Segunda, 15 de abril de 2013
Do MPDF
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) irá receber, no próximo dia 24, o 1º
Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. Organizado pelo Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em conjunto com associações
nacionais de membros do Ministério Público, o evento pretende chamar a
atenção da sociedade para os perigos relacionados à “PEC da Impunidade”
(PEC nº 37/2011).
O encontro irá reunir procuradores e
promotores de Justiça de todo o Brasil para discutir sobre a importância
do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras
instituições. Na ocasião, será realizado um debate protagonizado pelo
ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres
Britto, pelo doutor em Direito Penal e procurador de Justiça no Rio
Grande do Sul Lenio Luiz Streck e pelos parlamentares Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) e Alessandro Molon (PT-RJ). O jornalista Heraldo Pereira
(Rede Globo) será o mediador.
À tarde, os participantes do Simpósio,
juntamente com integrantes das associações que apoiam o movimento Brasil
Contra a Impunidade, irão realizar uma concentração em frente ao
Congresso Nacional. Na ocasião, os procuradores-gerais de Justiça irão
entregar aos parlamentares um manifesto contra a “PEC da Impunidade”. A
mobilização está marcada para as 15h.
O que é?
A “PEC da
Impunidade” é uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a
apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias
Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. A proposta modifica a
atual autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a
outras instituições o exercício da atividade de investigação criminal,
por exemplo, no combate à corrupção e à impunidade, entre outros crimes.
O 1º Simpósio Brasileiro Contra a
Impunidade é promovido pelo CNPG, pela Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do
Ministério Público Militar (ANMPM). O evento conta ainda com o apoio do
MPDFT.
