Segunda, 9 de julho de 2012
Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando ao
governo baiano que deixe de abrigar presos em delegacias da região
metropolitana de Salvador e transfira a todos, inclusive os provisórios,
para penitenciárias estaduais.
A desativação das carceragens em funcionamento na 5ª Delegacia
Territorial (Depom) e na 1ª Delegacia Metropolitana de Barris é uma das
sugestões feitas pelo CNJ aos poderes Executivo e Judiciário baianos
para melhoria do sistema prisional estadual e constam do relatório
produzido por dois juízes paulistas que inspecionaram 19
estabelecimentos penais e delegacias estaduais entre setembro e novembro
de 2011, como parte do Mutirão Carcerário feito no estado.
Um documento em que a situação do sistema penal baiano é classificada
como caótica foi entregue nesta manhã (9) à presidência do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma cópia do relatório só deverá ser entregue
amanhã (10) à tarde ao governador Jacques Wagner, por isso a Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não
quis comentar o assunto hoje.
Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano
Losekann, algumas das situações mais graves constatadas durante a
inspeção aos estabelecimentos prisionais foram constatadas nas
carceragens improvisadas nas delegacias policiais da região
metropolitana de Salvador, todas elas superlotadas.
Apesar de recomendar o fechamento dos cárceres em delegacias, o CNJ
reconhece que os presos provisórios devem ser mantidos separados dos já
condenados, destacando a necessidade de que novas unidades prisionais
sejam construídas e que as já existentes sejam reformadas e ampliadas.
Principalmente as que se encontram superlotadas.
“Há imperiosa necessidade de criação de novas vagas, sobretudo no
regime semiaberto. O atual sistema tem ocasionado um flagrante
desrespeito aos regimes prisionais”, aponta o relatório. Hoje, os presos
provisórios representam 64% da população carcerária do estado, um dos
mais altos índices do país, segundo o juiz Losekann, para quem a atual
situação é insustentável.
O relatório também recomenda ao governo estadual que melhore a
estrutura física e orçamentária da Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização (Seap); amplie o quadro da Defensoria
Pública estadual, priorizando a atuação desta nas áreas criminal e de
execução penal; transfira imediatamente os condenados que permanecem em
regime fechado mesmo já tendo o direito de cumprir suas penas em regimes
semiaberto ou aberto; compre equipamentos que minimizem os
constrangimentos nas revistas de familiares e conhecidos de apenados,
entre outras coisas.
Já ao Poder Judiciário, o CNJ recomenda a elaboração de uma proposta de
lei que permita a criação de novas Varas do Júri em Salvador; criação
de um setor de cálculo de liquidação de penas, o que facilitará que
detentos, advogados, defensores públicos e o próprio Ministério Público
conheçam previamente a provável data para concessão de um benefício, com
maior e mais efetivo controle da Corregedoria Geral de Justiça; maior
esforço das Varas de Execução Penal para detectar e eliminar os casos de
duplicidade de processos.
O CNJ também defende que o Ministério Público deve acompanhar a
execução dos contratos firmados entre o governo baiano e a iniciativa
privada para administração das unidades prisionais (sistema de
cogestão); estudar o ajuizamento de ações civis públicas e/ou celebração
de termos de ajustamento de conduta por conta da falta vagas no regime
semiaberto, saúde, assistência material e social, entre outros problemas
do sistema e apurar as denúncias de violência praticada por agentes
penitenciários, inclusive com relatos de situações de tortura no
interior do cárcere.
