Sexta, 9 de dezembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Hoje [9/12], o debate sobre a dívida pública foi repercutido pelos veículos
de comunicação do Poder Legislativo. O Jornal da Câmara comenta sobre a
sessão de ontem, quando foi discutido o Projeto de Lei 1992/2007, que
privatiza a previdência dos servidores públicos. Esta é mais uma Reforma
da Previdência defendida sob o argumento de um falacioso “déficit”, e
criticada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP):
“O que
eles estão fazendo é desmontando a máquina do serviço público. Eles
querem dinheiro para fazer um fundo que será administrado por empresa de
previdência privada. O problema do Brasil não é previdência, mas sim os
juros da dívida que chegaram a R$ 180 bilhões”
Já no Senado,
hoje foi aprovada a prorrogação até 2015 da Desvinculação das Receitas
da União (DRU), que permite ao governo destinar para onde quiser
(principalmente ao pagamento da dívida pública) 20% das receitas que
deveriam ir para importantes áreas sociais. A matéria ainda será votada
em segundo turno pelos senadores no dia 20/12.
Agência Senado repercute o discurso de vários senadores, denunciando o privilégio da dívida sobre as áreas sociais:
“A
líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), argumentou que quase 50% do
Orçamento da União para 2012 serão destinados ao pagamento da dívida
pública, enquanto áreas como saúde, assistência social, cultura e
educação têm baixos investimentos.
A DRU, afirmou
Marinor, ajuda o governo a priorizar a amortização da dívida em
detrimento de setores que merecem mais investimentos.
- O
país pratica a DRU há mais de 15 anos e continua praticando os maiores
juros do mundo. Em nome do povo brasileiro e das políticas sociais, o
PSOL vota contra a DRU! - disse a senadora.”
Ontem [7/12], o Senado
também aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, em uma
versão rebaixada que impediu o aumento dos recursos federais para a
saúde. Em 2008, o Senado havia aprovado uma proposta que aumentaria em
cerca de R$ 40 bilhões anuais os recursos desta importante área social,
mas quando a matéria chegou ao Plenário da Câmara, a base do governo
rejeitou esta proposta.
Ontem [7/12], o Senado teve a oportunidade de
recuperar seu projeto original de 2008, mas para manter o privilégio da
dívida pública, preferiu aprovar a proposta da Câmara.
