Segunda, 15 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Lá vem outra
vez a mesma história – instituir o financiamento público das campanhas
eleitorais, coisa defendida pela grande maioria dos partidos, ansiosos em por
mais fundo as mãos nos bolsos dos contribuintes.
E vem na sua
forma radical – o financiamento público exclusivo de campanha, proibindo-se
absolutamente contribuições privadas voluntárias, seja de pessoas físicas, seja
de pessoas jurídicas, contribuições estas que passariam a ser tipificadas como
crimes.
O
ex-presidente Lula chega à fórmula mais radical, ao defender que o crime de
doação para campanha eleitoral seja inafiançável. Já existe até o slogan da
campanha – “É dinheiro sujo”.
O ex-presidente Lula. Exatamente
ele, que não somente se elegeu por duas vezes com esse “dinheiro sujo”, como, a
respeito da primeira dessas vezes, admitiu que o “dinheiro sujo” entrou na
campanha do PT não somente na forma legal, prevista em lei e declarada à
Justiça Eleitoral, como também na forma ilegal conhecida como Caixa Dois. Para
dizer que não houve Mensalão, mas “apenas” Caixa Dois de campanha, ou “dinheiro
não contabilizado”.
O PT realiza amanhã, em São Paulo, o ato inicial da
campanha pelo financiamento público exclusivo ou proibição total de
contribuições privadas para as campanhas eleitorais (são duas formas diferentes
de dizer a mesma coisa). Os eventos seguintes serão em Brasília, Rio de Janeiro
e Belo Horizonte. O partido pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de
eleitores para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que
altere a legislação eleitoral e crie o novo crime.
Vamos
raciocinar um pouco sobre alguns aspectos da pretendida alteração legal. Hoje,
não existe o financiamento público de campanha, o contribuinte de impostos
gasta somente com os custos da eleição, o que é natural numa democracia, mas
nem um centavo lhe sai do bolso para encher bolsos de candidatos e cofres ou
contas bancárias de partidos. Para que nada fique sem ser dito quanto a este
ponto, assinalo que a União faz uma renúncia fiscal em troca do tempo
obrigatoriamente cedido pelas emissoras de rádio e televisão para a campanha
eleitoral eletrônica supervisionada pela Justiça Eleitoral.
Bem, pois
agora quer o PT – e querem outros partidos, não necessariamente todos, mas
quase – que o contribuinte seja obrigado a pagar as campanhas deles. E por como
criminosa, na lei, contribuições privadas às campanhas eleitorais, o que,
segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, é a “melhor maneira de combater
a corrupção”. E aparece um senador petista, Jorge Viana, querendo que se faça
“a lei do dinheiro limpo”. Os R$ 112 milhões da campanha de Dilma declarados ao
TSE foram “dinheiro sujo”? Perguntar não ofende e o senador pode responder.
Ora, se
fazem o que querem, certamente não haverá mais doações privadas legais. A lei
deixaria de admiti-las. O dinheiro para o financiamento das campanhas
eleitorais seria, na teoria, exclusivamente dinheiro público – o que iria pesar
no orçamento público (precisarão de financiamento desde as campanhas para
presidente da República até as campanhas para vereador) e seria retirado do
bolso do contribuinte, acabando mesmo por aumentar mais um pouco a espantosa
carga tributária já suportada pela sociedade brasileira.
Mas se as
contribuições legais privadas estiverem eliminadas, o mesmo não ocorreria com
as ilegais. O “dinheiro não contabilizado” ou Caixa Dois continuaria. Hoje já é
crime, continuaria sendo crime, talvez com pena agravada. Mas nada disso
eliminaria a prática, no país da impunidade, onde um e outro caso de punição de
crimes desse tipo só confirmam a regra geral. O financiamento público de
campanha, exclusivo ou não, de nenhum modo contribuirá para reduzir a corrupção
na administração pública e no relacionamento desta com instituições privadas,
principalmente empresas, mas não só.
Outros são os objetivos, não
combater a corrupção. Para isto, estão se lixando. E querem nos enganar, nos
fazer de bobos. Pelo modo como têm partidos e políticos insistindo nessa
história de financiamento público exclusivo de campanha, acabará acontecendo.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
