Quinta, 4 de novembro de 2014
Foto: Agência Brasil
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Foto: Agência Brasil
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Do TJDF
O juiz da 2ª Vara de
Fazenda Publica do DF concedeu o pedido do MPDFT em seis ações
cautelares decorrentes de ações de improbidade administrativa,
determinando a indisponibilidade dos bens dos acusados, bloqueando
aproximadamente R$ 195 milhões de reais.
Na ação cautelar nº 2014.01.1.186503-8 constam
como réus José Roberto Arruda, Paulo Octavio Alves Pereira, Durval
Barbosa Rodrigues, Jose Geraldo Maciel, Fabio Simão, Omézio Ribeiro
Pontes, Renato Araujo Malcotti, José Eustáquio de Oliveira, Marcio
Edvandro Rocha Machado e Domingos Lamoglia Sales Dias, acusados pelo
MPDFT de cometer atos ilícitos de desvio de dinheiro público, em
decorrência da chamada “Operação Caixa de Pandora”. O juiz deferiu a
liminar e determinou a imediata indisponibilidade dos bens e direitos
dos réus até o limite de R$ 19.003.600,00 reais.
Em outra ação cautelar de nº 2014.01.1.187598-8,
onde constam como réus José Roberto Arruda, Paulo Octavio Alves
Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, Jose Geraldo Maciel, Marcelo Carvalho
de Oliveira, Luiz Paulo Costa Sampaio, Francisco Tony Brixi de Souza,
Vertax Rede e Telecomunicações Ltda, e Vertax Consultoria Ltda, todos
acusados pelo MPDFT de cometer atos ilícitos de desvio de dinheiro
puúlico para pagamento de apoio político durante campanha eleitoral,
prática conhecida como “mensalão”, o juiz deferiu a liminar, e
determinou a imediata indisponibilidade dos bens e direitos dos réus até
o limite de R$ 51.164.544,80 reais.
A liminar também foi deferida na ação nº 2014.01.1.186497-6,
onde constam como réus José Roberto Arruda, Paulo Octavio Alves
Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, Jose Geraldo Maciel, Marcelo Carvalho
de Oliveira, José Celso Valadares Gontijo e Call Tecnologia e Serviços
Ltda, todos acusados pelo MPDFT de cometer atos ilícitos de desvio de
dinheiro público para pagamento de apoio político durante campanha
eleitoral, prática conhecida como “mensalão”, onde o juiz determinou a
imediata indisponibilidade dos bens e direitos dos réus até o limite de
R$ 73.214.276,91 reais.
Na ação cautelar de nº 2014.01.1.187602-5,
onde consta como réu apenas Berinaldo Pontes, que foi acusado pelo
MPDFT de ter sido beneficiado pelo esquema “mensalão”, recebendo
vantagem patrimonial indevida em troca de apoio político, o juiz deferiu
a liminar, e determinou a imediata indisponibilidade dos bens e
direitos do acusado até o limite de R$ 2.493.750,00 reais.
O mesmo entendimento ocorreu na ação nº 2014.01.1.187609-9,
onde os réus José Roberto Arruda, Paulo Octavio Alves Pereira, Durval
Barbosa Rodrigues, Jose Geraldo Maciel, Marcelo Carvalho de Oliveira,
José, Nerci Soares Bussamra, Uni Repro Serviços Tecnologcos Eireli,
todos acusados pelo MPDFT de cometer atos ilícitos de desvio de dinheiro
público para pagamento de apoio político durante campanha eleitoral,
também decorrentes do chamado "mensalão", o juiz deferiu a liminar, e
determinou a imediata indisponibilidade dos bens e direitos dos réus até
o limite de R$ 49.646.210,67 reais.
Por fim, na ação de nº 2014.01.1.187599-6, o réu Pedro Marcos Dias foi
acusado pelo MPDFT de também ter sido beneficiado pelo esquema
“mensalão”, recebendo vantagem patrimonial indevida em troca de apoio
político, foi determinado também a imediata indisponibilidade dos bens e
direitos do acusado até o limite de R$ 1.230.000,00 reais.
Cabe ressaltar que as decisões foram proferidas em caráter liminar,
ou seja, não são definitivas e são passíveis de recurso, podendo ,
ainda, serem revistas no julgamento do mérito da questão.
