Quinta, 5 de julho de 2012
Da Agência BrasilYara Aquino, repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão
do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no
Distrito Federal, de suspender a divulgação na internet dos rendimentos
dos servidores federais dos Três Poderes. O pedido para suspender a
divulgação foi feito pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB) e acatado ontem (4) pelo juiz.
A AGU informou que está trabalhando na elaboração do recurso e um
dos argumentos é o de haver precedente no Supremo Tribunal Federal (STF)
no sentido de que prevalece o princípio da pluralidade administrativa
quando envolve informações relativas a agentes públicos. O precedente
citado pela AGU é a Suspensão de Segurança nº 3902.
No pedido para a suspensão da publicidade dos vencimentos, a
confederação alegou que a divulgação põe em risco a segurança dos
servidores e fere a intimidade, a vida privada e a dignidade humana. O
juiz federal Francisco Neves acatou o pedido argumentando que em nenhum
de seus comandos, a Lei de Acesso à Informação determina que fossem
divulgados à sociedade dados referentes à remuneração dos agentes
públicos.
O salário dos servidores públicos da União foi divulgado no Portal
da Transparência no dia 27 de junho. O STF também já divulgou os
salários de magistrados e servidores. Os presidentes do Senado e da
Câmara dos Deputados declararam que o Legislativo fará o mesmo. Nesta
semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o próximo dia
20 como prazo para serem publicadas na internet as remunerações de
juízes e servidores dos tribunais de todo o país (federais, estaduais e
trabalhistas).
