Quinta, 22 de março de 2012
Da Agência Brasil
Marcos Chagas, repórter
A Comissão de Infraestrutura do Senado reagiu hoje (22) à decisão da presidenta Dilma Rousseff de editar um decreto em que autoriza o ministro dos Transportes a indicar
um diretor interino para a Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT). A presidenta da comissão, Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou a
possibilidade, inclusive, de o Senado questionar a constitucionalidade
da norma que, para ela, interfere na autonomia das agências reguladoras e
nas competências constitucionais do Legislativo.
A senadora ressaltou que o decreto em si não apresenta qualquer vício
de constitucionalidade, uma vez que o Congresso Nacional jamais
regulamentou o Artigo 52 da Constituição que não explicita a necessidade
de os diretores indicados pela Presidência da República terem seus
nomes aprovados pelo Senado. "O erro foi do Congresso que não
regulamentou essa matéria", disse a presidenta da Comissão de
Infraestrutura, onde os indicados para diretorias das agências
reguladoras são sabatinados e podem ter os nomes aprovados ou
rejeitados.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou a possibilidade de esses
atos virarem rotina, e o Senado ter seu poder de apreciação dos nomes
esvaziado pelo Executivo. "Se a Presidência da República pode indicar a
qualquer momento o nome dos presidentes das agências reguladoras
estaremos transformando o Congresso em um apêndice do governo",
destacou. Ao concordar com Taques, Jayme Campos (DEM-MT) destacou que o
Congresso teve sua prerrogativa atropelada pelo governo. "Esse decreto
passa a impressão de que somos capachos do governo federal."
Blairo Maggi (PR-MT) disse que a comissão já tem dois nomes para as
diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres – Mário
Rodrigues Júnior e Hedeverton Andrade Santos – prontos para serem
sabatinados. O senador acrescentou que o decreto presidencial questiona a
competência dos dois indicados para os cargos, a partir da decisão de
Dilma de retirar os nomes. Ele também alertou os senadores da comissão a
terem "mais atenção" aos nomes indicados a partir de agora.
O decreto dá ao ministro dos Transporte poder para indicar interinos
para a diretoria da agência durante períodos em que a ausência de
diretores impeça a existência de quórum mínimo para as deliberações da
diretoria. Pelo texto, apenas funcionários do quadro efetivo da ANTT
poderão ser indicados para ocupar a posição temporária. O interino deixa
o cargo assim que o diretor titular tomar posse, o que ocorre após a
aprovação de seu nome pelo Senado.
No início do mês, os senadores rejeitaram o nome de Bernardo Figueiredo, indicado pela presidenta, para mais um mandato como diretor-geral da agência reguladora.
