Quinta, 21 de julho de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais noticiam mais uma alta na taxa de juros Selic - a quinta
seguida no governo Dilma Rousseff – que agora sobe de 12,25% para 12,50%
ao ano, permanecendo como a mais alta do mundo. Desde janeiro, a taxa
já subiu 1,75%, provocando um aumento de cerca de R$ 40 bilhões nos
gastos anuais com juros da dívida interna.
Apesar da dívida interna – que atingiu R$ 2,382 trilhões em maio, conforme tabela do Banco Central (quadro
35) – não ser formada somente por títulos indexados à Taxa Selic, as
demais parcelas da dívida também acabam sofrendo o impacto destes
aumentos de juros. Isto porque os investidores já têm exigido taxas bem
maiores, de cerca de 13% ao ano, para comprar títulos “pré-fixados” (ou
seja, que pagam taxas de juros fixas) ou indexados a índices de preços.
Portanto, o impacto real de tais aumentos na Selic é até maior que tais R$ 40 bilhões, pois os rentistas já antecipam seus ganhos ao exigir taxas até maiores que a Selic para comprar títulos da dívida interna.
Apesar do BC justificar novamente a alta de juros com o argumento de combate à inflação, esta tem sido causada por fatores que não podem ser combatidos por meio de alta de juros, tais como o aumento no preço dos alimentos. Tal aumento ocorre devido à especulação nos mercados financeiros com preços de produtos agrícolas, e também devido à falta de políticas que tornem o país imune a tal especulação, tais como a tributação das exportações, a reforma agrária e a alteração das atuais formas de comercialização, com o fim dos cartéis do varejo.
Enquanto não há limite para o pagamento da dívida, as urgentes áreas sociais sofrem com o corte de recursos. O jornal Correio Braziliense noticia que membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) passam esta noite sentados em frente ao Ministério das Cidades em Brasília, para reivindicar moradia para cerca de 400 famílias.
Sobre este tema, cabe comentar que, dos R$ 9,5 bilhões programados para 2011 para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (principal fonte de recursos do programa “Minha Casa Minha Vida”), nenhum centavo havia sido gasto até 11 de julho. Este Fundo auxilia estados, municípios e o Distrito Federal a garantir moradia a famílias de baixa renda.
Muitos argumentam que a demora na liberação de tais recursos se
deveria a problemas administrativos de estados e municípios, e não à
falta de recursos. Porém, mesmo admitindo-se que tal argumento seja
totalmente verdadeiro, seria ainda mais uma prova do privilégio da
dívida.
Isto porque, enquanto o governo federal sempre aprova leis - tais
como a “Lei de Responsabilidade Fiscal” - para forçar os entes federados
a pagarem em dia a questionável dívida com a União (sob pena até mesmo
do bloqueio das transferências a estados e municípios), inexistem leis
que obriguem os govenantes dos entes federados a atender a tais demandas
sociais. Neste caso, o povo é que sofre a punição, tendo de passar a
noite em claro protestando em frente a órgãos públicos para tentar
garantir seus direitos básicos, como a moradia digna.
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