Consumidor receberá de volta valor pago por carro zero com defeito de fábrica

Quinta, 19 de julho de 2012

Do TJDF

O carro, um Volkswagen Gol, foi comprado em 26/5/2001. Mas, já em 19/7 do mesmo ano, ele começou a apresentar defeitos. E, por mais que fosse levado à concessionária Saga S/A Goiás de Automóveis para conserto, nunca o serviço era plenamente satisfatório. Se uma hora era o vidro que apresentava problemas, na outra era um vazamento de óleo no motor. E assim foi até que o consumidor resolveu entrar com um processo na justiça, em 2002, contra a Saga e a Volkswagen do Brasil, pedindo um veículo de igual modelo para substituir o que havia comprado, ou a restituição do valor pago (R$ 20.500,00) corrigido monetariamente, por entender que havia “vício oculto”. Ele perdeu em primeira instância, mas recorreu. O processo chegou a ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, e depois de tantos recursos, voltou para ser analisado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que lhe deu ganho de causa. Em sua defesa, a concessionária informou que o processo não poderia ser conhecido porque o veículo foi apresentado para conserto ainda dentro do prazo de garantia, e, por tanto, não poderia se pedir a substituição do veículo por causa de “vício oculto”. Mas, segundo os desembargadores, o prazo deve ser contado a partir de quanto o defeito se tornou aparente, e como o consumidor procurou a concessionária em 19/7, o prazo decadencial parou de correr. Além disso, a garantia contratual de 12 meses ou 40 mil quilômetros rodados é complementar à garantia prevista na lei. Perícia técnica anexada aos autos constatou que realmente havia defeito de fabricação. Ao dar razão ao consumidor, o desembargador revisor afirmou que em virtude do longo tempo de ajuizamento da ação, e durante esse tempo o veículo continuou a ser usado. Fazer a simples substituição por um automóvel zero poderia caracterizar “enriquecimento desmotivado”. No entanto, considerou viável a restituição do valor pago corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso, como determina o artigo 18, § 1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o que representaria, em valores corrigidos monetariamente, algo em torno de R$ 42 mil. Ainda no acórdão, outro desembargador afirma que "não podemos culpar o consumidor nem pela morosidade da Justiça, nem pela pretensão resistida por parte do fornecedor". A primeira decisão no TJDFT ocorreu em março de 2005, em primeira instância, quando o consumidor teve recusado o seu pedido. Ele recorreu para a segunda instância, com uma apelação cível, que lhe deu ganho de causa em setembro do mesmo ano de 2005. Novo recurso foi apresentado, ainda naquele ano, desta vez pela concessionária, um embargo de declaração, que foi negado em dezembro daquele ano. Em abril de 2006, a concessionária recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, com um recurso especial. O STJ anulou o acórdão e devolveu o processo ao TJDFT para novo julgamento em novembro de 2011, cinco anos depois. A 3ª Turma Cível julgou novamente a questão em maio deste ano, sendo o acórdão publicado no Diário da Justiça no dia 18/07/2012. Por não ter sido uma decisão unânime, ainda cabe recurso.