a vítima conseguiu avisar a advogada que estaria na companhia do agressor. Assim, na audiência de instrução e julgamento, o juiz, a promotora e a defensora pública perceberam que o réu estava ao lado da vítima, no carro. Com isso, entenderam que se tratava de um sequestro e que a mulher estava sendo coagida.
De acordo com o juiz do JVDFCM do Recanto das Emas, João Ricardo Viana Costa, o que possibilitou o resgaste da vítima foi a atuação célere e coordenada de todos os elementos da rede, desde a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) até o deferimento das medidas necessárias para auxílio à mulher. O magistrado ressaltou que, às 17h27, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) efetivou os pedidos de prisão preventiva, quebra dos sigilos telefônicos e de geolocalização do acusado e, às 17h45, as ordens de quebra e de prisão preventiva já estavam assinadas, inclusive com cadastro do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), e enviadas ao MPDFT, à PMDF e à Polícia Civil.
terça-feira, 1 de abril de 2025
BRB e a polêmica compra do Banco Master
Terça, 1º de janeiro de 2025
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A recomendação foi enviada ao governo estadual e ao Comando Militar da Amazônia, bem como à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prefeitura de Manaus e Câmara Municipal.





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