Do TJRJ
O juiz Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), deferiu antecipação de tutela para que os sites Facebook e Pense Brasil excluam as postagens e qualquer link de uma falsa entrevista que circulou na internet nas últimas semanas, em que o músico Gilberto Gil teria criticado a operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.
Além disso, a rede social foi obrigada a informar, no prazo de 48 horas, os dados pessoais cadastrados de Hernandes dos Reis Renan Reis, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil. O perfil em questão fez comentários de cunho racista contra o cantor e compositor.
O magistrado afirmou pensar no direito à livre expressão frente ao direito de inviolabilidade da honra e da imagem. “À luz desses princípios, é forçoso concluir que, sempre que direitos constitucionais são colocados em confronto, um condiciona o outro, atuando como limites estabelecidos pela própria Lei Maior para impedir excessos e arbítrios”, garantiu o juiz na decisão.
Nº do processo: 0436716-94.2016.8.19.0001
