Paulo Octávio, o ex-deputado Severino Cavalcanti e o ex-governador Arruda. Foto EBC
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Do
MPF no DF
Ex-senador teria usado um servidor da Casa Legislativa como
motorista particular
O ex-senador Paulo Octávio deve restituir ao Estado os
valores pagos pela Administração Pública a um assistente parlamentar. Este é o
principal pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação
civil pública enviada esta semana à Justiça Federal. A ação tem como base
informações e provas que integraram uma reclamatória trabalhista movida pelo
ex-funcionário do Senado Federal. Na reclamação, o ex-servidor alegou que,
embora ocupasse um cargo comissionado na casa legislativa, sempre atuou como
motorista particular, prestando serviços domésticos ao filho de Paulo Octávio.
Na ação, o MPF detalha a irregularidade que teria ocorrido
entre 2005 e 2009, citando informações fornecidas pelo Senado. Segundo essas
informações, entre junho de 2005 e janeiro de 2007, o assistente parlamentar
esteve vinculado ao gabinete de Paulo Octávio. Após essa data, quando o
parlamentar assumiu o cargo de vice-governador do Distrito Federal, o
profissional continuou vinculado ao Senado. A condição se estendeu até o dia 31
de março de 2009, embora durante todo o período a função efetivamente
desempenhada tenha sido a de motorista particular.
O desvio de função e o consequente dano ao erário foi,
segundo o MPF, amplamente documentado e provado na ação trabalhista proposta em
2010. Na petição inicial o ex-assistente parlamentar afirmou ter sido admitido
por Paulo Octávio em 2003 e que, entre 2005 e 2009, atuou como motorista do
filho do senador. O profissional declarou ainda que trabalhava de segunda a
segunda, que era obrigado a pilotar uma embarcação do filho de Paulo Octávio e
que, para atender à exigência, chegou a tirar carteira de arrais amador.
Para embasar o pedido de ressarcimento e comprovar a
irregularidade, o MPF cita a existência de provas que foram apresentadas
durante a discussão da matéria na Justiça Trabalhista. O ex-assistente teria
entregue, por exemplo, requisições de abastecimento, comprovantes de
fornecimento de serviços e de combustíveis, além da comprovação de inscrição
como arrais amador junto à Capitania Fluvial de Brasília, compatível com a data
mencionada da ação.
Para o Ministério Público, ficou evidente que as funções
designadas ao profissional não são compatíveis com o trabalho de assistente
parlamentar do Senado Federal. “O senador Paulo Octávio Alves Pereira
utilizou-se, indevidamente, de servidor pago com recursos públicos para exercer
atividades avessas às suas funções no âmbito do Parlamento”, concluiu o MPF.
Em relação às punições para o caso, o Ministério Público
afirma existirem elementos que configuram a existência de improbidade
administrativa. No entanto, como a pretensão punitiva está prescrita, conforme
prevê a Lei 8492/92, os pedidos se limitaram ao ressarcimento dos valores pagos
de forma indevida pelo Senado Federal e à imposição de indenização por danos
morais. O documento não menciona o total a ser devolvido. Frisa apenas que o
montante deve resultar “do somatório dos valores pagos ao servidor, acrescido
da quantia arbitrada pelo juízo referente ao dano moral pretendido”.
