Quinta, 23 de fevereiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Vários jornais de hoje mostram o lançamento da Campanha da
Fraternidade de 2012, quando o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo
Steiner, criticou o corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento federal da
saúde neste ano. Tal corte fez parte do contingenciamento de R$ 55
bilhões feito para viabilizar o pagamento da dívida pública, que deveria
ser auditada, conforme manda a Constituição.
Estava presente no
evento o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que respondeu dizendo que
“o orçamento deste ano é de R$ 72 bilhões, 17% a mais do que no ano
passado”, omitindo que tal valor é apenas uma previsão, e que o governo
apenas tem a obrigação legal de aumentar tal orçamento em menos de 12%,
conforme a Emenda Constitucional nº 29.
Esta Emenda prevê a
evolução dos recursos da saúde conforme o PIB (Produto Interno Bruto), e
por isso tais recursos permanecem estagnados, em comparação à demanda
por serviços de saúde. Isto porque, quando o PIB aumenta, isto significa
mais acidentes de trânsito, de trabalho, etc, ou seja, mais demanda
pela estrutura física da saúde pública.
Interessante observar que o
próprio governo costuma divulgar dados como percentual do PIB,
principalmente quando trata do estoque da dívida pública. Já quando fala
na evolução dos gastos sociais, o mesmo governo utiliza valores
nominais, sem descontar a inflação ou o crescimento econômico do
período.
Conforme mostra a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados
(pág 37), e aplicando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos
federais com saúde CAÍRAM de 2,12% do PIB em 1995 para 1,89% do PIB em
2011.
O Jornal Correio Braziliense mostra que os cortes na saúde prejudicarão o combate à Doença de Chagas:
“A
União programou R$ 24 milhões para 40 municípios reformarem ou
substituírem casas na zona rural com risco de infestação de barbeiros,
os vetores do mal de Chagas. O dinheiro é insuficiente para eliminar o
problema: o Brasil tem 606 municípios (10,9% das cidades brasileiras)
com alto risco de transmissão da doença e 1.497 (26,9%) com médio risco,
conforme classificação do próprio Ministério da Saúde. No Congresso, em
razão das emendas, a previsão orçamentária para o programa saltou para
R$ 59,3 milhões, dinheiro suficiente para melhorias habitacionais em
mais 59 municípios da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará. O corte das
emendas manteve o orçamento em R$ 24 milhões.”
O corte de R$
55 bilhões atingiu até mesmo os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço), que perdeu R$ 2,96 bilhões, conforme notícia do
jornal Valor Econômico. O governo alega que "não há exigência legal do
repasse imediato desses valores ao Fundo”.
Enquanto as áreas
sociais sofrem pesados cortes, o grande capital continua sua festa às
custas do dinheiro público. Outra notícia do jornal Valor Econômico
mostra que a empresa multinacional Coca-Cola tem trazido seu capital
para o Brasil para lucrar com os altíssimos juros da dívida “interna”. É
reveladora a frase do diretor-financeiro da Coca-Cola, Gary Fayard:
"Os juros que estamos coletando no Brasil são bem altos".
Por
fim, o Portal R7 mostra que a Irlanda privatizará grande parte de seu
patrimônio, para atender aos ditames do FMI e pagar a dívida pública.
Sobre este tema, é importante ressaltar as graves ilegitimidades do
endividamento irlandês, levantadas pelo grupo de auditoria da dívida da Irlanda.
