Quinta, 16 de junho de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Em ação penal enviada à Justiça Federal, em
Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação de oito
pessoas - sete diretores da empresa pública Valec Engenharias,
Construções e Ferrovias S/A e um empresário - pelo crime de peculato. A
denúncia é que o grupo desviou o equivalente a R$ 23,1 milhões durante a
execução de um contrato para a realização de obras da ferrovia
Norte-Sul, no estado de Tocantins. Entre os denunciados estão dois
ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José
Francisco das Neves, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira
Lustosa.
Na denúncia, os procuradores da República, Anselmo
Henrique Cordeiro Lopes e Ana Carolina Tannús Diniz detalham a atuação
dos envolvidos a partir do ano 2000, quando foi firmado o contrato entre
a Valec e a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A. Pelo
acordo, caberia à empresa realizar as obras da ferrovia entre os
municípios de Ribeirão Mosquito e Rio Campo Alegre, ambos em Tocantins. O
problema é que investigações posteriores constataram diversas
irregularidades na execução da obras. Os procuradores citam, por
exemplo, auditorias realizadas pelo órgão regional da Secretaria de
Comércio Exterior (Secex), em 2007 e análises técnicas do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Entre as irregularidades comprovadas está o superfaturamento do contrato, que foi viabilizado pela prática de sobrepreço da ordem de 27,17% do valor inicialmente previsto para a obra. Ainda segundo os investigadores, os sobrepreços praticados ao longo de seis anos - de 2000 a 2006, quando a obra foi concluída – alcançou a cifra de R$ 14,3 milhões. “Neste período, foram realizadas diversas medições referentes aos serviços prestados e aos materiais utilizados, que garantiram a execução do superfaturamento do contrato 11/2000, e, desta forma, contribuíram para o contínuo desvio de verbas públicas”, afirmam os autores da ação em um dos trechos do documento, completando que as medições foram autorizadas e atestadas por parte dos integrantes do esquema criminoso.
Outro aspecto mencionado na ação foi a constatação de que ao longo da execução, o contrato sofreu uma alteração de 42,46% do valor inicial, percentual que supera os 25% permitidos pela Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. Neste caso, frisam os investigadores, o aumento irregular foi provocado pela inclusão da implementação da Plataforma Multimodal de Aguiarnópolis, “não prevista no projeto básico”. Apenas com esta alteração, houve um acréscimo de R$ 8,7 milhões no valor total do contrato. Os procuradores destacam ainda que, conforme posição do TCU, as sucessivas alterações contratuais, além de gerarem um despesa maior que a permitida, desfiguraram o objeto inicialmente licitado.
No pedido apresentado à Justiça, os procuradores pedem que os envolvidos sejam condenados pelo crime de peculato, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão e multa. Pedem ainda que a punição seja acrescida em um terço, conforme previsto no Código Penal, considerando o fato de os denunciados ocuparem cargos em comissão à época da prática criminosa. A ação será analisada pela 10ª Vara Federal, em Brasília.
Confira a lista de denunciados e os respectivos cargos ocupados à época dos fatos:
José Francisco das Neves – Servidor da Valec
Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo – Diretor presidente da Valec
Ulisses Assad – Servidor da Valec
Lucas do Prado Netto – Diretor Administrativo e financeiro da Valec
André Luiz de Oliveira - Superintendente de Construção da Valec
Fábio Levy Rocha – Servidor da Valec
Renato Luiz de Oliveira Lustosa – Servidor da Valec
André Von Bentzeen Rodrigues - Diretor Técnico da empresa SPA Engenharia
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