Terça, 11 de setembro de 2012
A deputada Celina Leão (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, alerta que os "graves problemas" constatados na saúde pública do DF continuam sem solução no atual governo do DF, citando como exemplo, a falta de leitos nas UTIs. Celina lamenta o caso do ciclista atropelado perto do balão do Torto, em Sobradinho, que teria conseguido duas liminares para ser levado a uma UTI e que acabou morrendo, depois de uma espera por cinco dias e descumprimento da decisão judicial.
Foto: Sílvio Abdon/CLDF
*Celina Leão
São graves os problemas enfrentados pelo sistema de saúde do Distrito Federal, parece que o Governo não consegue colocar os carros nos trilhos, ou melhor, os pacientes nas UTI's. Já são quase dois anos de governo e ainda se ouve falar em herança maldita, sucateamento encontrado na Saúde Pública do DF e que o problema da má gestão na pasta é culpa da falta de recursos humanos.Ora, ainda se não levarmos em conta que o Governo do DF é comandado por um médico de carreira, que toda a base de seu plano de governo tinha como plataforma solucionar os problemas da saúde pública colocando-a como prioridade, que o DF recebe Fundo Constitucional (recurso especifico para incrementar a Saúde), que ainda no ano de 2011 a Câmara Legislativa criou 11 mil novas vagas para diversas áreas da saúde, mesmo assim, não poderíamos nos calar e fechar os olhos diante da grave violação da dignidade da pessoa humana em que vive a população do DF nestes últimos dois anos.
O problema se agrava em decorrência da falta de investimento nas políticas públicas voltadas à saúde, quando já existe dinheiro destinado para esta pasta, que, inclusive, se encontra em estado de emergência desde o início do governo petista. Estranhamente, diante deste quadro, os hospitais ainda carecem de instrumentos básicos, como por exemplo, luvas e seringas.
Um dos principais problemas de nossa saúde pública, visivelmente identificado, é a falta de Unidades de Tratamento Intensivo – UTI. Diuturnamente o Poder Judiciário é provocado a dar soluções jurídicas à falta de leitos nas UTI's, com o objetivo de salvaguardar vidas que se encontram em risco iminente de morte.
Recentemente, acompanhamos pelos noticiários jornalísticos o caso do ciclista Edson da Costa Lucena, atropelado próximo ao Balão do Torto, em Sobradinho. O ciclista trabalhava como porteiro na Asa Sul e usava a bicicleta para seus deslocamentos. Na busca implacável por um leito na UTI a família conseguiu na justiça duas ordens judiciais, duas liminares que determinavam que o Governo do DF o transferisse, imediatamente, para um leito de UTI pública ou privada, entretanto, para desespero de todos, pasmem, as decisões não foram cumpridas e o paciente morreu no dia 31 de maio de 2012, no Hospital de Base. Noticiou-se que ele esperou cinco dias por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva.
Um bebê recém-nascido também faleceu em Santa Maria no mesmo dia em que Edson morreu no Hospital de Base, também, à espera de uma vaga na UTI neonatal no hospital público daquela cidade. O pai da criança, Silvan José de Freitas, contou que a mulher dele chegou ao Hospital Regional de Santa Maria após romper a bolsa. O bebê teria nascido com problemas respiratórios, o hospital teria informado que não havia leitos disponíveis para receber o bebê.
O Judiciário começou a punir os desmandos na Saúde Pública do DF. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT condenou o Governo do Distrito Federal a pagar o valor de 15 mil reais, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, ao filho de um paciente que veio a falecer, em virtude de falha na prestação de serviço de assistência médica, também devido à falta de vaga em UTI. A família indenizada tinha conseguido uma liminar autorizando sua transferência para hospital particular. O paciente, no entanto, não resistiu e faleceu no mesmo dia de sua transferência, os familiares alegaram a omissão do GDF em prestar serviço de saúde adequado.
O GDF contestou, argumentando incompetência dos juizados para julgar a causa, necessidade de perícia para avaliação da saúde do paciente não atendido e inexistência de culpa. Mesmo assim o GDF foi condenado, em decisão histórica e incipiente, o que reforça a gravidade das condições da saúde pública no DF.
Os desmandos do Governo do DF, em não cumprir as centenas de decisões judiciais, que determinam a imediata internação em UTI's, vão além, o governo, em vez de buscar solucionar o problema que aflige a população do DF, resolve manter uma verdadeira batalha judicial, de forma insipiente, recorre de todas as decisões, ou seja, RECORRE CONTRA A VIDA.
É juridicamente perfeito que a cada decisão judicial os técnicos recorram e questionem o Magistrado monocrático, entretanto, não é moral, não é ético, não é digno, principalmente de um Governo que se elegeu às custas dos mais humildes e necessitados, prometendo solucionar os problemas da saúde púbica do DF. Ora, quem depende da Saúde Pública no estado em que se encontra a todo o momento corre risco de morte.
É hora das autoridades públicas acordarem. A Oposição na Câmara Legislativa tem representado no Ministério Público, tem pedido informação, tem mantido aquecido o debate em Plenário, não tem se omitido. O MP, por sua vez, também tem feito seu papel, propondo Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa, Inquéritos Civis. O Judiciário já condenou o GDF ao pagamento de indenização, embora isto não seja a solução esperada pela sociedade, já que a saúde é um direito constitucional garantido a todos.
A dignidade da pessoa humana não pode ser objeto de mitigação, a sociedade está cansada de assistir a falta de vontade dos gestores públicos, que demonstram incompetência. Estes acontecimentos vistos cotidianamente e divulgados por toda a imprensa não podem ser tidos como banais e infensos à adoção de soluções mais enérgicas.
Agora é necessário agir com rigor e destituir de vez os maus gestores da saúde, vez que seus erros não estão lesionando apenas o erário, eles deixam sequelas, marcas eternas, irreparáveis, dolorosas e inaceitáveis: a MORTE.
*Celina Leão é deputada distrital pelo PSD
Fonte: CLDF
