Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 6 de abril de 2025

Entidades denunciam prejuízo de R$ 163 bi para União em acordos entre Anatel e empresas de telecomunicação

Domingo, 6 de abril de 2025

Entidades pedem que agência divulgue uma lista de todo patrimônio da União utilizado por operadoras para seus serviços

Anatel é responsável por valorar bens que são entregues à operadoras em migração de contratos - André Luis Pires de Carvalho/Agência Brasil


Brasil de Fato — Curitiba (PR)
Postagem no Brasil de Fato de 03.abr.2025

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgue um inventário dos chamados bens reversíveis envolvidos em contratos com grandes empresas de telecomunicações. A ordem atende um pedido de entidades da Coalizão Direitos na Rede, que veem na falta de transparência da Anatel a causa de um prejuízo de R$ 163 bilhões à União em acordos com as operadoras.

Fazem parte da Coalizão Direitos na Rede entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Intervozes. Eles entraram como uma ação contra a Anatel em 2022. Em fevereiro, a juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Cível de São Paulo, acatou parcialmente os pedidos.

Basicamente, as entidades pedem que a Anatel divulgue uma lista de todo patrimônio da União utilizado por operadoras de telecomunicação para seus serviços. Para a coalizão, isso é essencial para que a sociedade possa avaliar acordos firmados pela Anatel com as empresas para mudanças nos regimes de contrato em que elas operam.

sábado, 5 de abril de 2025

Abril Vermelho: MST ocupa área no Vale do Rio Doce (MG)

Sábado, 5 de abril de 2025

Mais de 600 famílias iniciaram movimento às margens da BR-116 nessa madrugada; ação reafirma luta pela reforma agrária


Brasil de Fato — Campinas, SP
Uma área às margens da BR-116, em Minas Gerais, foi ocupada por mais de 600 famílias de agricultores e agricultoras na madrugada deste sábado.

O grupo é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e reivindica a desapropriação da Fazenda Rancho Grande para reforma agrária.

Em declaração ao Brasil de Fato, o dirigente do MST em Minas Gerais, Silvio Netto, afirmou que a ação inicia o Abril Vermelho no estado e nacionalmente.

“Foi uma madrugada de mobilização e luta”, ressaltou ele, que pontuou também o simbolismo de começar o período de reafirmação da luta em território mineiro.

Segundo ele, qualquer ato de violência contra as famílias será responsabilidade do governo do estado.

sexta-feira, 4 de abril de 2025

STF mantém inconstitucionalidade de lei do DF que criava ensino domiciliar

Quarta, 4 de abril de 2025

1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país

Foto: Antonio Augusto/STF

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que validou a declaração de inconstitucionalidade, pela Justiça do Distrito Federal, da lei que institui a educação domiciliar (ou homeschooling). A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1492951, na sessão virtual finalizada em 28/3.

Essa modalidade de ensino se diferencia do modelo padrão, que exige a presença física e a frequência do aluno à escola, pública ou privada, para dar à família a possibilidade de gerir o ensino de crianças e adolescentes, com a fiscalização do Estado.

Projeto do GDF permite privatizar feira livre

Sexta, 4 de abril de 2025
Foto de Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Depois de privatizar a CEB, a gestão dos Hospitais de Base e de Santa Maria, as UPAs, da Rodoviária e de vender parte do BRB, o governo de Ibaneis Rocha parte agora para privatizar as feiras públicas do Distrito Federal. Foto de Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília.

Por Chico Sant’Anna

Tradicionais na maioria das regiões administrativas, como o são a Feira do Guará e a da Ceilândia, esses locais, ponto de encontro do brasiliense e plataforma de sobrevivência de muitos pequenos comerciantes, correm o risco de passarem a ser geridos por grandes grupos econômicos. O alerta é da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que já se manifestou publicamente contra o Projeto de Lei nº 1.604/2025, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF).

Vaga para PCD: Justiça garante posse em função pública de candidato com TEA

Sexta, 4 de abril de 2025
Imagem ilustrativa

Do TJDFT

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a posse de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em função pública, no cargo de professor. A decisão garantiu o ingresso do candidato em vaga de Pessoa com Deficiência (PCD).

O processo trata do caso de um candidato com TEA que participou de processo seletivo para professor e que foi aprovado no certame. O autor chegou a ser nomeado, porém ao se submeter à avaliação pericial de saúde, não teria sido reconhecido como PCD. O autor alega que o exame foi realizado rapidamente e não considerou a documentação apresentada. Afirma ainda que já havia exercido a mesma função anteriormente e que, na ocasião, havia sido admitido em vaga para PCD.

Prodema avalia tecnologia para purificação de chorume em aterro de Águas Lindas

Sexta, 4 de abril de 2025

Visita técnica destaca uso de osmose reversa como alternativa limpa para recuperação ambiental do Lixão da Estrutural e prevenção da contaminação do rio Melchior


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitou o aterro sanitário Baru, em Águas Lindas de Goiás, para conhecer a tecnologia limpa de purificação do chorume, produto da decomposição dos resíduos e altamente poluente. A avaliação técnica ocorreu em 26 de março. O problema tem sido trabalhado pelas 1ª e 3ª Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema).

Direitos do cidadão — MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública, em Brasília

Sexta, 4 de abril de 2025

Evento será realizado no dia 5 de maio, às 13h30, com transmissão pelo Canal do MPF

Arte: Comunicação/MPF

Do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão do Ministério Público Federal — vai realizar audiência pública para debater supostas distorções na aplicação da Lei 13.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, em relação a mulheres que denunciam violência doméstica ou abuso sexual. O evento será realizado no dia 5 de maio, das 13h30 às 18h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, com transmissão pelo Canal do MPF. Interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 25 de abril, às 18h, por meio preenchimento de formulário. Nesse mesmo prazo, também será possível enviar manifestações por escrito para o e-mail pfdc@mpf.mp.br.

A audiência pública contará com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro será presidido pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, e mediado pela coordenadora do GT Igualdade de Gênero, procuradora regional da República Márcia Morgado Miranda. A lista com os inscritos selecionados para o evento será divulgada no site da PFDC no dia 30 de abril.

Distrito Federal deve disponibilizar monitor exclusivo para criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Sexta, 4 de abril de 2025
Imagem ilustrativa

Do TJDFT

O Distrito Federal foi condenado a disponibilizar monitor exclusivo a estudante da rede pública de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na análise do recurso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que é dever do Estado fornecer monitor exclusivo para criança com TEA, quando demonstrada a necessidade de garantia de sua inclusão educacional e de segurança no ambiente escolar.

Consta no processo que o autor é aluno da rede pública de ensino do DF e foi diagnosticado com transtorno do espectro autista, no segundo nível, motivo pelo qual realiza acompanhamento ambulatorial biopsicossocial. Após ser informado pela equipe terapêutica sobre a necessidade de monitor exclusivo, solicitou junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) o acompanhamento individualizado. De acordo com o processo, os quatro pedidos protocolados no período de setembro de 2023 e fevereiro de 2024 foram negados. Pede que o réu seja condenado a fornecer o monitor exclusivo.

quinta-feira, 3 de abril de 2025

Audiência do MPF discute espionagem em universidades de Mossoró (RN) durante a ditadura militar

Quinta, 3 de abril de 2025

Participantes apontaram necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o período e impedir que os crimes se repitam na atualidade

Foto: Sesot PR/RN

Do MPF
Professores, alunos e cidadãos em geral lotaram o auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, na noite dessa quarta-feira (2), para participar de audiência do Ministério Público Federal (MPF) sobre a espionagem em universidades mossoroenses durante o período da ditadura militar.

Sob o tema “61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na Uern e na Esam em Mossoró”, vítimas dessa espionagem, integrantes de movimentos sociais e representantes das duas instituições de ensino (a Esam se transformou em Universidade Federal Rural do Semiárido – Ufersa) debateram as ilegalidades cometidas pelo regime autoritário e as formas de impedir que esses crimes voltem a ocorrer no país.

A audiência foi transmitida pelo canal do MPF no YouTube e servirá como ponto de partida para novas medidas. “Essa iniciativa se insere numa ação coordenada e colaborativa do MPF em prol da democracia”, defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte, Emanuel Ferreira.

O procurador destacou o papel do Ministério Público Federal na Justiça de Transição no Brasil, com mais de 50 ações penais já ajuizadas contra pessoas que cometeram graves violações aos direitos humanos na ditadura militar, e reforçou a necessidade de se manter atento às ameaças à democracia. “Nem resolvemos as questões envolvidas ao golpe de 1964 e a gente já tem de se preocupar em ressignificar a Justiça de Transição por conta do 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

Para o representante do MPF, a espionagem em universidades fez parte de todo um “ataque covarde à comunidade acadêmica”. Segundo Ferreira, a discussão a esse respeito ajuda a superar a falsa ideia de que as questões da ditadura militar não interessam às pessoas comuns: “temos casos famosos, mas também os anônimos. Numa ditadura, ninguém está a salvo”.

Encaminhamentos – Emanuel Ferreira indicou que o MPF trabalhará – junto com a Ufersa e com a Uern – na criação de comitês da verdade, memória e justiça dentro das duas instituições. O procurador afirmou que o Ministério Público deve avançar, também, em medidas que levem à retirada de homenagens a violadores dos direitos humanos em espaços públicos, citando como exemplo o bairro Costa e Silva, de Mossoró, que leva o nome do segundo presidente do período militar.

Ele também demonstrou interesse em aprofundar a apuração de informações sobre pessoas indevidamente monitoradas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sucessora do SNI, durante o recente governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista de alvos, que contém ministros do STF, procuradores da República e jornalistas, nunca foi totalmente revelada.

Personagens – Dois dos docentes da Uern à época da espionagem do SNI, os professores João Batista Xavier e Paulo Linhares, participaram da audiência. O primeiro lembrou das mobilizações de combate à ditadura - em sala de aula, palestras e encontros - e revelou que, só agora, soube que suas atividades eram monitoradas pelo regime militar. Já Paulo Linhares contou que os maiores nomes da filosofia no país participaram dos eventos promovidos na Uern. Também recordou como chegou a ter sua disciplina retirada da universidade, por pressão dos representantes do golpe, mas conseguiu ser reconvocado graças à reação dos alunos.

Aceitação – Professor de história da Uern, Fabiano Mendes lembrou que a República brasileira tem sua trajetória pontuada por golpes e tentativas de golpes fomentados pelo poderio militar e lamentou que, ainda hoje, haja uma parcela da população que demonstra aceitar, e até mesmo apoiar, esse autoritarismo.

O reitor da Ufersa, Rodrigo de Codes, enfatizou a importância de discutir as questões locais relacionadas ao período ditatorial. “As intervenções não se limitaram aos grandes centros. O aparato repressivo se fez presente em Mossoró, vigiando, controlando e silenciando docentes, discentes e lideranças populares”, relembrou.

Ele afirmou que não se pode negar que os legados da ditadura permanecem, citando a chamada lista tríplice para escolha de reitores, que permite ao presidente da República colocar no comando das universidades até mesmo o terceiro mais votado das eleições internas. Para Rodrigo Codes, isso fere a autonomia das instituições: “autonomia sem democracia plena é autonomia pela metade”.

Alerta – Chefe do Departamento de Filosofia da Uern, o professor Francisco Ramos elogiou a iniciativa do MPF e lembrou da importância das instituições, como ao evitar a recente tentativa de golpe, deflagrada em janeiro de 2023. “É importante que estejamos alertas, não vamos esquecer os mortos, os torturados e perseguidos. Lugar de golpistas e tiranos não é nas ruas, é na cadeia”, resumiu.

Presidente do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça, Jana Sá reforçou a crítica à lista tríplice das universidades, cobrou melhor acesso aos documentos do período ditatorial e defendeu a retirada das homenagens a violadores dos direitos humanos. “A herança da ditadura não foi embora com o fim formal do período”, disse, acrescentando que, para evitar retrocessos, é essencial o fortalecimento do papel das comissões da verdade e das políticas de reparação: “a luta pela memória e verdade não é sobre o passado, é sobre o presente e o futuro do Brasil”.

Deputada federal e integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Natália Bonavides enfatizou o papel do MPF, lembrando que a comissão da qual faz parte é presidida pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Ela salientou que ataques coletivos à democracia só podem ser combatidos de forma coletiva e que a pauta da verdade, memória e justiça é uma pauta de cada brasileiro e brasileira.

A parlamentar recordou o pioneirismo do Rio Grande do Norte em iniciativas educacionais na primeira metade dos anos 60, como o programa “De pé no chão também se aprende a ler”, em Natal, e as experiências de alfabetização de Paulo Freire, que ficaram conhecidas como as “40 horas de Angicos”, ambas extintas com o advento do Golpe Militar de 1964. “Um cenário que ainda tem muito a ver com o nosso dia a dia”, lamentou.

Espiões – O SNI foi um órgão de inteligência criado em junho de 1964, no contexto da ditadura militar, que desenvolveu espionagem em diversas instituições em todo o país, incluindo as de ensino superior do município de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos; a "camara de gás" da PRF

Quinta, 3 de abril de 2025

Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de prevenção de casos semelhantes


Imagem: Ascom MPF/SE

Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) pelo aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas, condenados em 7 de dezembro de 2024 pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe.

O objetivo do recurso do MPF é reforçar a gravidade do caso e pedir a ampliação das penas para um patamar mais elevado. O documento enfatiza a necessidade de prevenção geral, com a sinalização de que o Estado não tolerará condutas semelhantes por parte de seus agentes públicos.

Na argumentação, o MPF destaca a extrema gravidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, praticado por agentes públicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos, e chama atenção para a vulnerabilidade da vítima, que era uma pessoa com deficiência mental e não oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.

Governo antecipa 13º de aposentados do INSS para abril e maio

Quinta, 3 de abril de 2025

Decreto foi assinado pelo presidente Lula

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 03/04/2025
Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais

Quinta, 3 de abril de 2025

Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades

Foto: Antonio Augusto/STF

Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam a ser consideradas ilícitas as provas eventualmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames invasivos que humilham a pessoa.

A revista íntima, com a retirada total ou parcial de roupas e a inspeção de regiões do corpo, continua sendo possível em casos excepcionais. Ela pode ser feita quando for impossível usar scanners corporais ou equipamentos de raio-X e quando houver indícios “robustos” e “verificáveis” de suspeita – e desde que o visitante concorde em ser revistado. Se não concordar, a visita pode ser barrada. O procedimento deve ser justificado pelo poder público caso a caso.

A revista íntima também poderá ser feita nas situações em que o scanner não for efetivo, como nos casos em que o aparelho não conseguir identificar com precisão objetos suspeitos ingeridos pelo visitante, por exemplo.

Brasil pode ganhar mercados com tarifaço de Trump, diz economista

Quinta, 3 de abril de 2025

Segundo professor, acordo Mercosul–UE precisa ser aprovado

© Divulgação/Porto de Santos

A sobretaxação dos Estados de Unidos de 10% sobre os produtos brasileiros pode representar uma oportunidade de ganhos de mercado para o Brasil se o país souber negociar com outros parceiros comerciais. A avaliação é do economista e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti.

Em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, ele defendeu a urgência da aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

“O processo de negociação é um ponto importante a ser levado. Tem que tentar uma retaliação em alguns produtos, mas também tem que haver uma negociação com outros países. Acho a viagem do presidente Lula para o Japão e para o Vietnã importante no sentido de buscar novos parceiros comerciais, de intensificar nossas relações com esses países que estão crescendo, estão se tornando importantes na economia mundial”, disse o professor.

Genocídio Israelita e russofobia europeia são sentimentos universais?

Quinta, 3 de abril de 2025

PÁTRIA LATINA - PAPO DO DIA - Quarta-feira 2 de abril de 2025
Compartilhado

Netanyahu e Bolsonaro, em foto de dezembro de 2018 no BrasilL.Correa (AFP)

Pedro Augusto Pinho*

UM PAÍS GENOCIDA

“Israel rompe unilateralmente o cessar-fogo e mata mais de 400 pessoas em novo ataque contra Gaza” noticiam agências de notícia em 18/03/2025.

Notícia de ontem: “O Crescente Vermelho Palestino informou, neste domingo (30), que encontrou os corpos de 14 pessoas, entre elas médicos e socorristas que foram mortos a tiros pelo Exército israelense, há uma semana, em ataque a ambulâncias no sul da Faixa de Gaza.”

“A reportagem é publicada por Radio France Internacional – RFI, 30-03-2025.”

“O número de corpos recuperados até agora é de 14, incluindo oito paramédicos das equipes do Crescente Vermelho Palestino, cinco membros da Defesa Civil e um funcionário da agência da ONU”, afirmou a organização médica em um comunicado, sem especificar a qual agência da ONU estava se referindo.

Como se explica que tal selvageria ainda receba visita de líderes políticos, sem que eles percam seus eleitores, e auxílio de países que se dizem democracias e de povos que se professam cristãos?

Estariam os povos ocidentais anestesiados pelas farsas informacionais?

O caso de Israel, no entanto, é uma história muito antiga. Ela mistura a etnia com a religião há mais de quatro mil anos.

Como sabemos o “homo sapiens” foi a última etapa da evolução dos australopitecos surgidos na depressão de Afar, no leste da África, onde hoje existem os estados da Eritreia, Etiópia e Djibuti. É o lugar onde ocorre o encontro de três placas tectônicas (Arábica, Africana e Somaliana), que estão se separando ao ritmo entre um e dois centímetros por ano.

Durante milhares de anos os “homo sapiens” vagaram pela África, antes de atravessarem o Mar Vermelho e ocuparem o Oriente Médio: sumérios, assírios, babilônios, fenícios e hebreus.

Egípcios, sumérios, fenícios formaram as mais antigas civilizações e os hebreus não se sentiram capazes de as enfrentar, quer nas trocas comerciais quer nas disputas territoriais. Para sua própria autoestima e unidade étnica criaram um deus só para eles, Jeová, e a religião que se mistura com a própria história dos judeus, o Velho Testamento da Bíblia, que atende a judeus e cristãos.

Porém frágeis para manterem-se territorialmente, foram se espalhando pelas áreas conquistadas por outros povos, ao norte (Europa) e na Ásia (Oriente Médio), principalmente. Mas sem se miscigenarem; sem se misturar com outros povos e, eventualmente, perderem a religião e as características físicas e culturais.

E assim viveram os judeus por mais de 3.000 anos, até que, vítimas do holocausto nazista, ganharam a compaixão e o interesse geopolítico da Inglaterra para criação do Estado de Israel, no meio do mundo árabe.

Surge então o pretexto da guerra, que Israel contará com o apoio e recursos do Reino Unido e da sua projeção nas Américas, os Estados Unidos da América (EUA).

Assim, desde 1949 há perpétua guerra dos israelenses contra os palestinos e árabes. Tendo Israel sempre o apoio do Reino Unido, dos EUA e dos países que estes colonizam: politica, econômica, cultural e financeiramente, como o Brasil.

Parte deste apoio são expressões midiáticas como ocorre em muitas referências nos veículos de comunicação: os militantes do Hamas, que defendem o direito dos palestinos a ocupar a terra de seus ancestrais são denominados “terroristas”; já os assassinos dos médicos e crianças das milícias e mesmo do exército israelenses são “defensores”, “soldados”, “combatentes”.

O Brasil importando de Israel ajuda aquele país a prosseguir com o genocídio e ampliar a guerra contra o mundo árabe e os palestinos.

MEDO DE UM BENFEITOR!

A Rússia é um país relativamente novo. Surge no século XIII na luta contra os mongóis, com personagens quase míticos como Alexandre Nievski. Pelo século XIV, os Danilovitchs fundam Moscóvia, um novo Estado. Além do poder político e do militar, o cristianismo forma, com a Igreja Ortodoxa, a base espiritual desta nova nação.

Nancy S. Kollmann (“A Rússia moscovita 1459-1598”), Hans-Joachim Torke (“Da Moscóvia a Sampetersburgo 1598-1689”), e John T. Alexander (“A era petrina e depois 1689-1740”) todos em “História da Rússia” (organizada por Gregory L. Freeze, traduzidos por Pedro Elói Duarte para Edições 70, Lisboa, 2022) escrevem sobre a formação da Rússia, onde se encontram: “para governar este império em expansão, os soberanos de Moscou elaboraram estratégias de governação que eram flexíveis, integradoras e minimalistas; raramente usavam a coerção, mas eram implacáveis”. “O resultado foi um sistema político vagamente centralizado, rico em ambição, pobre em recursos e resistente perante as crises”.

Pedro I (1672-1725) foi o primeiro soberano a ter seu nome em russo e línguas europeias. Foi importante na modernização e ocidentalização da Rússia, país que estava muito defasado nos costumes e tecnologias em relação às potências ocidentais. Sua chegada ao poder, derrotando turcos, suecos e russos antagônicos à ocidentalização, se aliando a Dinamarca, Polônia e Saxônia e buscando construir uma frota russa foi denominada Paz Eterna.

A Rússia Soviética. Poucos imaginaram que, após três séculos de domínio, a dinastia Romanov pudesse desaparecer em poucos dias. Mas a Revolução de Fevereiro, começando em São Petersburgo, contra escassez de alimentos, rapidamente leva à abdicação do czar Nicolau II (2 de março de 1917) e à formação do governo provisório de Alexander Kerenski. No entanto, a chegada de Vladimir Lenine e o aumento da influência bolchevique levaram à Revolução de Outubro e à deposição de Kerenski, que foge para França e, por influência de Woodrow Wilson, se refugia e acaba por falecer nos EUA.

A História da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) tem muitas versões, mas nenhuma nega que foram os soldados russos que derrotaram a Alemanha Nazifascista de Adolf Hitler, permitindo que a Europa, sobretudo a Ocidental, mantivesse seus reis, sistemas de governo, como se habituaram desde os Romanov.

Destacam o período de Joseph Stalin como representativo não de um governo mas de todo o povo russo, esquecendo-se do extraordinário avanço na industrialização, no desenvolvimento tecnológico, na educação e saúde para todo povo, não só da Rússia mas de todas as Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Inquirida uma senhora, nascida na Bósnia Herzegovina, sobre a memória que tem dos relatos de sua mãe, que viveu todo tempo do comunismo, ela respondeu a solidariedade de todos diante de qualquer problema. Foi uma conquista só possível pela eliminação da competição capitalista que coloca irmão contra irmão, na busca do lucro, do enriquecimento.

PAÍS DA MENTIRA E DA ESCRAVIDÃO

A Constituição dos EUA entrou em vigor há 236 anos, quinze meses após sua aprovação por 55 delegados de 12 Estados, a saber: Carolina do Norte (cinco delegados), Carolina do Sul (quatro), Connecticut (três), Delaware (cinco), Geórgia (quatro), Maryland (cinco), Massachusetts (quatro), Nova Hampshire (dois), Nova Iorque (três), Nova Jersey (cinco), Pensilvânia (oito) e Virgínia (sete).

Charles L. Mee Jr (1938) é historiador e dramaturgo estadunidense, nascido em Illinois, que, entre outros trabalhos, escreveu em 1987 “A História da Constituição Americana” (traduzida por Octávio A. Velho, para Expressão e Cultura, RJ, 1993).

Assim Mee Jr inicia o Prólogo deste seu livro. “Há duzentos anos, em maio de 1787, algumas dezenas de delegados — todos homens, todos brancos, todos membros de boa reputação da instituição política americana, todos homens de posse — donos de escravos e de plantações, fazendeiros, negociantes, advogados, banqueiros e armadores — reuniram-se na Assembleia Legislativa, na Filadélfia, onde, nos vários meses subsequentes, redigiram a Constituição dos Estados Unidos, que serviu desde então como alicerce do país”.

Estes homens formaram a sociedade dominada pelos ricos e poderosos, uma plutocracia, cuja Constituição, com somente 27 emendas, prevalece até hoje.

“Ao término da Convenção, nenhum dos delegados, nem um sequer, estava inteiramente satisfeito com a constituição que haviam elaborado”. “Eles dissiparam a aura de virtude pública dos Pais Fundadores, a fim de desvendar homens bastante humanos, visando a suas próprias fortunas tanto quanto à sua fama”. James Madison, da Virgínia, buscava na Constituição resolver a disputa local pela criação de ostras, os nova-iorquinos, cidade nada salubre, sentiam-se aristocratas saudosos da Inglaterra, assim, cada delegado pensava egoisticamente, nenhuma ideia para o País que surgia, senão a manutenção dos privilégios dos que ali se encontravam.

Não admira que destes homens acabaria por surgir uma Guerra Civil, a Guerra da Secessão, entre 1861 e 1865, que para muitos, como o escritor Isaac Asimov (“The Golden Door – The United State from 1865 to 1918”), a União sobrevivera, cada centímetro do território estadunidense estava intacto.

Começam a se incorporar à União, por guerras, aquisições, extermínio dos povos indígenas, pelo Destino Manifesto (1845): Oregon (1859), Nevada (1864), Washington (1889), Dakota do Norte e do Sul (1889), Montana (1889), Idaho (1890), Wyoming (1890), Utah (1896), Oklahoma (1907), Novo México (1912), Arizona (1912), Alaska e Havaí (1959).

Este país cuja própria história é uma farsa que se apresenta como exemplo, como terra da liberdade e da democracia (sic) que pretende agora manter o genocídio israelita e a destruição da Federação Russa.

Como o jornal “O Globo”, na quarta-feira, 1º de abril de 1964, no editorial com título “Ressurge a Democracia!”, não se acanha ao escrever: “Vive a Nação dias gloriosos, Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem”.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

quarta-feira, 2 de abril de 2025

Moraes manda prender sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina

Quarta, 2 de abril de 2025
Pedido de prisão de Léo Índio foi feito pela PGR

© Bruno Peres/Agência Brasil

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 02/04/2025
Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de prisão foi feito ontem (1°) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. Ele é réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros

Quarta, 2 de abril de 2025
Presidente dos EUA prometeu implementar tarifas recíprocas

Agência Brasil
Publicado em 02/04/2025 — Brasília© Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.

Veja algumas das tarifas anunciadas por Trump

PaísTaxa
China34%
União Europeia20%
Vietnã46%
Taiwan32%
Japão24%
Coreia do Sul25%
Tailândia36%
Suíça31%
Indonésia32%
Reino Unido10%
África do Sul30%
Brasil10%
Bangladesh37%
Singapura10%
Israel 17%
Filipinas17%
Chile10%
Austrália10%
Paquistão29%
Turquia10%
Sri Lanka44%
Colômbia10%

 

Agressor é preso após ser identificado durante audiência de Lei Maria da Penha

Quarta, 2 de abril de 2025
Imagem ilustrativa
Do TJDF

Na tarde dessa terça-feira, 1º/4, uma mulher de 44 anos, vítima de violência doméstica, foi sequestrada e alertou as autoridades sobre o crime durante uma audiência on-line de instrução e julgamento do agressor sobre violência sofrida anteriormente. O caso tramita no Juizado de Violência Doméstica do Recanto das Emas ( JVDFCM) e o réu é Cléber Conceição da Silva, com quem a vítima manteve relacionamento por 10 anos. 

Durante a tarde, a vítima conseguiu avisar a advogada que estaria na companhia do agressor. Assim, na audiência de instrução e julgamento, o juiz, a promotora e a defensora pública perceberam que o réu estava ao lado da vítima, no carro. Com isso, entenderam que se tratava de um sequestro e que a mulher estava sendo coagida.  

De acordo com o juiz do JVDFCM do Recanto das Emas, João Ricardo Viana Costa, o que possibilitou o resgaste da vítima foi a atuação célere e coordenada de todos os elementos da rede, desde a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) até o deferimento das medidas necessárias para auxílio à mulher. O magistrado ressaltou que,  às 17h27, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) efetivou os pedidos de prisão preventiva, quebra dos sigilos telefônicos e de geolocalização do acusado e, às 17h45, as ordens de quebra e de prisão preventiva já estavam assinadas, inclusive com cadastro do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), e enviadas ao MPDFT, à PMDF e à Polícia Civil.

terça-feira, 1 de abril de 2025

BRB e a polêmica compra do Banco Master

Terça, 1º de janeiro de 2025


Aquisição pelo BRB de um banco paulista, cuja saúde financeira gera dúvidas e polêmicas dentre especialistas do mercado financeiro ascende o debate eleitoral candango e joga no colo do Banco Central a decisão de aprovar o que pode vir a ser um grande escândalo ou não.

Por Chico Sant’Anna

O Banco Regional de Brasília anunciou com toda pompa a compra do Banco Master, instituição privada paulista, cujas práticas bancárias eram tidas pelo mercado, no mínimo, como heterodoxas. O valor anunciado por 49% das ações com direito a voto, cerca de R$ 2 bilhões, contrasta fortemente com a oferta de outro concorrente interessado na aquisição, o BTG Pactual: ofereceu apenas R$ 1,00, devido às incertezas da saúde financeira do Master. O BRB e o governador Ibaneis Rocha anunciaram à opinião pública a transação como um grande negócio para a estatal candanga, que passaria dos atuais oito milhões de clientes para cerca de 15 milhões, além de absorver expertises do Master, que não estariam no campo de alçada do BRB. Para Ibaneis, a negociação se insere numa estratégia de tornar o Banco de Brasília numa instituição de porte nacional. Materializando-se a compra, o BRB passaria da 23ª posição para a 17ª, no ranking de instituições bancárias.

Mico

Especialistas, contudo, questionam a aquisição e alertam que ela pode ser um “grande mico” e que pode sobrar, em última instância, para o contribuinte candango, já que o maior acionista do BRB é o Distrito Federal.

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Terça, 1º de abril de 2025

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas

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© José Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil
Publicado em 01/04/2025 — Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A recomendação foi enviada ao governo estadual e ao Comando Militar da Amazônia, bem como à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prefeitura de Manaus e Câmara Municipal.

Estudantes ocupam Regional de Ensino e protestam contra militarização de escolas no DF

Terça, 1º de abril de 2025

Segundo o movimento estudantil, o modelo cívico-militar aumenta a evasão escolar


Brasil de Fato — Brasília (DF)
01.abr.2025
Brasília (DF)

Estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Urso Branco e do CEM 01 do Riacho Fundo I ocuparam, na última sexta-feira (28), a Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, região administrativa do Distrito Federal, para protestar contra a militarização de escolas públicas e pedir por melhores estruturas nas instituições de ensino periféricas.

A militarização do CEM 01 do Riacho Fundo I, única escola que oferta o ensino médio na região, foi aprovada em novembro do ano passado. No entanto, o movimento estudantil aponta que a votação foi “antidemocrática” e “sem escuta do contraditório”. O plebiscito aconteceu em um sábado, dia 9 de novembro, dificultando a participação dos estudantes. A proposta de gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) e a Polícia Militar foi aprovada por 280 votos. Segundo o movimento, a escola atende a mais de mil alunos.

“Os próprios estudantes do CEM criaram um movimento chamado ‘CEM01 vote não’, que foi completamente reprimido. O movimento estudantil, quando foi lá, foi expulso da escola, mostrando que a escola não queria escutar o contraditório”, afirmou ao Brasil de Fato DF o diretor da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) Ray Silva. “Foi muito antidemocrático. A própria direção organizava a eleição e fazia campanha a favor e não permitia manifestação contra”, avaliou.