Quinta, 5 de julho de 2012
Wagner Canhedo foi processado por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária; montante que o empresário deixou de recolher aos cofres da Previdência alcança R$ 35 milhões
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou o empresário
Wagner Canhedo, ex-diretor presidente da Viação Aérea São Paulo (Vasp), a
8 anos, 8 meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita
de contribuição previdenciária. O montante que Canhedo deixou de
recolher aos cofres da Previdência, segundo cálculo da Procuradoria da
República, alcança cerca de R$ 35 milhões.
Em sentença de 12 páginas, o juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7.ª
Vara Federal em São Paulo, assinalou que "a materialidade do delito está
devidamente delineada".
A base da acusação são processos administrativos fiscais -
Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - que, para o juiz,
evidenciam a falta de recolhimento das contribuições descontadas do
salário dos segurados empregados e não repassadas ao INSS, no prazo e
forma legais, em violação ao artigo 168-A, parágrafo 1.º, do Código
Penal.
Canhedo, de 75 anos, foi condenado a cumprir pena em regime fechado,
mas poderá apelar em liberdade porque o juiz considerou que não estão
presentes os pressupostos para a decretação da prisão cautelar do réu -
ameaça à garantia da ordem pública ou à aplicação da lei penal. Seu
advogado, o criminalista Ricardo Alexandre de Freitas, já recorreu ao
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Ele pede anulação da
sentença. Leia a íntegra no Estadão
