Terça, 17 de março
de 2015
Do MPF
No STF, 50
autoridades são investigadas
A operação Lava Jato completa nesta terça-feira, 17 de
março, um ano. É a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o
Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da
Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa dos R$ 2,1 bilhões.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir
de março de 2014, foram investigadas e processadas quatro organizações
criminosas lideradas por doleiros. Depois, o MPF recolheu provas de um imenso
esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. Nesse esquema, grandes
empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da
estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do
montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era
distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros
investigados na primeira etapa.
Desde a deflagração da operação, em 17 de março de 2014, a
força-tarefa do MPF na Lava Jato já propôs 20 ações criminais contra 103
pessoas, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico transnacional
de drogas, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. Para
chegar a esse resultado, foram instaurados 330 procedimentos. Estão sob
investigação do MPF 485 pessoas e empresas. Foram cumpridos 69 mandados de
prisão. O número de acordos de colaboração premiada com pessoas físicas chega a
12 – sendo que apenas dois deles foram feitos com pessoas presas.
Na esfera cível, foram propostas cinco ações de
improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário
pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, além de R$ 959 milhões como
pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais
coletivos. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na
operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior,
OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. O total da condenação
pecuniária buscada é de R$ 4,47 bilhões.
Repatriamento - Em 11 de março, o MPF divulgou o
maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em
contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior. Desse total, R$
139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da operação Lava
Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Ainda há R$ 43 milhões
(taxa de conversão em 11/03) em dólares (USD 12.459.685,51), euros (EUR
222.191,59) e francos suíços (CHF 1.118.606,43) que precisam ser convertidos e
também serão depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O dinheiro
foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido
pela Força-Tarefa.
Atuação no STF e no STJ - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu, em 6 março de 2015, a abertura de 28
inquéritos ao Supremo Tribunal Federal, para investigar um total de 49
autoridades com prerrogativa de foro pelo envolvimento no esquema. Em
seguida, pediu a abertura de inquérito contra um
senador. Além disso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, solicitou
a instauração de inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os
governadores do Acre e do Rio de Janeiro, além de outras duas pessoas.
Os pedidos foram resultado da análise de documentos e
depoimentos enviados à PGR em dezembro de 2014 pela Justiça Federal em
Curitiba. Em 49 dias, Grupo de Trabalho criado especialmente para auxiliar o
procurador-geral no caso analisou 139 depoimentos.
Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a
Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
