Quarta, 22 de fevereiro de 2012
Por Ivan de Carvalho
A ex-deputada Ana Arraes –
filha do ex-governador pernambucano Miguel Arraes e mãe do governador
pernambucano Eduardo Campos, todos do PSB, menos Ana, que está no TCU –
continua morando em um apartamento funcional de propriedade da União e
destinado a moradia de quem detenha mandato de deputado federal.
Ana Arraes já foi do PSB e integrante da Câmara
dos Deputados e por isto morava em apartamento funcional da Câmara. Mas em
outubro do ano passado ela renunciou ao mandato – e, automaticamente, ao
direito de continuar morando no multicitado apartamento. Tinha o prazo legal de
um mês para desocupá-lo. Não saiu, pediu formalmente mais 30 dias, pedido ainda
não respondido pela Mesa da Câmara, e ela está no apartamento até hoje
Do mandato na Câmara ela saiu e foi exercer
mandato vitalício de membro do Tribunal de Contas da União, mas não saiu do
apartamento da Câmara. Tinha o prazo regulamentar de 30 dias para desocupar o
imóvel, não cumpriu e pediu mais 30 dias, para o que ainda não teve resposta. Continuou
lá refestelada, em 22 de novembro foi notificada que pagaria multa de R$ 100
por dia a partir dessa data e ontem, por causa de falatórios na mídia, emitiu
nota em que avisa que vai ressarcir os custos de ocupação do apartamento
funcional da Câmara, onde pretende continuar acomodada até o final de março,
quando espera que seja concluída a reforma do apartamento funcional do TCU que
a acolherá.
Deve estar sendo uma reforma trabalhosa e bastante
caprichada. Não é crível que o apartamento estivesse caindo aos pedaços, pois
são nove os ministros do TCU e certamente há um apartamento para cada um deles.
Não há de ter passado muito tempo desde a abertura da última vaga e supõe-se
que o ministro que o ocupava fosse zeloso com o imóvel, um bem público de valor,
já que sua função é exatamente a de zelar para que todos os bens públicos sejam
utilizados da melhor maneira possível.
No caso de não haver ministro residente por tempo
considerável, presume-se que o TCU haja colocado um competente zelador para
cuidar de que o imóvel não sofresse deterioração alguma. Assim, parece
exagerada uma reforma que deverá ter começado a ser providenciada com a abertura
da vaga no tribunal, antes de outubro, e está se espichando até fim de março.
Na nota que emitiu, a ministra Ana Arraes,
informa que vai ressarcir os custos de ocupação (desde que renunciou ao mandato
de deputada até desocupar o apartamento da Câmara). A nota acrescenta que sua
permanência no apartamento “tem sido formalmente autorizada pela Mesa Diretora
da Câmara” e que não há prejuízo algum para o patrimônio público, pois vai
ressarcir os custos. Afirma também, na nota, que todos os fatos citados estão
“de acordo com a legislação” e “devidamente documentados”. Quer dizer que não
infringiu lei e que a autorização para continuar no imóvel está documentada. Mas
divulgou-se que o pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias ainda não foi
objeto de deliberação e esse prazo, mesmo que seja aprovado, também já se
esgotou faz tempo.
Técnica e teoricamente, no entanto, ela deveria
estar morando em um apartamento destinado a residência de ministros do TCU.
Principalmente, não deveria estar morando em um apartamento destinado a
residência de representante na Câmara federal, pois já renunciou desde outubro
ao mandato que lhe dava esta prerrogativa.
Mas se, como diz na nota, está fazendo tudo
certinho, então a multa que a Câmara lhe aplicou é injusta. E, nesta hipótese,
só vejo uma explicação. Malvado PT (que preside a Câmara). Só porque o
governador Eduardo Campos, do PSB, anda olhando cobiçoso para a cadeira de
Dilma Rousseff, tome multa na mãe dele.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano
