Sexta, 14 de julho de 2011
Por
Ivan de Carvalho
Não tem muita lógica o Estado brasileiro produzir
leis para proibir e punir o que ele mesmo pratica nas suas mais altas esferas.
Não sou eu quem está dizendo que pratica, mas um alto funcionário e importante
funcionário do segundo escalão da República, atualmente em gozo de férias (o
funcionário, não a República).
Mas vamos por partes. O
senador Jorge Viana, do PT do Acre, está apresentando um projeto de lei para
punir com prisão quem invadir sistemas de segurança na Internet. O texto, que
altera o Código Penal, pretende punir, com dois a quatro anos de prisão quem "atentar
contra a segurança de meio de comunicação informatizado".
Em síntese, coíbe ataques de hackers como os que
foram realizados em junho. Durante uma semana, no feriado de Corpus Christi e
adjacências, quase 20 sites do governo federal – incluindo a Presidência da
República, o Ministério do Esporte, da Petrobrás, da Receita Federal, o Portal
Brasil, entre outros, sofreram pesados ataques de hackers. Dias depois, o
jornal Folha de S. Paulo noticiou que um hacker revelou ter acessado, durante a
campanha eleitoral, a caixa de e-mail pessoal da então candidata a presidente
Dilma Rousseff.
Nenhum desses casos
representa uma façanha extraordinária, pois o grupo norte-americano inspirador
da quadrilha de hackers brasileiros que fez essas estripulias (por enquanto
parece que não tipificadas como crimes no Brasil) já executou façanhas bem mais
espetaculares, como invadir os computadores do Pentágono, sede do Departamento
de Defesa dos Estados Unidos.
A repercussão e os óbvios riscos potencialmente
envolvidos (em tese, até um ataque nuclear poderia ser deflagrado por hackers) obrigaram
o Pentágono a emitir declarações, confirmando o ataque, assegurando que os
setores “sensíveis” de seu sistema não foram atingidos, nem estiveram
ameaçados, mas aproveitando o embalo para anunciar que vai tomar medidas para
reforçar a segurança do sistema. A par disso, os Estados Unidos anunciaram que
darão “tratamento de guerra” a cyber-ataques. E anunciaram isso por
desconfiarem que ataques podem partir de certos governos de Estados que vêm os
EUA como inimigo ou competidor político, econômico ou militar, ou até as três
coisas juntas.
Mas, voltando ao Brasil, o projeto do senador
Jorge Viana inclui, entre os “meios de comunicação” a que se refere,
computadores, telefones móveis e redes de telefonia fixa ou móvel e
instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos e digitais. Este projeto só
terá sua apresentação consumada (está em fase de consulta pública no site da
Câmara, com assinaturas de seis parlamentares) se o PL84/99, conhecido como Lei
Azeredo, seja rejeitado pelo plenário da Câmara. Ele tramita há 12 anos (?!) no
Congresso e há resistências, pois entende-se que pode atingir até, por exemplo,
pessoas que baixem músicas da Internet. E essa é outra história, que não tem a
ver com os perigosos cyber-ataques.
Bem, enquanto o Congresso lida com essas
tentativas de elaborar lei, o diretor geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT, principal órgão do Ministério dos
Transportes), Luiz Antônio Pagot, cujo final das férias é aguardado para que a
presidente Dilma possa exonerá-lo por suspeita de corrupção, disse que desde
sua posse na autarquia, em 2007 – “Quem me nomeou foi Lula”, fez ele questão de
declarar há poucos dias – está grampeado ilegalmente (sem autorização
judicial). Garantiu que tem as provas de escutas telefônicas ilegais e vai à
Polícia Federal pedir providências. Mas, incrível, acrescenta: “A PF e a Abin
têm de responder por isso. Passo por um processo de investigação. Eles vão ter
de explicar isso”.
A Abin é a Agência Brasileira de Inteligência,
subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
e responsável por manter informado (a) o (a) presidente da República.
Esse projeto de lei do senador Jorge Viana, se não é, parece um tiro no pé.
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Este artigo foi publicado originalmente na
Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
