Quarta, 1 de fevereiro de
2012
Por Ivan de Carvalho
A corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon,
ganhou ontem a segunda batalha na difícil guerra que vem travando com
adversários muito poderosos para preservar os atuais poderes de fiscalização e
investigação do Conselho Nacional de Justiça. A Procuradoria Geral da República
arquivou a representação que pedia investigações sobre a conduta dela na
função.
A primeira batalha ela já
vem ganhando desde o último trimestre do ano passado, dia após dia, não somente
pela demonstração de coragem, seriedade e determinação na luta que resolveu
enfrentar em defesa da integridade da função que lhe foi atribuída como, e
talvez principalmente, pela própria natureza notoriamente correta do que está
defendendo. Esta segunda batalha é a da opinião pública.
É que vendo-se sitiada por
adversários poderosos interessados em extinguir grande parte da utilidade do
Conselho Nacional de Justiça, que os incomodava, exatamente no seu aspecto de
correição, de combate à desídia, irregularidades e mesmo crimes eventualmente
cometidos por magistrados no país, a ministra Eliana Calmon, para usar
expressão popular, botou a boca no mundo.
Avisou à nação (com a
autoridade que lhe dão a função de magistrada, e os cargos de ministra do
Superior Tribunal de Justiça, de integrante do Conselho Nacional de Justiça e
de corregedora nacional de Justiça, este último vinculado ao CNJ) que há “um
gravíssimo problema de bandidos escondidos atrás da toga”, disse que só “no dia
em que o sargento Garcia prender o Zorro” ela irá inspecionar o Tribunal de
Justiça de São Paulo (evidenciando a existência de obstáculos para isto) e vem
dizendo várias outras coisas úteis, além das que disse em documentos e à
imprensa em sua própria defesa ante o ataque corporativista de algumas
associações de magistrados, seja por meio de medidas judiciais, seja por
manifestações por intermédio da mídia.
Eliana Calmon está ganhando a batalha da opinião
pública e nada indica que se altere essa tendência. Pelo contrário, ontem, em
Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil realizou em sua sede ato de forte
repercussão em defesa do Conselho Nacional de Justiça e “contra o
conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis”. A manifestação, que
ocupou dois andares da sede da OAB, contou com a presença de senadores,
juristas, vários membros do CNJ e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
à época da criação do CNJ, o ex-ministro da Justiça e da Defesa Nelson Jobim.
A segunda
batalha ganha pela corregedora nacional de Justiça ocorreu ontem, com a decisão
do procurador geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar pedido de três
associações nacionais de magistrados para investigar a conduta de Eliana Calmon
na função de corregedora. No documento que assinou, Gurgel assinalou que o
pedido de dados que tanto incomoda as associações foi feito pelo antecessor de
Eliana na Corregedoria, ministro Gilson Dipp, e que ela apenas recebeu o
resultado das apurações do Coaf meses depois. O procurador geral da República
também assinala que os dados não quebram sigilo (como alegaram as citadas
associações) porque o relatório de movimentações atípicas produzido pelo Coaf
trazia apenas informações genéricas, sem citar nomes ou números de CPF.
A
manifestação de apoio promovida pela OAB e a decisão de Gurgel ocorreram na
véspera do Supremo Tribunal Federal examinar o assunto, o que deve ocorrer
hoje. Esta batalha é bem mais difícil que as outras. A tendência predominante
no STF, pelo noticiário, é restritiva dos poderes do CNJ, tese que o ministro
Marco Aurélio Mello defende abertamente, usando fundamentação constitucional, e
o presidente do STF e do CNJ, ministro César Peluso, claramente endossa.
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Este artigo foi publicado
originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
