Quarta, 3 de abril de 2013
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Por Ivan de Carvalho
Ao Quinto Mandamento, dado a
Moisés no Monte Sinai, a humanidade carregada de imperfeições, males, egoísmo
tem feito exceções. Nas guerras, nos assassinatos ilegais, nas penas de morte,
nos abortos.
É este último tipo de exceção,
legal ou ilegal, ao Quinto Mandamento – que não permeia somente a fé israelita
e a fé cristã, mas outras, a exemplo da budista, da espírita – que pretendo
abordar hoje neste espaço. Mais uma vez de quantas forem necessárias.
Não é novo que, na subcomissão do
Senado Federal que discute mudanças no Código Penal Brasileiro, tramita uma
proposta que, entre outras coisas, tenta instituir a permissão legal para que
seja praticado o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Convém lembrar que no Congresso já
tramitou uma proposta com esse conteúdo, da autorização do aborto até a 12ª
semana de gravidez. Então, na 25ª hora, um parlamentar menos desatento descobriu
que, com mão de gato, se havia retirado a expressão “até a 12ª semana de gravidez”.
A consequência disso seria que não haveria limite de tempo de gestação para o
aborto, que poderia ser praticado, portanto, até, digamos, uns minutos antes do
parto. Então, aquela criancinha que minutos depois estaria no berçário acabaria
indo... pense você mesmo.
A descoberta, em cima da hora da
votação, do dispositivo mortal abortou (perdoem o trocadilho) a proposta
assassina. Ela foi retirada de pauta e não mais reposta. Mas foi uma vergonha e
– convém que a verdade seja dita – petistas estavam mergulhados nela até o
pescoço. Vale assinalar, para maior evidência, que o 3º Congresso Nacional do
PT incluiu entre as diretrizes programáticas da legenda a descriminalização do
aborto. E o partido não para de trabalhar para isto.
Alega-se que a mulher tem o
direito de fazer o que quiser com o seu próprio corpo. Até certo ponto. Se uma
mulher que não sabe nadar estiver na amurada da Ponte João Ubaldo Ribeiro
(aquela que liga Salvador a Itaparica) pronta para lançar-se ao mar e, ainda
por cima, com uma pedra de bom tamanho amarrada ao pescoço, você, tendo chance,
tentará impedi-la, mesmo que à força, contra o “direito” dela de se matar.
Como, então, você poderia
reconhecer-lhe o direito de matar, não a ela própria, mas a outra pessoa que
temporariamente se abriga no ventre dela, inocente e indefesa, e sem
responsabilidade alguma por estar ali? Está cientificamente provado,
especialmente após a genética, que, a partir da fecundação, há um novo ser
humano em desenvolvimento. Em qual grau de desenvolvimento, não importa.
Incrível que a maioria dos
integrantes do Conselho Federal de Medicina e dos presidentes dos Conselhos
Regionais de Medicina haja ignorado tudo isto e optado pelo crime do aborto
“até a 12ª semana de gravidez”, sob o argumento de que muitas mulheres (eles
apresentaram umas contas, que vi na Tribuna da Bahia) morrem por fazerem
abortos clandestinos.
Julguei que ao CFM e aos Conselhos
Regionais de Medicina cumprisse sugerir uma intensa campanha permanente de
conscientização das mulheres e dos pais e outras medidas para evitar abortos,
clandestinos ou não – inclusive com o Estado assumindo responsabilidade ampla
por apoio psicológico e de outras naturezas às gestantes em situação difícil e
assumindo total responsabilidade pelas crianças, se indesejadas por haverem
sido geradas em consequência de estupro.
Mas o CFM e os presidentes dos
Conselhos Regionais renegam o esforço que justifica a existência da medicina,
que é o de preservar a vida. Traem expressamente o juramento de Hipócrates,
inspiram-se talvez em Herodes, e optam pela recomendação da morte dos
pequeninos, do massacre dos inocentes.
Dificilmente estarão falando em
nome da maioria da categoria. Mas a esta cumpre, se for o caso, desautorizar
seus detratores, como já o fez, pelo menos – e em termos vexatórios para o CFM
– a Associação Médico-Espírita do Brasil.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
