Sexta, 15 de julho de 2011
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recomendou
à Net que retire imediatamente dos contratos cláusula de fidelidade para o “Novo
Vírtua”. A Cláusula, que consta em contratos para os serviços de internet banda
larga, foi considerada pelo MPF como abusiva.
A MPF/DF determina ainda que a Net suspenda a cobrança de
multa em razão da rescisão do serviço a pedido do consumidor antes do fim do
prazo de fidelidade. A Net é a única grande empresa de serviços semelhantes de
internet banda larga que cobra multa do consumidor por findar o serviço antes
do término da “fidelidade”.
O MPF/DF estipulou 20 dias úteis para que a Net adote as
medidas recomendadas, isso a contar de 7 de julho de 2011. Caso não cumpra
integralmente a recomendação, o MPF vai ajuizar ação civil pública contra a
Net, requerendo inclusive indenização para os consumidores lesados.
