Sexta, 10 de setembro de 2010
Por Ivan de Carvalho
Há uma convicção cada vez mais forte, nos setores bem ou razoavelmente informados da sociedade, de que o nível de risco para o estado de direito, as garantias individuais protegidas pela Constituição e, de um modo geral, a liberdade, em suas múltiplas facetas, vem aumentando rapidamente no Brasil.A perspectiva de um partido que abriga expressivos setores não democráticos permanecer um mínimo de 12 anos no comando do governo federal (os oito de Lula e os prováveis quatro de Dilma Rousseff) é um dos fatores dessa elevação do nível de risco.
Doze anos no controle do poder central, tão hipertrofiado no Brasil, são tempo suficiente para o partido criar raízes profundas e conquistar uma grande capilaridade social, enquanto mina as estruturas estatais e sociais responsáveis ainda pela funcionamento de um estado democrático e uma sociedade livre.
Essa perspectiva de permanência mínima de 12 anos (período que pode prolongar-se por mais quatro ou oito anos, evidentemente) é dada neste momento pelos resultados de pesquisas eleitorais já faltando menos de um mês para as eleições.
O nível de risco de comprometimento das instituições democráticas e das liberdades e garantias individuais aumenta na medida em que o partido no poder federal, o PT, deverá sair das eleições controlando, por intermédio do Executivo federal, o Congresso Nacional – a Câmara dos Deputados, amplamente, o Senado Federal, com maioria suficiente para aprovar leis complementares à Constituição e até mesmo emendas constitucionais.
Acresce que quando se observam os Estados, verifica-se que mesmo nestes casos as atuais oposições, que já são frágeis também neste plano, tendem a sair das eleições ainda mais frágeis. De onde viria uma ação de oposição democrática bastante vigorosa para construir um dique capaz de deter os possíveis ataques à Constituição e seus princípios democráticos e libertários?
Vamos ser realistas. Tal ação não tem matriz disponível. A oposição formal, fragilizada pelas eleições e pelas inevitáveis adesões, e em grande parte integrada por setores, como o PSDB, que não querem ou não sabem fazer oposição, quase nada irão fazer a curto e médio prazos. O grande empresariado terá medo e cobiça e juntará as duas coisas para entregar-se ao governo. Os bancos, se o governo os tratar como têm sido tratados até aqui, estarão muito felizes.
E a mídia – rádio, televisão, jornais, revistas – em grande parte cederá ao medo de represálias políticas supostamente legais (caso do rádio e da tevê, que são concessões públicas) e à força do governo como, de longe, o maior anunciante do país e como cobrador de tributos, por intermédio dessa Receita Federal que está sendo emporcalhada no momento pelo próprio governo.
Restaria a chamada “classe média”, mas esta, ressalvada a Ordem dos Advogados do Brasil, não dispõe da organização necessária. Os mais otimistas podem apostar no STF, mas este, com a sociedade controlada, não fará grande coisa.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
