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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Governo do Distrito Federal anuncia corte de gastos para não ferir Lei de Responsabilidade

Quarta, 29 de fevereiro de 2012
Da Agência Brasil
Luciana Lima, repórter da Agência Brasil
Os gastos com pessoal do Distrito Federal (DF) no ano passado se aproximaram do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 46,55% da receita corrente líquida. De acordo com informações do governo do DF, as despesas com a folha de pagamento atingiram 46,1% da receita, o que obrigou o governo a anunciar hoje as medidas de contenção.

Dentre as iniciativas estão o corte de 10% dos valores recebidos nos cargos de natureza política. De acordo com nota divulgada pelo governo, os cortes atingem as funções de governador, vice-governador, secretários e administradores regionais.

Além dos cortes nos salários, o governo decidiu reduzir o número de cargos comissionados e a substituir algumas funções por serviços terceirizados. De acordo com a nota, pelo menos mil cargos comissionados serão cortados, podendo chegar a duas mil exonerações. Também estão suspensas as contratações de servidores até dezembro e os concursos públicos até maio desse ano.

De acordo com o governo, poderão ser contratados servidores somente para reposição em casos de aposentadorias e falecimento nas áreas de saúde, segurança e educação.
 
Outra medida anunciada pelo governo foi a de suspender a concessão de reajustes salariais neste ano e de suspender as horas extras em todas as áreas, com exceção da saúde e segurança pública. Mesmo nessas áreas consideradas prioritárias, o governo estabeleceu o limite de 50% das horas pagas em dezembro do ano passado. Com essa medida, o governo, que é comandado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), espera economizar R$ 65 milhões neste ano