Terça, 7 de fevereiro de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje destacam o leilão de privatização de 3 grandes
aeroportos do país (Guarulhos, Brasília e Viracopos), sob o velho
argumento de que o governo não disporia de recursos para investir, e por
isso deveria vendê-los à iniciativa privada. Parlamentares da base do
governo afirmaram também que essa privatização foi necessária para que o
Estado possa concentrar seus recursos nas áreas de saúde, educação, e
outras. Na grande imprensa, comentaristas disseram que tal privatização
gerará “concorrência” entre os aeroportos, como se fosse possível às
pessoas escolherem de qual cidade irão partir.
Cabe comentarmos
que tais argumentos são idênticos aos já feitos por todos os governos
anteriores (Collor, FHC e Lula), sendo que o verdadeiro resultado destas
privatizações foi a formação de grandes monópolios privados (que por
isso se apropriam de altos lucros), enquanto a população sofre com os
aumentos de tarifas e a piora dos serviços. Ao mesmo tempo, a saúde,
educação, e vários serviços públicos essenciais permanecem precários,
enquanto cada vez mais recursos são destinados a uma questionável dívida
pública, que cresce devido aos juros mais altos do mundo.
Exatamente
como nestes governos anteriores, defensores da privatização comemoram o
“ágio” obtido na venda do patrimônio público, citando o preço de venda
dos 3 aeroportos: R$ 24,5 bilhões. Porém, como sempre, omite-se que esta
é a prova de que os preços mínimos exigidos foram muito baixos, que
tais recursos somente serão recebidos pelo Estado no futuro, em prazos a
perder de vista (até 30 anos), e que tais recursos devem ser
desperdiçados, jogados no “saco sem fundo” do pagamento da dívida
pública.
Apesar do governo alegar que tais R$ 24,5 bilhões serão
destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (para investimentos no
setor aéreo), é preciso relembrar que a Medida Provisória 450/2008
(convertida na Lei 11.943/2009) diz, em seu artigo 13:
“O
excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos
existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à amortização da
dívida pública federal.”
Com base neste artigo, o governo já
destinou ao pagamento da dívida mais de R$ 20 bilhões dos Royalties do
Petróleo, que por lei deveriam ter sido destinados para áreas como Meio
Ambiente e Ciência e Tecnologia. Tal redirecionamento de recursos foi
considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
