Quarta, 8 de junho de 2016
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O
procurador do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse hoje (8), em
depoimento à Comissão Processante do Impeachment, no Senado, que
técnicos do Ministério da Fazenda tentaram alertar a presidenta
afastada, Dilma Rousseff, sobre a ilegalidade da política fiscal que
vinha sendo adotada, e foram “massacrados” pelo governo.
Júlio
Marcelo foi a primeira testemunha de acusação a ser ouvida pela
comissão. Ao ser questionado pelo advogado da presidenta sobre pareceres
divergentes à opinião dele, de técnicos que atestavam a legalidade dos
atos conhecidos como pedaladas fiscais, ele disse que o governo tinha
conhecimento de que estava cometendo um crime.
“Vamos
ressaltar aqui que os técnicos do Tesouro, de dentro do Ministério da
Fazenda, alertaram para a ilegalidade. E não foi permitido que eles se
manifestassem, foram massacrados dentro do Poder Executivo”, afirmou.
Júlio
Marcelo também reiterou que a presidenta agiu com dolo ao contrair
empréstimos com bancos públicos, que agiram “forçadamente” nessas
operações. Isso, na opinião dele, “é grave” e vedado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A prática, segundo ele, perdurou anos,
inclusive durante todo o ano de 2015.
“A história do
país é repleta de bancos que foram à bancarrota, bancos estaduais, pela
irresponsabilidade fiscal de governadores, trazendo crise fiscal para
os estados e [crise] monetária para o país. Bancos que tinham que ser
socorridos pelo Banco Central. Essa é uma regra de prudência que nasce
de uma experiência trágica, desastrosa da nossa gestão fiscal anterior à
Lei de Responsabilidade Fiscal”, exemplificou o procurador. Ainda na
opinião dele, diante da LRF, “é um sacrilégio” a utilização dos bancos
públicos como fonte de financiamento do governo.
O procurador também foi questionado pela advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido de impeachment junto
com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela perguntou ao
servidor do MPF se ele considerava que a utilização dos artifícios
alegados favorecera que o governo atingisse um superávit fiscal ou um
pequeno déficit fiscal irreais, com o quê ele concordou.
“Pedaladas
geraram um superávit fictício ou um déficit menor que o real? Sim. E
foi justamente essa fraude fiscal que permitiu que o governo gastasse
mais do que seria possível se ele não estivesse utilizando esses dois
artifícios: um, de utilizar o dinheiro que ele deveria transferir para o
banco federal, para suas despesas, e o outro, a omissão dessa despesa
na estatística fiscal do Banco Central”, ressaltou.
A
omissão da despesa nas estatísticas do Banco Central, inclusive, foi
apontada pelo depoente como uma prova do dolo do governo e do
conhecimento dele (governo), de que estava praticando um ato irregular. O
depoimento de Júlio Marcelo de Oliveira durou cerca de seis horas.
Em
seguida, a Comissão Processante do Impeachment começou a ouvir a
segunda das cinco testemunhas previstas para hoje: o auditor fiscal do
TCU, Antônio Carlos Costa D'ávila.
